16 julho

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OAB pede ingresso em ação sobre requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público

O Conselho Federal da OAB protocolou nessa terça-feira (15/7), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como amicus curiae em ação que discute a possibilidade de o Ministério Público requisitar, sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada, relatórios de inteligência financeira e dados fiscais junto à Receita Federal e à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).A solicitação foi apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 1.537.165, que tramita sob o rito da repercussão geral (Tema 1404). O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no...

16 julho

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À Conjur, Beto Simonetti diz que diálogo é o caminho para a repacificação do Brasil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, publicada nesta terça-feira (15/7) pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a polarização ideológica no Brasil acentuou as mazelas sociais e defendeu a retomada urgente do diálogo como ferramenta essencial para superar o clima de embate político no país.“A Ordem tem buscado soluções a partir do diálogo. Temos dialogado com todas as autoridades do Brasil e com todos os segmentos da sociedade. Essa é a ferramenta capaz e mais poderosa para que nós possamos superar essa grande fase de polarização que...

16 julho

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OAB articula parceria com IBCcrim para fortalecer capacitação da Jovem Advocacia e interiorização da formação jurídica

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in OAB RS

A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rose Morais, participou de reunião estratégica nesta terça-feira (15/7) com representantes da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCrim), para alinhar uma parceria institucional voltada à qualificação da advocacia, com especial atenção à jovem advocacia e às regiões interioranas do país. Em pauta, o fortalecimento de ações conjuntas para promover uma formação crítica, sólida e inclusiva, respeitando as diversidades regionais e estruturais da advocacia brasileira.Para Rose Morais, a reunião representa um passo decisivo no fortalecimento do papel formador da OAB em articulação com...

14 julho

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CFOAB destaca relevância da atuação da Comissão da Justiça Federal da OAB-RJ

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in OAB RS

Representando o Conselho Federal da OAB, a presidente em exercício, Rose Morais, participou da cerimônia de posse da diretoria da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ e reforçou a importância estratégica do colegiado no fortalecimento da Justiça Federal e na defesa das prerrogativas da advocacia.“Destacamos o trabalho desta Comissão, que simboliza o compromisso da classe com o fortalecimento da Justiça Federal. É um desafio integrar uma das comissões mais estratégicas desta Seccional, mas tenho certeza de que a trajetória de toda a equipe comprova a dedicação e o compromisso com o aperfeiçoamento da Justiça”, afirmou Rose Morais.Em cerimônia realizada...

14 julho

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OAB pede ingresso como amicus curiae em ação contra taxa judiciária de São Paulo

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. A ação questiona a constitucionalidade da norma que institui a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de cumprimento de sentença, prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608/2003, com redação dada pela Lei 17.785/2023.A medida, no entendimento da OAB Nacional, representa um obstáculo desproporcional ao acesso à Justiça e afronta as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, como a inafastabilidade...

14 julho

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Conselho Federal solicita ingresso em ação que discute despronunciamento após condenação

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in OAB RS

Por entender o vínculo com a defesa da ordem democrática e dos direitos humanos, o Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.458.696, com repercussão geral reconhecida pelo Tema 1311. A matéria discute a possibilidade de um tribunal despronunciar um condenado pelo Tribunal do Júri, mesmo após o trânsito em julgado, utilizando o habeas corpus como instrumento. A OAB defende a admissibilidade do habeas corpus como meio legítimo de proteção da liberdade e da ordem constitucional. “Não se mostra razoável e conforme à Constituição manter o condenado...

14 julho

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CFOAB questiona proposta que limita pagamento de precatórios e destaca jurisprudência do STF

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in OAB RS

O CFOAB encaminhou, na sexta-feira (11/7), nota técnica para os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. Ao questionar a medida, a entidade objetiva assegurar que as alterações propostas não comprometam direitos dos servidores públicos nem a autonomia dos entes federativos. A previsão é de que a proposta, já aprovada no Senado Federal, seja votada nesta semana pela Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara.Segundo a Ordem, a PEC 66/2023, de autoria do...

12 julho

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OAB destaca papel de José Roberto de Castro Neves no Direito durante posse na ABL

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A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da cerimônia de posse do advogado, professor e escritor José Roberto de Castro Neves na Academia Brasileira de Letras (ABL). A solenidade foi realizada nessa sexta-feira (11/7), no Petit Trianon, sede da Academia, no Rio de Janeiro. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Castro Neves passou a ocupar a cadeira 26, em sucessão ao autor Marcos Vilaça. “É uma honra para a advocacia ver um de seus mais ilustres representantes ocupar lugar de destaque em uma das instituições culturais mais respeitadas do país. A presença...

11 julho

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Conselho Federal parabeniza o advogado Floriano de Azevedo Marques por recondução ao TSE

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB cumprimenta o advogado Floriano de Azevedo Marques pela recondução ao cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na classe dos juristas. A nomeação foi oficializada nesta quinta-feira (10/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.“O professor Floriano de Azevedo Marques reúne experiência acadêmica, conhecimento técnico e compromisso institucional. Sua permanência no TSE contribui para a proteção da legitimidade do processo eleitoral e para o fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Para a presidente em exercício e...

11 julho

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OAB Nacional cumprimenta Marluce Caldas por indicação ao STJ

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB cumprimenta a procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oficializada nesta quinta-feira (10/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.“A procuradora Marluce Caldas Bezerra tem todas as qualidades necessárias para desempenhar a função de ministra do STJ. Sua história inspira confiança e traduz o valor de uma atuação ética, técnica e comprometida com o interesse público. Esperamos que, no STJ, mantenha o respeito aos direitos e garantias, sobretudo às prerrogativas da advocacia", afirmou o presidente nacional da...

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