17 junho

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB promove sessão deliberativa de junho

Honorários contratuais, licenciamento de advogado, sociedades de advogados, incompatibilidade do exercício da advocacia, entre outros assuntos, foram temas das matérias debatidas pelo Órgão Especial durante a sessão ordinária desta terça-feira (17/6). Conduzido pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, e secretariado pela conselheira federal Renata do Amaral (DF), o colegiado deliberou sobre cerca de dez processos, sendo a maioria consultas, tendo submetido apenas um caso a pedido de vista. ColegiadoO Órgão Especial delibera, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia...

17 junho

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realiza sessão deliberativa de junho

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17 junho

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Conselho Federal da OAB empossa Comissão Especial de Direito Empresarial

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A Comissão Especial de Direito Empresarial para a gestão 2025-2028 foi empossada nesta terça-feira (17/6). A cerimônia, que contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi realizada no plenário do Edifício Histórico da OAB, em Brasília (DF). Na ocasião, Eurico de Jesus Teles Neto assumiu a presidência junto a Adriano Cláudio Pires Ribeiro (vice-presidente), Maria Eliane Pereira (secretária) e Rebeca Gimenez (secretária-adjunta). Empossado como presidente de honra da Comissão, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho - presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais - afirmou que o colegiado trata de temas fundamentais, tanto para...

17 junho

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Concad e Azul Linhas Aéreas ampliam descontos em passagens para a advocacia

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A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) anuncia uma nova fase do convênio com a Azul Linhas Aéreas, com descontos maiores em passagens para voos nacionais e internacionais. Segundo o presidente da Concad, Rodrigo Farias, “é uma nova promoção no já existente convênio entre a Azul, a Concad e o Conselho Federal da OAB pensada para as férias de advocacia”.Para os voos domésticos, o desconto padrão do convênio é de 8%. Com a nova ação, o percentual pode chegar a 15% em passagens emitidas até 31 de agosto, com embarque até essa mesma data. O valor do desconto...

17 junho

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OAB lança obra sobre reforma tributária com foco em segurança jurídica e proteção da confiança

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou, nessa segunda-feira (16/6), do lançamento do livro "Segurança Jurídica, Proteção da Confiança e Reforma Tributária", em Brasília (DF). A obra, coordenada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem, Misabel Derzi, conta com artigos de especialistas sobre os desafios do sistema tributário brasileiro.Durante o evento, Simonetti destacou a importância da publicação para o fortalecimento da advocacia tributária e da segurança jurídica no país. "Tive a honra de ser convidado para apresentar esta obra, que reúne a inteligência de mais de 100 colegas — entre advogados, advogadas e juristas...

17 junho

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OAB compartilha experiências sobre modernização da Justiça com delegação de Moçambique

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebeu, nessa segunda-feira (16/6), a visita institucional da Comissão de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Processo de Trabalho da República de Moçambique. A missão oficial - recebida por membros de comissões temáticas da Ordem - teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o processo legislativo brasileiro e promover o intercâmbio de boas práticas em matéria processual e de governança judiciária.Representando a comissão moçambicana, o advogado e coordenador científico, Tomás Timbane, relatou o desafio de atualizar o sistema processual do país. “Nosso Código de Processo Civil tem como base a legislação portuguesa de...

16 junho

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OAB homenageia Ulisses Rabaneda por contribuição à capacitação ético-disciplinar

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Em um gesto de reconhecimento à sua dedicação à formação técnica da advocacia, o CFOAB homenageou, nesta segunda-feira (16/6), o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda. Representante da advocacia no colegiado, ele recebeu um diploma simbólico por sua contribuição ao aperfeiçoamento dos procedimentos ético-disciplinares no âmbito da Ordem.A homenagem ocorreu durante sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (16/6), e foi conduzida pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Christina Cordeiro, que coordena os trabalhos da 2ª Câmara - instância responsável por julgar recursos nos processos ético-disciplinares da advocacia.Christina Cordeiro destacou os desafios enfrentados na condução dos processos e...

16 junho

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CFOAB pedirá ingresso em ação no STF em defesa da Justiça do Trabalho

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O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, a proposição de ingresso do Conselho Federal como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603 (Tema 1389) com a finalidade de defender, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude na contratação civil de prestação de serviços. Os conselheiros federais entenderam que a matéria tangencia diretamente os pilares constitucionais da valorização do trabalho, da justiça social e do acesso à jurisdição especializada trabalhista. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (16/6), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, em Brasília.Em seu voto, o relator da...

16 junho

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Conselheiros federais aprovam propositura de ação contra nova redação do crime de denunciação caluniosa

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Em sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional realizada nesta segunda-feira (16/6), foi aprovada a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade das expressões “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” inseridas no artigo 339 do Código Penal, pela Lei 14.110/2020.De acordo com a relatora, a conselheira federal Ana Laura de Miranda Coutinho (OAB-TO), a inclusão desses termos passou a permitir que condutas de natureza administrativa ou disciplinar, com diferentes níveis de gravidade, devem ser punidas com a mesma severidade aplicada a crimes de alto impacto social.Ao defender o ajuizamento da ação no...

16 junho

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CFOAB realiza lançamento de obras jurídicas

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O Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (16/6), em Brasília, o lançamento coletivo de cinco obras jurídicas que abordam temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade.O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, prestigiou o evento e apresentou todas as publicações, destacando a importância da produção acadêmica e jurídica para o fortalecimento institucional e a valorização da classe. Simonetti também é autor da apresentação de uma das obras lançadas, dedicada à defesa do acesso do consumidor à Justiça.“Cumpro o dever de agradecer pela escolha de realizar o lançamento dessas obras na OAB. Para nós, é motivo...

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB promove sessão deliberativa de junho

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