16 agosto

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Cármen Lúcia aplica rito de urgência a ação apresentada pela OAB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o rito de urgência previsto no artigo 10º do regimento interno do órgão para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7227, apresentada pela OAB Nacional. A Ordem apresentou a ação contra trechos da Lei 14.365/22 que permitem a policiais e militares atuarem como advogados em causas próprias, como na defesa de direitos pessoais, por meio de inscrições especiais na Ordem. Segundo a OAB, por exercerem atividade absolutamente incompatível com a advocacia, os policiais não podem representar a si mesmos.A ministra solicitou que o Congresso Nacional preste explicações sobre a inclusão dos...

15 agosto

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CNMP publica recomendação para que Ministério Público de todo o país grave depoimentos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na terça-feira (9/8) Recomendação para a gravação audiovisual de depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução de procedimentos da sua atividade finalística, bem como para o armazenamento e a custódia desse material gravado e seu fornecimento, sem degravação, mediante termo de recebimento, às partes e aos advogados constituídos, respeitadas a restrições legais. A proposta enviada ao CNMP havia sido elaborada pela OAB sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado."Com a publicação, passa a vigorar a...

15 agosto

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Reforma do CPP e valorização da advocacia criminalista serão focos de comissão

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Processual Penal realizou na tarde desta segunda-feira (15/8) sua primeira reunião. Ao longo do encontro, os integrantes dialogaram sobre propostas legislativas e dispositivos legais que podem ser alvo de análise do grupo. A reforma do novo Código de Processo Penal (CPP) foi definida como uma das prioridades da comissão. A presidente da comissão, Helcinkia Albuquerque, explicou que a participação da comissão nesse debate é um dever e uma oportunidade para reformular questões que incomodam a advocacia e a sociedade.“A proposta de reforma do CPP está em debate no Congresso Nacional desde 2010 e parece haver...

15 agosto

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Poderes do Relator e Agravo Interno é tema da aula magna da pós-graduação da ESA

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in OAB RS

Em agosto, a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoverá a aula magna “Poderes do Relator e Agravo Interno”, da pós-graduação em Advocacia Cível. A aula será realizada nesta terça-feira (16/8), a partir das 19h, com transmissão ao vivo nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. O palestrante será Pedro Miranda.Miranda é advogado e doutor em Direito pela PUC-SP. Professor de processo civil dos cursos de doutorado, mestrado e graduação da Faculdade de Direito da UFSC. Autor de dezenas de livros e artigos na área de direito processual civil, com ênfase na matéria de recursos e coordenador temático...

15 agosto

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Poderes do Relator e Agravo Interno são tema da aula magna da pós-graduação da ESA

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in OAB RS

15 agosto

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OAB e CNA debatem pautas comuns à advocacia e ao agronegócio

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in OAB RS

Na tarde desta segunda-feira (15/8), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o segundo vice-presidente de Finanças da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior, e o diretor jurídico da instituição, Rudy Maia Ferraz. Eles debateram questões legislativas e jurídicas comuns à advocacia e ao agronegócio no Brasil. O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, também participou do encontro.Simonetti destacou a força do agronegócio no país e o potencial de atuação da advocacia no setor. “É um nicho com um crescimento muito rápido no Brasil, portanto a própria advocacia...

15 agosto

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Em subseção, Simonetti fala sobre necessidade de interiorizar a OAB

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, inaugurou na manhã desta segunda-feira (15/8) as obras de revitalização da subseção de Taguatinga, que faz parte do Distrito Federal e tem cerca de 4 mil inscritos. A ida de Simonetti à subseção é parte do projeto de interiorização da Ordem em todo o país. Ele foi acompanhado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal pelo DF, Cristiane Damasceno, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e pela vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana. A obra inaugurada inclui aumentar o auditório...

15 agosto

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Órgão Especial vai editar súmula sobre parecer preliminar em processos administrativos

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in OAB RS

O Órgão Especial decidiu, na última terça-feira (9/8), em reunião ordinária do colegiado, editar uma súmula no sentido de que a falta de parecer preliminar previsto no Art. 59, parágrafo 7º, do Código de Érica e Disciplina, constitui nulidade meramente relativa. A nulidade, portanto, somente existirá quando for comprovado efetivo prejuízo para a parte. Caso não haja prejuízo, não há nulidade no processo. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, presidiu a sessão. O colegiado debateu a edição de uma súmula que pacifique o entendimento a respeito da falta de parecer preliminar no processo disciplinar. A discussão se deu em torno da...

15 agosto

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Juristas que marcaram a história: Luís Gama

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in OAB RS

Luís Gama é um dos nomes mais conhecidos quando o tema é a luta pela abolição da escravatura e pela emancipação dos negros na sociedade. Advogado, escritor e jornalista, o baiano é o patrono da abolição no Brasil. Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra liberta e um pai fidalgo português, por quem foi vendido como escravo e levado para São Paulo. Do pai dele, não se sabe sequer o nome até hoje, apenas que era bastante rico e pertencia a uma das famílias mais tradicionais de Salvador. A mãe...

15 agosto

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OAB cumprimenta advogados nomeados para a composição inaugural do TRF-6

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza os novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF1), Flávio Boson Gambogi e Gregore Moreira de Moura, escolhidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa quinta-feira (11).Os dois juristas exerceram carreiras sólidas na advocacia e certamente contribuirão sobremaneira para a instalação e o desenvolvimento do mais novo TRF do país. “Os nomes escolhidos pelo presidente da República reúnem todos os predicados para contribuírem com esse desafio grandioso, de fundar os alicerces do mais novo Tribunal Regional, no segundo estado mais populoso do país”, elogiou o presidente da OAB, Beto Simonetti.Saiba...

Subseção
Santa Maria

Cármen Lúcia aplica rito de urgência a ação apresentada pela OAB

CNMP publica recomendação para que Ministério Público de todo o país grave depoimentos

Reforma do CPP e valorização da advocacia criminalista serão focos de comissão

Poderes do Relator e Agravo Interno é tema da aula magna da pós-graduação da ESA

Poderes do Relator e Agravo Interno são tema da aula magna da pós-graduação da ESA

OAB e CNA debatem pautas comuns à advocacia e ao agronegócio

Em subseção, Simonetti fala sobre necessidade de interiorizar a OAB

Órgão Especial vai editar súmula sobre parecer preliminar em processos administrativos

Juristas que marcaram a história: Luís Gama

OAB cumprimenta advogados nomeados para a composição inaugural do TRF-6

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