03 abril

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OAB atua no STF para que seja garantido acesso irrestrito a autos de processos em trâmite no tribunal

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (2/4) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro representação encaminhada à entidade por advogados que relataram cerceamento de defesa e solicitou que os profissionais regularmente constituídos tenham acesso integral aos elementos probatórios constantes na Petição 12.100/DF e nos demais processos correlatos."A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas. Diante...

03 abril

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CFOAB manifesta preocupação sobre projeto que transfere execuções para cartórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quinta-feira (3/4) com o senador Marcos Rogério (PL-RO) para debater o Projeto de Lei (PL) 6.204/2019, que propõe a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Durante o encontro, realizado na sede da OAB, Simonetti reforçou a posição contrária da Ordem à proposta, destacando os riscos constitucionais e práticos apontados pela entidade.O PL 6.204/2019, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe a transferência da atividade executiva do Poder Judiciário para os cartórios de protesto, conferindo aos tabeliães a responsabilidade pelos...

03 abril

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OAB propõe aperfeiçoamentos a projeto que propõe a desjudicialização de execuções cíveis

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quinta-feira (3/4) o senador Marcos Rogério (PL-RO) para dialogar sobre o Projeto de Lei (PL) 6.204/2019, que trata da desjudicialização das execuções civis de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.Durante a reunião, Simonetti destacou que a Ordem é favorável a iniciativas que visem modernizar e dar maior eficiência ao Sistema de Justiça, desde que sejam respeitadas as garantias fundamentais e assegurada a participação da advocacia em benefício da sociedade.“Nosso compromisso é com o aperfeiçoamento da Justiça e com o fortalecimento da atuação da advocacia. Estamos abertos ao diálogo e à...

03 abril

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OAB apoia proposta que reduz impacto tributário sobre advogados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A proposta de isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, apresentada nesta quinta-feira (3/4) pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu o apoio do Conselho Federal da OAB. O texto prevê medidas de compensação focadas na tributação de lucros e dividendos de pessoas com rendimentos acima de R$ 150 mil por mês, promovendo maior equilíbrio fiscal.“Trata-se de uma proposta tecnicamente viável e socialmente justa. A OAB apoia todas as iniciativas que promovam o equilíbrio fiscal com base em critérios objetivos de equidade, especialmente quando beneficiam diretamente a advocacia de base,...

03 abril

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CCJ da Câmara apresenta parecer favorável a projeto sobre natureza alimentar dos honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após receber a visita da Diretoria do Conselho Federal da OAB nessa quarta-feira (2/4) para tratar de projetos sobre honorários advocatícios que tramitam no Legislativo, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) apresentou, no mesmo dia, seu parecer como relatora do Projeto de Lei (PL) 850/2023, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O voto da parlamentar foi pela constitucionalidade e aprovação do texto originário do Senado Federal, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), cujo objeto é alterar o Estatuto da Advocacia para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios e conceder tratamento prioritário...

02 abril

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OAB repudia violação de sigilo entre advogados e clientes

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional considera inaceitável a exposição de comunicações entre advogados e clientes nos autos de investigações em curso. O sigilo profissional é uma garantia constitucional, essencial para o livre exercício da advocacia e para a preservação do direito de defesa no Estado Democrático de Direito.É inadmissível que conversas protegidas por prerrogativa profissional sejam acessadas ou utilizadas sem a devida fundamentação legal. A OAB acompanhará o caso com atenção redobrada e adotará todas as medidas cabíveis para assegurar que o sigilo das comunicações entre defensor e representado seja integralmente respeitado.Beto SimonettiPresidente da OAB Nacional Source: New feed...

02 abril

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OAB e Congresso avançam na defesa do caráter alimentar dos honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) nesta quarta-feira (2/4) para discutir o avanço do Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. A parlamentar é relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.Graças à atuação da OAB no Legislativo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta insere no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a previsão expressa de que os honorários...

02 abril

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OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o 'golpe do falso advogado'

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (1º/4), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março, quando a preocupação com a crescente incidência...

02 abril

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CFOAB recebe delegação de Moçambique para troca de experiências sobre modelo jurídico e institucional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A sede do Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (2/4), a visita de uma delegação da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (Cremod) do governo de Moçambique. O encontro teve como propósito aprofundar o conhecimento sobre a estrutura, atribuições e funcionamento da OAB, além de seu papel na defesa da advocacia e da cidadania, servindo de referência para estudos relacionados à reforma do Estado moçambicano.Ao dar as boas-vindas à comitiva liderada pelo ex-ministro do Trabalho, Administração Estatal e Defesa, Aguiar Mazula, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a relevância histórica da entidade para o...

01 abril

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CFOAB reforça compromisso com a valorização da mulher no Direito em evento da OAB-DF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Medalha Myrthes Gomes de Campos 2025 foi entregue nessa segunda-feira (31/3) a quatro mulheres com trajetórias de destaque no campo jurídico da capital federal, em evento promovido pela OAB-DF. O diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, participou da homenagem, que reconhece a contribuição feminina em defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.Em seu discurso, Délio Lins e Silva Júnior, que também é membro honorário vitalício da OAB-DF, desejou que homens e mulheres possam sempre caminhar juntos. “Que essa Medalha, a cada ano que passa, possa agraciar mulheres que realmente fazem...

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OAB atua no STF para que seja garantido acesso irrestrito a autos de processos em trâmite no tribunal

CFOAB manifesta preocupação sobre projeto que transfere execuções para cartórios

OAB propõe aperfeiçoamentos a projeto que propõe a desjudicialização de execuções cíveis

OAB apoia proposta que reduz impacto tributário sobre advogados

CCJ da Câmara apresenta parecer favorável a projeto sobre natureza alimentar dos honorários

OAB repudia violação de sigilo entre advogados e clientes

OAB e Congresso avançam na defesa do caráter alimentar dos honorários advocatícios

OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o 'golpe do falso advogado'

CFOAB recebe delegação de Moçambique para troca de experiências sobre modelo jurídico e institucional

CFOAB reforça compromisso com a valorização da mulher no Direito em evento da OAB-DF

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