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09 julho
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OAB integra comissão do STF sobre terras indígenas

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Com o objetivo de contribuir para a qualidade do debate jurídico sobre aspectos relacionados ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou o CFOAB para atuar como observadora da comissão especial sobre o tema. A comissão foi estabelecida como um método autocompositivo para abordar os conflitos de alta complexidade e repercussão no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582, 7.583 e ADI 7.586, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86. Os trabalhos da comissão terão início no dia 5 de...

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09 julho
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Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação da possibilidade do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no prazo para interposição de recurso judicial. Na ocasião, houve parecer favorável às emendas do Senado Federal apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Maia (União-BA). Agora a matéria segue para sanção presidencial.No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses...

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09 julho
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CNJ abre inscrições para o Prêmio Justiça e Saúde 2024

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), abriu as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2024. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar práticas inovadoras e eficientes que promovam a integração entre o sistema judiciário e a área da saúde no Brasil.O CFOAB incentiva a iniciativa, tendo em vista que o Prêmio também visa garantir o efetivo acesso aos direitos fundamentais à saúde e à Justiça. As inscrições permanecem abertas até o dia 30 de agosto. Os trabalhos inscritos serão avaliados por uma comissão especializada, composta...

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09 julho
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OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR

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Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado.A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, com pedido de medida cautelar, argumenta que alguns dos artigos da legislação estadual violam princípios constitucionais e impõem barreiras ao acesso à Justiça. Uma delas é o aumento das custas, considerados desproporcionais e ilegais. A petição inicial foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo presidente...

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08 julho
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OAB-GO agradece homenagem do CFOAB à primeira advogada negra do estado

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Ao presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, a seccional goiana fez um agradecimento, nesta segunda-feira (8/7), pela recente aprovação, por unanimidade, da proposta de concessão do título de advogada à professora Leodegária Brazília de Jesus. Nascida em 1889, em Caldas Novas (GO), ela foi uma figura notável na história cultural e educacional de Goiás, precursora da literatura feminina em Goiás e sua atuação em causas sociais. Na ocasião, Horn participava da sexta sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB-GO, em Goiânia. O conselheiro seccional Reginaldo Ferreira Adorno Filho, em nome do Conselho Pleno e da Diretoria da unidade, fez um...

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08 julho
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Conselho Federal apresenta recorte goiano do Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira

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O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, apresentou à advocacia goiana o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), o maior estudo já realizado sobre a classe no país. A exposição do levantamento aconteceu nesta segunda-feira (8/7), durante a sexta sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB-GO, em Goiânia.Encomendado pelo CFOAB à Fundação Getulio Vargas (FGV), a pesquisa entrevistou 20.885 advogados e advogadas. Coordenador do 1º Perfil ADV, Rafael Horn deu ênfase aos dados do levantamento demográfico da advocacia goiana. Dos quase 1,4 milhão de advogados e advogadas brasileiros, 52.252 profissionais ativos são da OAB-GO, segundo dados do Cadastro Nacional...

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08 julho
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OAB Nacional apoia campanha da seccional goiana pela valorização das prerrogativas da advocacia

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O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, participou do lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia pela OAB-GO e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O anúncio foi feito durante a 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno da seccional goiana, nesta segunda-feira (8/7), com a presença do presidente do TJGO, Carlos Alberto França, e de outros desembargadores oriundos do quinto constitucional da advocacia.Prevista para iniciar em agosto, em alusão ao mês da advocacia, a campanha surgiu em resposta às recentes decisões judiciais que invadiram a legitimidade da OAB-GO ao arbitrar sobre o...

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06 julho
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Nota de pesar: OAB em luto por Renato Nery

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebeu com tristeza e indignação a notícia do falecimento do ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal Renato Nery, após tentativa de assassinato na manhã desta sexta-feira (5/7). O advogado foi alvo de ao menos sete disparos de arma de fogo em frente ao próprio escritório, em Cuiabá.“A Ordem dos Advogados do Brasil expressa, neste momento difícil, sua solidariedade aos amigos, colegas e familiares do advogado. Acompanharemos a investigação do caso com atenção e cobraremos a punição dos responsáveis,” afirma Rafael Horn, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB.Desde que...

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05 julho
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Nota de pesar: OAB em luto por Wagner Gomes

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É com profundo pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebe a notícia do falecimento do ex-presidente da OAB-AP, Wagner Gomes.Wagner Gomes dedicou sua vida ao fortalecimento da advocacia e à defesa incansável dos direitos fundamentais. Sua passagem pela presidência da seccional amapaense deixou um legado de ética, competência e comprometimento com a Justiça e o bem comum.Neste momento de dor e consternação, o CFOAB se solidariza com familiares, amigos e colegas do advogado, enaltecendo sua trajetória e expressando sinceras condolências pela perda irreparável."Wagner Gomes foi um líder admirável e um defensor incansável dos valores...

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