10 março

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Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade

A advocacia obteve uma grande vitória nesta quarta-feira (10). Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade. A OAB tem feito um trabalho permanente em defesa da valorização da advocacia e luta contra o aviltamento de honorários. Por essa razão, a Ordem acompanhou de perto mais essa batalha em defesa da categoria e trabalhou para que essa decisão favorável pudesse ser alcançada."A decisão do STJ é uma grande vitória da advocacia. Reafirma o princípio de sua valorização por meio...

10 março

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Veja as ações da OAB no enfrentamento à pandemia de coronavírus

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in OAB RS

Desde o início da pandemia de coronavírus, a OAB tem atuado intensamente para garantir o cumprimento do preceito constitucional de garantia a todos os brasileiros de acesso à saúde e de preservação da vida. A Ordem tem sido autora de diversas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas demais instâncias para contribuir no enfrentamento à covid-19. Foram ações para fomentar a vacinação, liberar recursos financeiros para compra de vacinas, assegurar a qualidade da informação sobre a pandemia e garantir a autonomia das iniciativas de Estados e Municípios na luta cotidiana contra o vírus.Em recente ação, a Ordem pediu que recursos recuperados no âmbito da operação Lava Jato...

10 março

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Nota de pesar: Thiago José Renacir Marcondes

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Thiago José Renacir Marcondes, vítima da convid-19. O advogado atuou como membro da Comissão da Advocacia Dativa, da Comissão de Prerrogativas Profissionais, da Comissão de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e do projeto “OAB vai à Escola”. Também presidiu a Comissão da Jovem Advocacia (gestão 2016-2018).Thiago José Renacir Marcondes era filho do também advogado José Renacir Marcondes e irmão da advogada Tathiana Marcondes.Nesse momento de consternação, o Conselho Federal se une à OAB Paraná e presta sua solidariedade aos familiares e amigos.Com informações da OAB-PR Source: New feed...

09 março

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Santa Cruz recebe o Manifesto Vida Acima de Tudo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu virtualmente, nesta terça-feira (9), o Manifesto Vida Acima de Tudo que conclama por atenção à vida e para que o Estado brasileiro assuma de modo responsável a gestão da crise instaurada com a pandemia da covid-19. A Carta Aberta à Humanidade, que integra o documento, conta atualmente com mais de 100 mil assinaturas.Santa Cruz recebeu o documento e disse que irá encaminhar para apreciação do Conselho Pleno da OAB Nacional. “Estamos em batalha por sobrevivência física dos nossos irmãos brasileiros, mas também da nossa democracia. Estou entre aqueles que entendem que o cenário envolve crimes e violações internacionais da nossa...

09 março

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OAB aprova pedido de investigação contra omissões do Governo Federal e demais autoridades no enfrentamento à pandemia

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra o coronavírus e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.O...

09 março

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Pleno aprova desagravo à advogada agredida por guardas municipais em Dourados-MS

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o desagravo à advogada Thalita Peixoto, presidente da Comissão da Mulher Advogada da subseção de Dourados-MS, detida de forma ilegal pela guarda municipal em pleno exercício da atividade profissional, no último domingo (7). A decisão foi tomada durante a sessão virtual extraordinária realizada nesta terça-feira (9).Thalita Peixoto estava atuando na defesa de um cliente quando teve o celular de trabalho retirado por parte dos agentes da guarda municipal, sendo levada de forma coercitiva para a delegacia. “O que eu vivi foi algo muito ruim e mostra como as nossas prerrogativas estão sendo minimizadas e violadas por diversas autoridades. Não...

09 março

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OAB requer a retirada de alterações no pagamento de precatórios da PEC Emergencial

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in OAB RS

A OAB Nacional enviou um ofício aos deputados federais requerendo a retirada de quaisquer alterações ao artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) contidas na PEC Emergencial. A mudança prorroga o prazo para quitação de precatórios dos Estados e Municípios submetidos ao Regime Especial de Pagamento. O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo Gouvêa.O dispositivo questionado pela Ordem permite que Estados e Municípios submetidos ao regime especial de pagamento de precatórios quitem seus passivos apenas em 2029, além de revogar a concessão de linha de crédito especial pela União aos Estados e Municípios...

09 março

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Nota em defesa da produção cultural nacional

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in OAB RS

A OAB tem em seus pilares a defesa dos direitos culturais constitucionais, conforme asseguram os direitos e garantias fundamentais esculpidos no artigo 5º, IX, combinado com os artigos 215, 216 e 216-A, todos da Constituição Federal.Com isso em mente, a Comissão de Direitos Autorais e a Comissão de Cultura e Arte, do Conselho Federal da OAB manifestam extrema preocupação com a publicação da Portaria n. 124, de 04 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura - Ministério do Turismo.A Portaria é ilegal e contraproducente, contribuindo com o acelerado processo...

08 março

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OAB promove debate sobre proteção e promoção dos direitos da mulher com deficiência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, na tarde desta segunda-feira (8), o evento "Dia Internacional da Mulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência". Foram realizados dois painéis para discutir a participação política e o cuidado da mulher com deficiência.A vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa, fez a abertura do evento. Ela falou sobre a oportunidade que o ato representou para o debate da situação das mulheres com deficiência e apontou que as advogadas com deficiência sofrem discriminações múltiplas, com um...

08 março

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OAB lança a campanha “Mulheres contra o feminicídio e em prol dos direitos das mulheres”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu, nesta segunda-feira (8), um debate virtual alusivo ao Dia Internacional da Mulher. O evento marcou o lançamento da campanha “Mulheres contra o feminicídio e em prol dos direitos das mulheres” e fomentou a discussão de gênero, um dos temas centrais da sociedade brasileira nos últimos anos.A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, diz tratar-se de um 8 de março diferente, no qual é necessário relembrar conquistas, mas também de se manter alerta. “É momento de pensar as perspectivas de gênero de uma forma muito...

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OAB requer a retirada de alterações no pagamento de precatórios da PEC Emergencial

Nota em defesa da produção cultural nacional

OAB promove debate sobre proteção e promoção dos direitos da mulher com deficiência

OAB lança a campanha “Mulheres contra o feminicídio e em prol dos direitos das mulheres”

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