01 dezembro

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Conheça a atuação da OAB pela paridade de armas para a advocacia

Aprovado nesta semana pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei 3528/19 estabelece que advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado nas audiências de instrução, nos julgamentos e nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária. “A aprovação do projeto é uma vitória da advocacia e resulta de uma luta histórica travada pela OAB", afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.O advogado Rodrigo Badaró foi relator no Conselho Pleno da OAB, em 2011, da proposta aprovada por unanimidade de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade...

01 dezembro

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Ministro do STF garante acesso de advogados aos autos dos inquéritos n° 4.781 e 4.879

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) garantindo acesso a advogados constituídos pelas partes aos autos dos Inquéritos n° 4.781, 4.879, ambos do STF, e demais processos correlatos. Os dois processos se referem às investigações das fake news e do bloqueio das contas de possíveis financiadores dos atos de bloqueios de rodovias pós-eleições. O despacho foi dado na quarta-feira (30/11), em resposta a um ofício encaminhado no mesmo dia pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, por meio do qual ele solicitou a adoção de...

01 dezembro

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Enja tem painel com foco no Estatuto da Advcocacia e na luta em defesa das perrogativas da profissão

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Nesta quinta-feira (1/12), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, participou do painel “O Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia”. O evento faz parte da programação do segundo dia do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), em Salvador. O presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, Beto Simonetti, também prestigiou o momento e aproveitou a oportunidade para parabenizar os palestrantes e agradecer pela participação do público. Em sua palestra, Cristiane Damasceno enfatizou que o profissional da advocacia deve ter discernimento sobre as problemáticas das prerrogativas para proteger os seus direitos de forma...

01 dezembro

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Enja tem painel com foco no Estatuto da Advocacia e na luta em defesa das perrogativas da profissão

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01 dezembro

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Painel no Enja aborda inovação e automação em escritórios de advocacia

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A “Inovação, gestão e ferramentas de automação nos escritórios de advocacia” pautou um dos painéis realizados nesta quinta-feira (1/12) no 19º Encontro Nacional da Advocacia Jovem, realizado em Salvador. O conteúdo foi preparado para auxiliar novos formados a irem além da conquista de clientes, focando em organização e conhecimento de ferramentas tecnológicas. Participou do painel do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte.“Hoje a vida moderna se tornou indissociável das tecnologias e as ferramentas são capazes de aumentar a eficiência, diminuir custo e de aumentar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional”, salientou o diretor-geral da...

01 dezembro

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Enja: prerrogativas da advocacia em discussão com jovens advogados

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O segundo dia do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), realizado em Salvador, deu largada à programação de painéis que abordam os principais temas da atuação do advogado. Nesta quinta-feira (1/12), um dos primeiros encontros tratou das prerrogativas e os papéis dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. A defesa das regras para a livre atuação profissional e os caminhos para sua garantia centraram as manifestações.“Quando se fala das prerrogativas da advocacia, evidentemente são prerrogativas da cidadania, porque através delas, com o manto e proteção das prerrogativas, nós conseguimos defender os nossos clientes e, portanto, eles têm...

01 dezembro

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Leonardo Campos representa CFOAB na abertura da 50ª Edição do Fonaje

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, representou a entidade na noite de quarta-feira (30/11), na abertura da 50ª Edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e a 12ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec. O evento ocorreu no Hotel Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, em Foz do Iguaçu (PR), e vai até o dia dois de dezembro. “É de fundamental importância ter a OAB Nacional representada neste evento. Eu diria que hoje as pautas que a OAB Nacional, OAB-MT e OAB-PR - representando as outras seccionais – trazem para o Fonaje,...

30 novembro

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Simonetti abre 19ª edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia, em Salvador

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Mais de três mil pessoas participaram da cerimônia de abertura do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), na noite desta quarta-feira (30/11), em Salvador. Ao longo dos próximos dois dias, o Centro de Convenções da capital baiana receberá 16 horas de atividades, entre palestras, oficinas, workshops, debates, talk shows, uma feira de empreendedorismo Jurídico, entre outras atividades. O evento foi inaugurado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.“O início da vida profissional é, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis para qualquer um. Sem suporte institucional, os primeiros passos da carreira podem ser desanimadores”, pontuou Simonetti. “A Ordem dos...

30 novembro

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Senado aprova projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o projeto de lei que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. O Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, discute a posição em que o advogado fica em relação ao magistrado e ao integrante do Ministério Público. Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu qualquer alteração, vai direto para a sanção presidencial. A matéria é mais um importante passo para a defesa das prerrogativas da advocacia. O projeto de lei altera o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei...

30 novembro

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OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

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A atuação da OAB Nacional, por meio das procuradorias Nacional de Defesa das Prerrogativas e Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, teve papel de destaque na conquista de mais uma vitória para a advocacia nacional. Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem defendeu a validade dos honorários sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, trata-se de mais uma vitória significativa. “Os honorários advocatícios são fundamentais...

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Enja tem painel com foco no Estatuto da Advcocacia e na luta em defesa das perrogativas da profissão

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Leonardo Campos representa CFOAB na abertura da 50ª Edição do Fonaje

Simonetti abre 19ª edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia, em Salvador

Senado aprova projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

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