30 outubro

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OAB decreta luto oficial pelo falecimento de Paulo Bonavides

É com profundo pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento do advogado e jurista Paulo Bonavides, aos 95 anos, nesta sexta-feira (30). O Conselho Federal da Ordem decretou luto oficial por três dias.Um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides recebeu a medalha Rui Barbosa, a mais alta honraria concedida pela OAB, em 1996, sendo referência para todo uma geração de advogados e juristas no Brasil.Nascido em Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides atuou ainda como jornalista e cientista político, escreveu livros de referência na área jurídica e foi professor universitário. Bonavides recebeu o título de Doutor honoris causa...

30 outubro

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Webinar internacional debate direitos fundamentais no Brasil e na Espanha

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, em parceria com a ESA Nacional e a Universidad Complutense de Madrid, promoveu, nesta sexta-feira (30), o I Webinar Brasil-Espanha: Proteção multinível de direitos fundamentais. O evento contou com a participação de renomados professores e constitucionalistas dos dois países, debatendo temas de direito constitucional, controle de constitucionalidade e proteção de direitos.O webinar foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da ESA Nacional no Youtube e o vídeo está disponível aqui. O primeiro painel abordou como tema o sistema jurídico processual na Espanha, controle de constitucionalidade no direito espanhol e a interação com o Tribunal de Justiça da...

30 outubro

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STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que abordam o tema na perspectiva dos estados de Goiás (ADI 6135), Amapá (ADI 6160), Acre (ADI 6161), Mato Grosso do Sul (ADI 6169), Paraná (ADI 6177) e Rondônia (ADI 6182). O STF já havia dado decisões semelhantes em ADI’s que tratavam da situação específicas de outros estados, participando inclusive como amicus curiae no julgamento de algumas delas.Além do reconhecimento da constitucionalidade, os ministros julgaram parcialmente procedente o pedido contido nas ADI’s...

29 outubro

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OAB-RJ participa de campanha “Justiça para os Inocentes”

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in OAB RS

A fragilidade do uso pela Justiça de reconhecimentos por fotografias como prova única para condenar réus é o mote de uma campanha da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, em conjunto com o coletivo de artistas 342Artes e a Mídia Ninja. Intitulada “Justiça para os Inocentes”, a iniciativa denuncia o racismo estrutural no Judiciário ao afirmar que 70% dos acusados injustamente por falhas no reconhecimento fotográfico são negros.O objetivo é estabelecer um diálogo propositivo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública para que sejam criados protocolos e recomendações que superem os problemas decorrentes dos reconhecimentos de...

29 outubro

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OAB se manifesta sobre assassinato de advogados goianos

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, diante do assassinato dos advogados Marcio Aprigio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, vem a público manifestar solidariedade aos familiares e irrestrito apoio à OAB-GO e à advocacia goiana. Também estende condolências ao desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Valente, pai do advogado Márcio. Irmanado com a OAB Goiás, que de maneira firme já acompanha o caso, o Conselho Federal e Colégio de Presidentes das Seccionais declaram que estão sob vigilância e somarão esforços ao exigir das autoridades competentes a...

28 outubro

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OAB regulamenta TAC para casos de publicidade irregular e de infrações puníveis com censura

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. A proposta, amplamente debatida e aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27), regulamenta o disposto nos artigos 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina da OAB."A advocacia está em constante transformação e as novas situações que se apresentam exigem da Ordem atualização dos instrumentos, inclusive de ética, disciplina e publicidade. Portanto, o TAC e o provimento representam a...

28 outubro

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OAB promove debate "Elas na Política"

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará o webinar "Elas na Política em Debate: Violência política contra mulher, Fundo Eleitoral, Cota de Gênero e Propaganda". O evento ocorrerá no dia 10 de novembro, das 10h às 12h, e será transmitido em tempo real pelo canal oficial da OAB no Youtube. Não será necessário realizar inscrição. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, farão a abertura do debate.Estão programadas cinco palestras: Violência Política Contra Mulher, Fundo Eleitoral, Cota de Gênero e Propaganda, com...

28 outubro

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Artigo: "A arena democrática encolheu e precisamos retomar nossa história"

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in OAB RS

A consolidação democrática é um caminho em construção: ora há avanços, ora retrocessos. No entanto, hoje, nosso momento político suscita graves preocupações, pois instituições democráticas estão sob fortes ataques: a advocacia, a imprensa, os poderes constituídos, a própria Constituição Federal. É preciso um freio de arrumação.Após 30 anos das primeiras eleições presidenciais diretas pós-ditadura militar, há sinais de evidente encolhimento da arena democrática e para compreender a fragilidade dos tempos que vivemos não podemos abrir mão de investigar e compreender o nosso passado, elemento crucial de constituição de cidadania e da identidade nacional.Neste outubro, a advocacia não pode deixar cair...

28 outubro

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OAB aponta inconstitucionalidade de plebiscito para convocar Constituinte

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in OAB RS

Um parecer de autoria conjunta da Presidência Nacional, da Procuradoria Constitucional e da Presidência da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional aponta a inconstitucionalidade e o descabimento da proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir da realização de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. O parecer, apresentado nesta quarta-feira (28), indica que “em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participação popular nos negócios públicos. Não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição,...

28 outubro

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Nota de apoio ao PLC 27/2018

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in OAB RS

A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Nacional divulgou uma nota, nesta quarta-feira (28), de apoio ao PLC 27/2018, originário da Câmara dos Deputados, que tem a finalidade de alterar a natureza jurídica do animal não humano, vedado seu tratamento como coisa.A comissão da Ordem destaca que o projeto original veio sofrendo alterações com texto de recomendações das comissões de defesa dos direitos dos animais das seccionais da OAB. Além disso, a proposição legislativa faculta ao advogado obter tutelas específicas de defesa das chamadas cinco liberdades que compõem um instrumento científico prático para o diagnóstico de bem-estar animal...

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OAB decreta luto oficial pelo falecimento de Paulo Bonavides

Webinar internacional debate direitos fundamentais no Brasil e na Espanha

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OAB-RJ participa de campanha “Justiça para os Inocentes”

OAB se manifesta sobre assassinato de advogados goianos

OAB regulamenta TAC para casos de publicidade irregular e de infrações puníveis com censura

OAB promove debate "Elas na Política"

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OAB aponta inconstitucionalidade de plebiscito para convocar Constituinte

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