18 junho

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Nota sobre a Reforma Administrativa

A Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e a Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional vêm estruturando o debate institucional, com a participação da sociedade civil organizada, de instituições do setor público e privado, da comunidade acadêmica e das comissões de Advocacia Pública das Seccionais da OAB, sobre a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).O objetivo é qualificar a proposta em tramitação no parlamento e sugerir emendas que adequem efetivamente o projeto da Reforma Administrativa ao desejo de aprimoramento da administração pública. Dentre as principais preocupações das comissões da OAB e das entidades da Advocacia Pública estão o comprometimento da independência técnica das carreiras de Estado, bem...

17 junho

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Pleno da OAB começa votação do texto do novo provimento sobre a publicidade na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu em sessão virtual extraordinária, nesta quinta-feira (17), para analisar o texto do novo provimento sobre a publicidade. A proposta visa atualizar o provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e de consulta à advocacia em todas as seccionais do país. Os debates se debruçaram sobre a proposta da relatora, conselheira federal Sandra Krieger (SC), além das sugestões do colégio de presidentes das seccionais e de representantes da jovem advocacia. O tema é bastante complexo e irá estabelecer um novo marco para a publicidade na advocacia definindo...

17 junho

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Nota sobre alteração da Lei de Improbidade Administrativa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Advocacia Municipalista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, parabeniza o Plenário da Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei nº 10.887/2018).A alteração da Lei de Improbidade, nos termos da votação ocorrida hoje na Câmara dos Deputados, contribui para a segurança jurídica e significa um avanço institucional. A modificação vem em boa hora, diante do apagão das canetas, situação na qual os gestores não querem tomar decisões diante do subjetivismo da aplicação da lei. Importante que as punições ocorram, dentro do devido...

17 junho

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Prêmio Vladimir Herzog recebe inscrições até 30 de junho

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in OAB RS

Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos recebe, neste ano, inscrições até o próximo dia 30 de junho.Para concorrer, os candidatos devem acessar o site do prêmio, preencher a ficha cadastral e anexar sua obra publicada ou veiculada no período compreendido entre 1º de agosto de 2020 e 30 de junho de 2021, inclusive.Neste ano, a novidade é a reativação da categoria Livro-reportagem, para a qual serão aceitas inscrições de obras editadas entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Comissão institui a Contribuição SolidáriaNessas quatro décadas, o Prêmio Vladimir...

17 junho

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Conselho Pleno da OAB presta homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional realizou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (17), uma homenagem póstuma ao membro honorário vitalício Mário Sérgio Duarte Garcia, que faleceu no último dia 9 de abril. Garcia presidiu a OAB Nacional de 1983 a 1985 e teve como marca a luta pela instituição das eleições diretas no Brasil, tento liderado o Comitê Suprapartidário que conduziu a Campanha pelas Diretas Já, um dos movimentos populares mais amplos que o País registra em sua história política.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou que Mário Sérgio foi exemplo de militância e luta pela democracia. “É...

16 junho

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“Paridade de gênero na OAB é exemplo que deve ser seguido”, afirma Cármen Lúcia no Papo em Ordem

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, conduziu, nesta quarta-feira (26), mais uma edição do “Papo em Ordem”, para tratar de temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira. A convidada da live foi a ministra Cármen Lúcia, a segunda mulher a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a primeira a figurar como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Santa Cruz e a ministra abordaram diversos temas no bate-papo como a luta das mulheres, as mudanças no Judiciário e nos tribunais, o ensino jurídico e a importância...

16 junho

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OAB promove congresso sobre recuperação de empresas e falência judicial

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoveu, nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional sobre Recuperação Empresarial e Falência, evento realizado virtualmente e que reuniu especialistas para o debate sobre formas de renegociação de dívidas de empresas visando a recuperação das atividades.Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que o tema é muito relevante para o país, sobretudo em tempos de pandemia. “Uma pesquisa do IBGE, cujo resultado foi publicado no ano passado, mostra que foram fechadas, de modo temporário ou definitivo, mais de um terço das empresas...

15 junho

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Ministra Cármen Lúcia participará do programa Papo em Ordem

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in OAB RS

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a segunda mulher a ocupar a presidência do STF e a primeira a figurar como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, será a convidada do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quarta-feira (16), a partir das 19 horas, eles irão conversar sobre a atuação de mulheres no judiciário, ensino do Direito e liberdade de expressão entre outros temas.O Papo em Ordem é uma série de lives que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e...

15 junho

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Comissões promovem primeiro dia do I Encontro Nacional de Direito Marítimo e Aeronáutico

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou nesta terça-feira (15) o primeiro dia do I Encontro Nacional de Direito Marítimo e Aeronáutico, promovido por meio da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário e da Comissão Especial Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário. O evento, que terá seu segundo dia nesta quarta-feira (16), ocorre em plataforma digital e é transmitido ao vivo no canal oficial da OAB no Youtube. Confira aqui a programação completa dos dois dias do encontro.O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, que representou na solenidade de abertura o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, assinalou a necessidade de discutir o direito...

15 junho

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Anuladas questões do XXXII Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, decidiu anular as questões de número 45, 55 e 61 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4 da prova objetiva do XXXII Exame de Ordem Unificado. Será atribuída a respectiva pontuação relativa às questões a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.A decisão foi tomada após análise das questões. Fica mantido o prazo recursal contra as demais questões do resultado preliminar da 1ª fase, no período de 0h do dia 03 de julho de 2021 às 23h59 do...

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Santa Maria

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Anuladas questões do XXXII Exame de Ordem Unificado

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