21 julho

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CSJT atende advocacia e suspende ato que vedava transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, decidiu suspender, nesta quarta-feira (21), o ato CSJT.GP.SG Nº 45/2021, que tratava dos procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão vai ao encontro do que defende a OAB e beneficiará a advocacia brasileira. A Ordem vinha dialogando com a presidente do conselho no sentido de rever a questão trazida no artigo 1º do ato, que especificava que era “dispensada a transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual”.O presidente da OAB Nacional Felipe Santa...

21 julho

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OAB publica no Diário Eletrônico o provimento sobre a publicidade na advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, nesta quarta-feira (21), o Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. As novas regras entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação. A norma atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira.A normatização envolve permissões e proibições quanto ao exercício da publicidade e do marketing jurídico, além de estabelecer conceitos para a delimitação do objeto. O provimento cria o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, de caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal.A...

21 julho

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OAB promoverá roda de conversa com a escritora Conceição Evaristo

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), realizará uma “Roda de Conversa com a escritora Conceição Evaristo”. O encontro acontecerá no dia 23 de julho, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.Conceição Evaristo é escritora, ficcionista e ensaísta. Sua primeira publicação foi em 1990 na série Cadernos Negros do grupo Quilombhoje. Com sete livros publicados sendo e cinco deles traduzidos para o inglês, francês, espanhol e árabe, Evaristo recebeu o Prêmio Jabuti por “Olhos D’água” (2015), a obra foi lançada em francês pela...

21 julho

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ESA realizará a Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito

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in OAB RS

A ESA Nacional promoverá uma série de eventos virtuais que fazem parte da da "Semana Jurídica 2021 - LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito". Serão cinco dias de palestras com a realização de 19 painéis comandados por profissionais consagrados que farão um apanhado das alterações trazidas pela LGPD, bem como o seu reflexo nos principais ramos do Direito.Com o objetivo celebrar o mês da advocacia, o evento acontece no período de 9 a 13 de agosto. O ciclo de palestras será virtual, gratuito e terá duração de 20 horas. Para receber certificado de participação, é necessário realizar a inscrição acesse aqui.Entre os temas debatidos estão as...

20 julho

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OAB irá requerer revogação de dispositivo que veda transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), irá requerer ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a revogação do artigo 1º da Portaria 45/2021 do órgão, que veda o registro em ata das ocorrências observadas na videogravação de audiências na Justiça do Trabalho. A CNDS, reunida em caráter extraordinário nesta terça-feira (20), fez a análise técnica da portaria e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.Para o presidente da comissão, Antonio Fabrício Gonçalves, a gravação sem a transcrição trará enormes prejuízos à própria justiça caso a medida perdure....

20 julho

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FENED solicita que OAB protocole pedido de impeachment do presidente da República

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in OAB RS

A OAB Nacional recebeu um ofício, nesta segunda-feira (19), da Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), direcionada aos conselheiros federais, manifestando apoio ao pedido de impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro.No documento é ressaltada a urgência na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição. “Diante dos crimes de responsabilidade expostos pela CPI da Covid, dos quais destaca-se o genocídio ao povo manauara entre outros delitos cometidos, faz-se necessária a responsabilização do presidente, cabendo a OAB protocolar o pedido de impeachment, sob pena de atentar contra seus próprios fins ao não adotar a medida”, traz trecho do ofício. A FENED é uma entidade que reúne os...

19 julho

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Evento debaterá casamento, união estável e regime de bens

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realizará uma série de debates sobre temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. Na terceira edição será abordado o tema "Casamento, União Estável e Regime de Bens". O evento ocorrerá no dia á no dia 9 de agosto, a partir das 19h. para participar não é necessário fazer inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do debate.A abertura será feita pela presidente da comissão, Lorena Guedes Duarte, e a palestrante será com a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS),...

16 julho

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OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional tem trabalhado em defesa da advocacia e da cidadania com especial afinco para superação das dificuldades econômicas surgidas a partir da pandemia. Nesse sentido, com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas...

15 julho

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Produtividade e Motivação na Advocacia é pauta do 6º CEGEI Talks

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (15) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Produtividade e Motivação na Advocacia. Esta foi a sexta edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.O vice-presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Antonio Abdalla, realizou a abertura desta edição e foi...

15 julho

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Investimento da OAB Nacional garante geração sustentável de energia na OAB-MS

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou um grande investimento para a geração sustentável de energia em um projeto que começou a ser instalado na OAB-MS, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MS) e a Escola Superior de Advocacia da seccional (ESA-MS). A instalação de um conjunto de placas geradoras de energia fotovoltaica, adquiridas com investimento de cerca de R$ 1 milhão, está na fase final implantação. O funcionamento deve começar dentro dos próximos 30 dias, prazo necessário para montagem completa e ajustes. A aquisição dos equipamentos foi aprovada pela diretoria nacional da Ordem em fevereiro. A estimativa de economia com as placas de energia fotovoltaica é de R$ 300 mil por...

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CSJT atende advocacia e suspende ato que vedava transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

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