06 agosto

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Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vira projeto de lei

A OAB Nacional obteve, na última segunda-feira (6), mais uma vitória no tocante à garantia das prerrogativas profissionais da advocacia e à amplitude do direito de defesa no âmbito processual penal. A proposição aprovada pelo Conselho Pleno em março transformou-se no Projeto de Lei 2642/2021 da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP). Os trabalhos agora se darão no sentido de que a matéria vire lei. A proposição nasceu de iniciativa do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, que é conselheiro federal pela bancada do Amazonas, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT). Ambos...

05 agosto

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OAB reúne entidades para amplo debate sobre PEC da reforma administrativa

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta quinta-feira (5), um amplo debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que estabelece a reforma administrativa. O tema foi profundamente analisado durante a “Audiência Pública PEC 32/2020 - Reforma Administrativa - Pontos Críticos - Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”, evento em que a Ordem reuniu diversas entidades da sociedade civil, incluindo representantes institucionais, políticos, acadêmicos e corporativos, para discutir o tema. Ao final do encontro, foi lida a carta oficial com apontamentos produzida com base nas exposições e debates.O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello...

05 agosto

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Papo em Ordem: Santa Cruz entrevista o ministro do TCU Bruno Dantas

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu o vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, em mais uma edição do Papo em Ordem, realizada nesta quinta-feira (5). O programa de entrevistas com Santa Cruz traz debates sobre assuntos relevantes para a advocacia e para o país, com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira.Felipe Santa Cruz e Bruno Dantas abordaram nesta edição temas como a defesa da democracia, as mudanças no mundo trabalho com a pandemia, a atuação do TCU e das instituições, voto eletrônico e auditoria, o ensino jurídico no Brasil...

05 agosto

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OAB manifesta contrariedade a dispositivos de MP que alteram regras de direito societário

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Direito Societário, emitiu nota com posição contrária a dispositivos inseridos na Medida Provisória n° 1.040/2021, objeto do Projeto de Lei de Conversão n° 15/2021, que alteram substancialmente a legislação societária brasileira.A nota é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Societário, Francisco Antunes Maciel Müssnich. No documento, a Ordem destaca inconstitucionalidades formais de vários dispositivos acrescidos ao texto na Câmara dos Deputados, problemas de ordem técnica e, quanto ao mérito, inconveniência de alteração de leis societárias sem prévio debate com...

05 agosto

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Seminário na OAB debate a defesa e o exercício dos direitos dos povos indígenas no Brasil

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, realizou, nesta quinta-feira (5), o primeiro dos seis eventos do Seminário sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas: Os Direitos Indígenas na Constituição Federal. A primeira rodada promoveu o debate sobre o marco temporal, a demarcação e a invasão de terras indígenas. A transmissão foi realizada pelo canal da OAB no Youtube.Na abertura do seminário, o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas da OAB Nacional, Paulo Machado Guimarães, destacou a necessidade da manutenção de um olhar sempre atento à realidade dos povos...

04 agosto

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Em manifesto ao TSE, OAB e entidades renovam compromisso com a democracia

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in OAB RS

Ao lado de entidades de notória importância institucional para a sociedade brasileira, a OAB Nacional participou, na tarde desta quarta-feira (4), da entrega de um manifesto em defesa da democracia e do processo eleitoral brasileiro ao ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato e a manifestação têm como objetivo prestar solidariedade ao presidente do TSE e reafirmar apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, ambos alvos de persistentes ataques do presidente da República.“O documento entregue hoje ao presidente do TSE renova o compromisso das entidades com a Constituição e a democracia, da qual as eleições...

04 agosto

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OAB e CNJ lançam livro para celebrar os cinco anos de vigência do novo CPC

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in OAB RS

Para celebrar os cinco anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão lançar, no dia 17 de agosto, o livro “Avanços do Sistema de Justiça: os 5 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil”, em cerimônia que será realizada na sede do CNJ, às 18h30. O livro é uma parceria da OAB Editora com o CNJ.A obra tem a coordenação do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o do conselheiro do CNJ...

04 agosto

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OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC entregam carta ao presidente do TSE em defesa das urnas eletrônicas

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in OAB RS

Os presidentes das entidades signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, lançado em abril de 2020, reúnem-se novamente em audiência remota com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, nesta quarta-feira (4), às 18h.O motivo da audiência é fazer a entrega ao ministro de uma manifestação conjunta das seis entidades - CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC -, que será tornada pública logo após o encontro. A manifestação tem o propósito de prestar solidariedade ao Ministro Barroso e reafirmar apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, ambos alvos de persistentes ataques do governo.Participarão...

04 agosto

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Santa Cruz recebe o ministro Bruno Dantas no Papo em Ordem

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in OAB RS

O atual vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas Nascimento, será o convidado do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quinta-feira (5), a partir das 17 horas, eles irão conversar sobre os impactos da pandemia de covid-19, o trabalho de transparência realizado no TCU, democracia, paridade de gênero, eleições, entre outros. O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do...

03 agosto

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Felipe Santa Cruz inaugura nova sede da subseção da OAB de Caruaru

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, cumpriu agenda institucional em Pernambuco, nesta terça-feira (3), e participou da inauguração da nova sede da subseção da OAB de Caruaru, no interior do estado. O prédio da subseção, aguardado há mais de 20 anos por toda a advocacia da região, possui instalações e equipamentos modernos para atender aos advogados do interior do estado com qualidade e conforto. A obra contou ainda com recursos do FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados) e trabalho em conjunto da subseção de Caruru, da OAB Pernambuco, da Caixa de Assistência dos Advogados de...

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Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vira projeto de lei

OAB reúne entidades para amplo debate sobre PEC da reforma administrativa

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OAB e CNJ lançam livro para celebrar os cinco anos de vigência do novo CPC

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Santa Cruz recebe o ministro Bruno Dantas no Papo em Ordem

Felipe Santa Cruz inaugura nova sede da subseção da OAB de Caruaru

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