09 dezembro

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"12 homens e uma sentença" destaca importância da interpretação dos fatos frente ao tribunal do júri

Há premissas no direito que não sofrem os efeitos do tempo, por se tratarem de princípios inegociáveis. A advocacia, encravada na história como o elo social na busca pela justiça, carrega consigo o peso milenar de interceder a favor de uma interpretação razoável da letra fria da lei. Por isso, não surpreende que um julgamento retratado há 65 anos nas telas do cinema ainda carregue consigo o frescor da contemporaneidade.O filme “12 homens e uma sentença”, de 1957, traz o julgamento de um réu acusado de matar o pai. Em caso de condenação, a sentença seria a pena de morte....

07 dezembro

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CNJ atende OAB e arquiva ação que mudava cálculo da distância entre comarca e vara federal

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in OAB RS

Atendendo pleito da OAB, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu pela manutenção do arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que buscava mudar o cálculo da distância entre a sede da comarca estadual e a vara federal, para fins de fixação da competência delegada nas ações previdenciárias. Proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o PCA arquivado buscava mudar os termos estabelecidos pela Resolução 705/2021, do Conselho da Justiça Federal (CJF), sobre a forma de cálculo da distância entre a sede da comarca estadual e a vara federal.O exercício da competência...

07 dezembro

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PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC

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in OAB RS

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 6.667/1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho em razão da crise sanitária decorrente do coronavírus (covid-19). A matéria segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).O texto aprovado foi o parecer do relator, André Figueiredo (PDT-CE). O parecer considerou que o funcionamento das audiências telepresenciais foi em caráter emergencial e que...

07 dezembro

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OAB Nacional prestigia entrega do 19º Prêmio Innovare

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Os agraciados com o 19º Prêmio Innovare foram conhecidos nesta quarta-feira (7/12), em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foram contempladas iniciativas em oito categorias, entre elas, a da Advocacia. Ao todo, 549 projetos foram inscritos nessa edição.Os projetos concorrentes na categoria Advocacia focaram na assistência jurídica a migrantes e refugiados em Roraima, que foi o vencedor, e na paridade de gênero nos conselhos e diretorias da OAB, que recebeu homenagem durante a cerimônia de premiação.“Através da nossa prática, criada em novembro de 2019, nós auxiliamos essas pessoas em extrema vulnerabilidade, pessoas com a dignidade humana...

07 dezembro

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Protocolo de embargos de declaração poderá ser feito pelos sistemas INSS Digital e Meu INSS

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Atendendo ao pedido da OAB feito por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) liberou o protocolo de embargos de declaração, de pedido de sustentação oral e de juntada de documentos através do INSS Digital da advocacia. No fim de julho, a OAB havia enviado ofício ao presidente do CRPS, Marcelo Fernando Borsio, apresentando proposições para contribuir com os trabalhos ao órgão. Entre elas, a demanda agora atendida.“É mais um avanço conquistado pela comissão, nesse caso por meio do diálogo com o CRPS. Seguimos trabalhando e contribuindo com o aperfeiçoamento das ferramentas que...

07 dezembro

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Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB

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Confira abaixo o trabalho das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), bem como a atuação de algumas subseções pelo Brasil nas últimas duas semanas.Comissão Especial de Direito PrevidenciárioEm reunião extraordinária, a Comissão Especial de Direito Previdenciário se reuniu na manhã desta quinta-feira (1/12) para discutir a minuta do acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a melhoria dos sistemas. O acordo oferece à advocacia a atuação em requerimentos administrativos dos segurados do INSS, com protocolo direto e sem necessidade de comparecimento nas agências.Na reunião, a comissão avaliou alguns pontos da minuta apresentada....

06 dezembro

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OAB prestigia posse de Paulo Domingues e de Messod Azulay no STJ

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve presente, nesta terça-feira (6/12), na solenidade de posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e o desembargador Messod Azulay Neto, do TRF-2. A cerimônia ocorreu no plenário do STJ, em Brasília. Compuseram a mesa de honra, além de Simonetti, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.Em nome da OAB, Simonetti afirmou que é com...

06 dezembro

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Segunda Câmara atualiza Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB

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A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta terça-feira (6/12), em sessão extraordinária, a atualização do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB, por meio da Resolução 1/2022. Lançado há mais de três anos, o documento foi modificado pela primeira vez para atender as últimas mudanças do Código de Ética e Disciplina da OAB.“O Manual de Procedimentos é um elemento importante para a qualificação e uniformização quanto à aplicação de nosso Código de Ética, resguardando o ofício da boa advocacia, praticada por mais de 1,3 milhão de advogados no país. Por isso, a importância de termos um...

06 dezembro

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Beto Simonetti se encontra com presidente da Ordem dos Advogados da Índia

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu, na manhã desta terça-feira (6/12), com o presidente da Ordem dos Advogados da Índia, Prashant Kumar. O encontro, que se deu de forma virtual, teve o objetivo de o CFOAB conhecer a entidade congênere e apresentar-se ao colega indiano. Durante o encontro, Prashant Kumar convidou o presidente Simonetti para participar presencialmente da Convenção Internacional sobre Estado de Direito, que será realizada nos dias 1º e 2 de abril de 2023, em Nova Déli, capital indiana. Kumar suscitou também o interesse em assinar um acordo de cooperação técnica e jurídica entre as duas ordens,...

06 dezembro

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CFOAB participa de fórum internacional na Etiópia sobre tecnologia e direitos humanos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da 17ª edição do Fórum Aberto sobre Estabelecimento de Normas Técnicas e Direitos Humanos, em Addis Ababa (Etiópia), entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022. O encontro discutiu a garantia da proteção dos direitos humanos na era digital e o necessário olhar para além da interface digital e para onde as normas que regem nosso ecossistema digital são desenvolvidas.O CFOAB foi representado, durante painel na terça (29/11), pelo integrante da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias. O advogado falou da importância do...

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