05 abril

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OAB Nacional lança no pleno a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (05/04) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), presididida por Ricardo Breier. Com o retorno das atividades presenciais e a diminuição dos casos de Covid-19, a nova gestão da Ordem e a CNDPVA também voltarão a realizar visitas em todas as seccionais para coibir casos de abuso, na ação que será conhecida como “Prerrogativas pelo Brasil.” O lançamento da campanha...

05 abril

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Confira os destaques do mês da mulher na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O mês de março é celebrado na Ordem dos Advogados do Brasil com muito orgulho – e com ações que revelam a força da advocacia feminina nos quadros da entidade.A efeméride do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, se estende por todo o mês e também é uma conquista para o Conselho Federal da OAB. Afinal, em 2021 a paridade de gênero tornou-se uma realidade na instituição. Cinco advogadas se elegeram presidentes de seccionais e duas se tornaram diretoras da OAB Nacional, para o triênio 2022-2025. Em entrevistas inspiradoras, elas narram a sua trajetória de vida, os empenhos nos estudos...

04 abril

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OAB Nacional homenageia Humberto Martins com medalha Raymundo Faoro

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in OAB RS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (4/4), a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Em sessão do conselho pleno, a homenagem foi feita pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Simonetti lembrou que a honraria foi instituída em 2008 e é muito cara à Ordem dos Advogados do Brasil. “Ela é muito mais do que uma homenagem. Ela é conferida a quem faz jus ao legado daquele que foi um dos maiores pensadores do direito em nosso país, Raymundo Faoro”, pontuou.No discurso, Simonetti...

04 abril

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Conselho Federal escolhe a lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRF-3

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4/4), os integrantes da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decorrente da aposentadoria voluntária da desembargadora Cecília Marcondes. O tribunal abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.Ao todo, 21 candidatos participaram da eleição. Por disposição regimental, cada um teve dois minutos para se apresentar, passando em seguida para as respostas das questões da sabatina, etapa na qual dispuseram de três minutos. Por sorteio, a comissão de arguição foi composta pelos conselheiros...

04 abril

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OAB e Ministério do Trabalho vão criar GT para agilizar atendimento da advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) se reuniram, nesta segunda-feira (4/4), para acertar a criação de um grupo de trabalho que vai debater a elaboração de ferramentas digitais para o atendimento prioritário da advocacia pelo INSS. Os representantes da advocacia foram recebidos pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que estava acompanhado na reunião do presidente interino do INSS, Guilherme Serrano, e do procurador da autarquia, Virgílio Oliveira.A delegação da Ordem contou com a participação do vice-presidente nacional, Rafael Horn, representando o presidente Beto Simonetti, do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário...

04 abril

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Plenário define indicados da Ordem para o CNMP

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4/4), elegeu os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023. As vagas serão ocupadas pelos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela.Badaró e Varela receberam, cada um, 25 votos de 27 possíveis. A escolha é feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal. Sandra Krieger obteve três votos e Carmela Grüne, um. No total, oito candidatos se inscreveram para concorrer às duas vagas destinadas à advocacia no CNMP no...

04 abril

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OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), enviou no último dia 31 de março, ofício para que seja disponibilizado o acesso ao “portal da IN” para a advocacia e segurados. O endereço eletrônico foi divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em março, com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. A Instrução Normativa (IN) 128/2022 substitui a 77/2015 e atualiza os critérios de administração, reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários. O portal seria uma forma de facilitar o acesso a esses novos cálculos, porém,...

04 abril

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Conheça casos beneficiados pela decisão do STJ sobre honorários

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in OAB RS

A sessão do dia 16 de março da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promulgou uma decisão que teve impacto gigantesco na advocacia brasileira. Na ocasião, o colegiado decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados em obediência ao novo Código de Processo Civil (CPC) e, portanto, fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou do proveito econômico.A sentença foi uma conquista marcante da advocacia, após a OAB atuar como amicus curiae nos processos. "É gratificante ver o resultado prático da atuação da OAB em favor da advocacia, classe que representamos. A Ordem atuou lado...

04 abril

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OAB-MA celebra 90 anos de história

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Uma das seccionais mais antiga da Ordem celebra 90 anos de história e de serviços prestados à sociedade neste dia 4 de abril. Ao longo das últimas nove décadas, a OAB Maranhão se pautou sempre na defesa da advocacia, na busca da justiça social, na proteção da cidadania e dos direitos humanos, se empenhando pelo desenvolvimento social dos advogados e de toda a sociedade maranhense.Ao longo da história, a OAB-MA já teve 22 presidentes, todos com trabalhos e participações decisivas nas principais mudanças políticas e jurídicas que ocorrem no Maranhão e no país. Da criação do Conselho Provisório, em 4...

02 abril

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OAB aciona STF para questionar aumento de ICMS sobre gasolina no MS

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB moveu, no final do mês de março, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o artigo 41, IX, “a” da Lei 1.810/1997, do estado do Mato Grosso do Sul. A norma questionada teve sua redação alterada pela Lei 5.434/2019, aumentando de 25% para 30% o ICMS sobre a importação de gasolina e operações internas, no ano de 2019.É dito na petição inicial: “A discussão sobre a inconstitucionalidade na fixação em altos percentuais das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis não é atual”. O texto da OAB Nacional prossegue argumentando...

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