22 setembro

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Juíza determina prisão de policial que agrediu advogado em Goiás

A juíza Bianca Melo Cintra, da auditoria militar de Goiânia, decretou, nesta quarta-feira (22), a prisão preventiva do tenente da Polícia Militar de Goiás (PMGO) Gilberto Borges da Costa, e determinou ainda o afastamento cautelar de outros quatro policiais das atividades ostensivas (cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal Campos), todos envolvidos no episódio das agressões com socos, chutes e tapas ao advogado Orcélio Ferreiro Silveiro Júnior, no último dia 21 de julho. Os militares envolvidos no caso também tiveram o porte suspenso e as armas recolhidas.A ordem de...

21 setembro

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Maratona LGPD debate os desafios da Política Nacional de Proteção de Dados

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in OAB RS

A Política Nacional de Proteção de Dados foi o grande tema de destaque do segundo webinar da série “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, realizado nesta terça-feira (21). O evento é promovido pela OAB Nacional, através da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional (CEPD), e pelo Sebrae Nacional, com o objetivo de abordar os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e debater a aplicação da nova norma no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e em outros aspectos do mundo corporativo.O webinar para debater os “Desafios...

21 setembro

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III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência discute capacidade jurídica

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou na noite desta terça-feira (21) a abertura do III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, organizado por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, ocorreria este ano em Belém, mas em razão da pandemia de COVID-19, precisou ser adaptado para o formato virtual. O fórum terá atividades até a tarde desta quarta-feira e tem como tema central "Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência", abordando com sensibilidade os aspectos do assunto proposto com a participação de...

21 setembro

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Comentários ao CPC está com acesso gratuito na JuruáDocs

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in OAB RS

A Editora Juruá, em mais uma parceria com a OAB Nacional, está oferecendo acesso gratuito, até março de 2022, ao produto Comentários ao Código de Processo Civil, por Renê Hellman, professor e grande estudioso de Direito Processual Civil. Os comentários ao Código de Processo Civil podem ser consultados de qualquer dispositivo.Será possível ainda ter acesso a casuísticas e notas de doutrina, artigo por artigo e constantemente atualizado, além de podcasts elaborados pelo autor sobre temas inéditos e em evidência nos bastidores jurídicos.A JuruáDocs é uma ferramenta de busca de jurisprudência e legislação comentada, com conteúdo atualizado constantemente. Tendo como destaque...

21 setembro

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Nota sobre agressões a cidadão e ao povo karajá

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in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, considera imperiosa a efetiva apuração dos fatos e a consequente responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos na operação denominada “Ordem Pública”, deflagrada na região Norte Araguaia, pela Polícia Civil (PC), em relação à qual lideranças indígenas acusam agentes públicos de terem assassinado Lourenço Rosemar Filho de Mello, indígena do povo Iny Nahãdu/Karajá, nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2021, na Aldeia Santa Isabel do Morro, Ilha do Bananal, divisa do Estado do Mato Grosso com o Estado do Tocantins.Segundo informações veiculadas pela imprensa, as Equipes das Polícias Civis dos Estados de...

20 setembro

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OAB Nacional realiza VII Colégio de Tesoureiros no Paraná

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou na última sexta-feira (17), o VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal. O encontro teve como sede a seccional paranaense da Ordem e reuniu os diretores-tesoureiros das 27 seccionais. Segundo o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, o evento foi a oportunidade para aprofundar do debate sobre mecanismos de aperfeiçoamento da governança do sistema OAB. Envolveu temas relacionados a gestão, eficiência e transparência. O encontro criou oportunidades para troca de experiências com o objetivo de otimizar parâmetros e métricas de gerenciamento das seccionais.Noronha falou sobre a responsabilidade da seccional em sediar o primeiro...

20 setembro

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Nota sobre um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik

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in OAB RS

A mídia internacional marca, com tristeza, a efeméride de um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik, decorrente da greve de fome de 238 dias a que se submeteu no sistema carcerário turco. A greve foi um protesto pelas reiteradas violações do governo Erdogan contra os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados e pelos processos e prisões arbitrárias levadas a cabo por seu regime. Diversos outros colegas turcos da Associação de Advogados Progressistas e de outros segmentos seguem presos.Desde 2016, as comunidades jurídicas internacional e brasileira se insurgem contra a desconstrução do estado democrático de direito na Turquia, com a prisão e afastamento de juízes, promotores...

20 setembro

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Nota de pesar: Fernando Tristão Fernandes

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in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Fernando Tristão Fernandes, aos 94 anos, no último sábado (18). Com uma trajetória de 62 anos dedicados à advocacia, ele teve atuação de destaque na Bahia, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo figura fundamental na luta pela democracia e na defesa de perseguidos políticos no período da ditadura militar (1964-1985).Fernando Tristão Fernandes se formou em 1958 na Universidade Federal do Paraná (UFPR), conquistando depois sua inscrição na OAB em abril de 1960. Em razão da grandiosa trajetória na advocacia, Tristão Fernandes recebeu...

17 setembro

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X Encontro Nacional de Prerrogativas debate caminhos para que tema avance

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in OAB RS

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (17), no Recife, a cerimônia de encerramento do X Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi uma realização da OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em formato híbrido, com parte de sua programação virtual e parte presencial, na Sede da OAB-PE. No total, foram promovidos sete painéis temáticos e outras mesas de debate que discutiram diferentes aspectos das prerrogativas da advocacia.“Foram dois dias de intensos debates, com a apresentação de propostas sensacionais que levaremos ao presidente Felipe Santa Cruz e ao Pleno do Conselho...

17 setembro

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STF julga inconstitucional o abate de animais apreendidos vítimas de maus tratos

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, nesta sexta-feira (17), a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 640, em que a OAB Nacional figura como amicus curiae. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou pela inconstitucionalidade do abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos.“Destaque-se que o caso em análise não se refere às situações concretas de abatimento de animais quando constatada a contaminação por doenças ou pragas infecto-contagiosas, mas sim à eliminação a priori da fauna apreendida em situação de maus-tratos, sob a alegada e hipotética possibilidade da ocorrência desses riscos ou em virtude de falhas do poder público na destinação dos animais às entidades previstas...

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