30 abril

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OAB se posiciona contra restrição ilegal a advogados

"Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa.A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a...

30 abril

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Divulgado edital de abertura do 44º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, nesta quarta-feira (30/4), o Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai das 17 horas do dia 5 de maio de 2025 às 17 horas do dia 12 de maio de 2025.Conforme o edital, a prova objetiva será aplicada na data provável de 17 de agosto de 2025. Já a prova prático-profissional será aplicada na data provável de 19 de outubro de 2025. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art....

30 abril

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Parceria entre OAB e JusRacial viabiliza curso sobre igualdade racial na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e o JusRacial – uma plataforma digital que atua no sentido de democratizar o acesso à Justiça e promover a igualdade racial – firmaram parceria para a elaboração de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, a ser ministrado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A definição ocorreu nesta segunda-feira (28/4) durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o advogado Hédio Silva Júnior, fundador do JusRacial.Agradecendo à presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, por ter proporcionado o encontro entre as instituições,...

30 abril

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43º Exame de Ordem: OAB comunica anulação de questão da prova objetiva

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem tornam pública a anulação da questão número 1 (área de Ética) da prova objetiva do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4.A respectiva pontuação foi atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura. Confira aqui o comunicado Source: New feed...

30 abril

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Conselho Federal da OAB celebra os 100 anos do constitucionalista José Afonso da Silva

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Conhecido como “Papa do Direito Constitucional Brasileiro”, o jurista José Afonso da Silva completa 100 anos nesta quarta-feira (30/4). Ele se destacou como assessor da Assembleia Nacional Constituinte, participando ativamente na elaboração da Constituição de 1988. Detentor da Medalha Rui Barbosa – a mais alta comenda da advocacia brasileira –, José Afonso é autor de obras de referência, sendo seu clássico “Curso de Direito Constitucional Positivo” considerado o mais completo e atualizado estudo sobre a Carta Magna.“Neste dia em que celebramos o centenário do professor José Afonso da Silva, a advocacia brasileira rende homenagens a um dos mais notáveis constitucionalistas...

29 abril

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OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lança, nesta terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado". A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas e a disponibilização de ferramentas práticas, como a plataforma digital ConfirmADV — um site que permite verificar a identidade de advogados de forma rápida e segura.A campanha, conduzida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com as 27 seccionais, alerta para os principais formatos do...

27 abril

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Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do 43º Exame de Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (27/4).O prazo recursal contra o resultado começará nesta segunda-feira (28/4) e terminará às 12h do dia 30 de abril, pelo horário oficial de Brasília (DF).A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes do último...

27 abril

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No centenário de Raymundo Faoro, OAB homenageia símbolo da luta democrática

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em homenagem à memória de um dos maiores juristas e líderes democráticos da história do Brasil, o Conselho Federal da OAB celebra, neste domingo (27/4), o centenário de nascimento do advogado Raymundo Faoro. À frente da Ordem entre 1977 e 1979, Faoro consolidou a instituição como protagonista na resistência ao regime militar e na abertura democrática brasileira.Durante sua gestão, Faoro transformou a sede da OAB no Rio de Janeiro em um centro de mobilização cívica contra o autoritarismo. A atuação da Ordem foi decisiva para pressionar pelo restabelecimento do habeas corpus, marco fundamental no enfraquecimento dos Atos Institucionais. Ele também...

25 abril

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OAB celebra os 93 anos da seccional do Piauí

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB celebra, nesta sexta-feira (25/4), o aniversário de 93 anos da seccional do Piauí. Criada em 1932, sob a liderança de João Osório Porfírio da Mota, a OAB-PI é uma das mais antigas do país e se consolidou como uma das instituições mais atuantes da sociedade civil no estado.“A OAB Piauí possui uma trajetória sólida e admirável, marcada por sua atuação firme em momentos cruciais da democracia brasileira. Nesses 93 anos, a seccional participou ativamente de lutas importantes no estado e no país, honrando a história da Ordem. Parabenizo toda a advocacia piauiense por essa contribuição...

23 abril

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CFOAB participa do lançamento de livro sobre cooperação no processo penal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do lançamento do livro “Defesa Penal Cooperativa”, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (23/4), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). De autoria do advogado André Mirza Maduro, a obra aborda a cooperação no processo penal – um dos pilares do atual Código de Processo Civil (CPC) –, com análise empírica e dados inéditos.Segundo Simonetti, a publicação é uma importante contribuição à advocacia e à Justiça brasileira. “O lançamento do livro Defesa Penal Cooperativa representa um avanço significativo para o pensamento jurídico nacional. Ao propor uma abordagem científica e constitucionalmente comprometida,...

Subseção
Santa Maria

OAB se posiciona contra restrição ilegal a advogados

Divulgado edital de abertura do 44º Exame de Ordem Unificado

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No centenário de Raymundo Faoro, OAB homenageia símbolo da luta democrática

OAB celebra os 93 anos da seccional do Piauí

CFOAB participa do lançamento de livro sobre cooperação no processo penal

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