06 junho

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TST, o tribunal da justiça social no Brasil

Também chamado de “casa da justiça social”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos quatro tribunais superiores brasileiros ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Como cada nome sugere, julgam matérias de competência e temas específicos, situando-se como a terceira instância recursal do País – acima dos chamados tribunais de apelação, da segunda instância. Com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional, o TST tem como função precípua uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Trata-se, portanto, do órgão maior da Justiça do Trabalho no...

03 junho

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Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos importantes para a classe. Dentre elas, a ampliação do direito à sustentação oral de advogadas e advogados. A alteração permite, também, a prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, de modo verbal ou escrito. Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.“O advogado é essencial à defesa dos interesses do cidadão. As prerrogativas são fundamentais para o pleno exercício da profissão e a proteção do estado de direito”, disse o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional...

03 junho

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Estatuto da Advocacia sancionado avança no combate à criminalização da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Sancionada nesta quinta-feira (2/5), a Lei 14.365/22 representa uma mudança importante no contexto da advocacia brasileira. Originário do Projeto de Lei 5284, de 2020, o texto foi uma conquista da advocacia que teve, desde o primeiro momento, o esforço da OAB para que seu conteúdo fosse aprovado. No que diz respeito às prerrogativas da profissão, a lei modificou, por exemplo, a penalidade do crime de violação previsto no Estatuto da Advocacia. Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.“A lei veio para dar um incremento ainda...

03 junho

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Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

03 junho

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Simonetti recebe dirigentes da ANTC para debater propostas em comum

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta sexta-feira (3/6) o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. A entidade busca o apoio da Ordem para estudo de criação e para aprovação, no Congresso Nacional, de um Código Nacional de Processo de Controle Externo. Os dirigentes dialogaram ainda sobre a qualificação das defesas técnicas realizadas no âmbito dos tribunais de contas por meio de defesas elaboradas pela advocacia. Foi tema também do encontro a questão da incompatibilidade que existe hoje que impede que auditores de tribunais de contas...

03 junho

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OAB passa a integrar comitê fiscalizador de acordo que reformulou prazos de perícia do INSS

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2021. O objetivo do acordo é estabelecer prazos máximos para a análise de processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS. Além disso, o documento determina diretrizes para avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição da deficiência do...

03 junho

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TRF-4 forma lista tríplice da advocacia para desembargador

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in OAB RS

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em sessão realizada na quinta-feira (2/6), escolheu três nomes da advocacia para compor a lista a ser enviada ao presidente da República para preenchimento de uma vaga de desembargador reservada à carreira pelo quinto constitucional. Também foram definidos os nomes de 12 juízes federais que disputarão 10 vagas destinadas a magistrados; e a lista tríplice para vaga referente ao Ministério Público Federal (MPF).Conforme dispõe o processo de preenchimento das vagas destinadas ao quinto constitucional, o TRF-4 reduziu a três nomes a lista sêxtupla formada pelo Conselho Federal da OAB. Foram...

03 junho

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Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Lei 14.365/2022, publicada nesta sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em aspectos centrais para a advocacia brasileira. Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados.Em relação à verba honorária, a principal novidade é o asseguramento expresso do pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código de Processo Civil (CPC), nos termos da decisão recente da Corte Especial do STJ. Assim, passa a ser previsão...

03 junho

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Conselheira federal representa CFOAB em reunião do Fórum Nacional da Infância e Juventude

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A conselheira federal do Conselho Federal da OAB Rebeca Sodré (PB) participou, como representante do CFOAB, na última quarta-feira (1/6), da reunião do FONINJ - Fórum Nacional da Infância e Juventude, órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi em Brasília.O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem como atribuição propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação dos serviços da Justiça na área da infância e juventude.“Na...

03 junho

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Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem Unificado. Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.Brasília, 3 de junho de 2022.José Alberto SimonettiPresidente do Conselho Federal da OABCelso Barros Coelho NetoPresidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem UnificadoMarco Aurélio de Lima ChoyPresidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem Source: New feed...

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Conselheira federal representa CFOAB em reunião do Fórum Nacional da Infância e Juventude

Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

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