17 dezembro

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OAB ingressa no STF contra anulação da condição de anistiados políticos concedida a militares

A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar contra a decisão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anula a anistia política concedida a vários cabos e soldados da Aeronáutica. A decisão do ministério foi por meio das Portarias n. 1.266 a 1.579, publicadas em 5 de junho.Na deliberação do ministério, os militares outrora anistiados foram privados desta condição e da concessão dos respectivos benefícios que o Estado havia reconhecido, há mais de 15 anos, sem que lhes fossem...

16 dezembro

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Melina Fachin é finalista na eleição da secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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A OAB Nacional tem uma representante entre os dez finalistas que concorrem ao cargo de secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Trata-se da advogada Melina Fachin, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, única brasileira na disputa pelo cargo no colegiado.Qualquer pessoa pode votar pelo link do processo seletivo. Basta escolher o nome da advogada, anexar um documento com breves comentários sobre a atuação profissional da mesma (formatos .DOC, .DOCX, .PDF, .ZIP) e submeter a escolha apertando em “Upload/Carga”. Para Melina, a motivação para a participação no processo seletivo se...

16 dezembro

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Coordenação Nacional das Relações Brasil-China promove integração com as seccionais da OAB

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A Coordenação Nacional das Relações Brasil-China (CNRBC) da OAB realizou eventos em parceria com a OAB-RJ, OAB-PA, ESA-PA, OAB-PE e ESA-PE para fomentar as relações bilaterais do Brasil com a China e a importância dos negócios e da integração entre as duas nações. A coordenação está se empenhando para promover a amizade e a troca de conhecimento jurídico entre os dois povos, através da instalação de núcleos da CNRBC em diversos estados do país, sendo que já está presente em 17 seccionais e tem representantes de todos os estados no colegiado nacional. Conferência da Advocacia da OAB-PA A relação Brasil/China foi destaque na VIII Conferência Estadual da Advocacia, maior evento...

15 dezembro

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OAB comemora Dia da Mulher Advogada com a histórica conquista da paridade de gênero na entidade

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A OAB Nacional, por decisão de seu Conselho Pleno, aprovou, na tarde desta segunda-feira (14), a implementação da paridade de gênero em todas as chapas e diretorias da entidade, tanto nas Seccionais quanto no Conselho Federal. A histórica decisão antecedeu o Dia da Mulher Advogada, celebrado hoje, 15 de dezembro. Os dados atualizados mostram que há cerca de 630 mil advogadas e estagiárias brasileiras, representando 50% da advocacia nacional.Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a conquista marca não somente um grande avanço para a participação feminina, como também para o fortalecimento da Ordem. “O dia da mulher...

14 dezembro

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OAB terá cota racial de 30% de pretos e pardos nas eleições de 2021

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Foi aprovada, por maioria dos votos, a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. O Conselho Pleno aprovou a proposta em sessão realizada nesta segunda-feira (14). A decisão passa a vigorar a partir das eleições de 2021 e terá validade por 10 eleições (30 anos). As cotas raciais são válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.O presidente nacional da OAB destacou a importância da implantação dessa ação afirmativa no sistema da Ordem. “Agradeço a todos pela votação histórica, está aprovada a cota, com 30% pelo período de...

14 dezembro

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Conselho Pleno aprova paridade de gênero para as próximas eleições

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), por maioria de votos, a paridade de gênero (50%). A medida entra em vigor já para o processo eleitoral que será realizado a partir de 2021. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.“A decisão de hoje é histórica para a OAB. Mesmo em um ano tão atípico e difícil, nossa entidade soube enfrentar com coragem a necessidade de adotar políticas transformadoras. As cotas raciais e a paridade de gênero são mais do que uma necessária e indispensável política...

14 dezembro

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OAB inicia semana de debates Direito Econômico: reflexões e desafios

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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial de Direito Econômico, realizou nesta segunda-feira (14) o primeiro dia de debates do evento virtual "Direito Econômico: Reflexões e Desafios". O tema deste primeiro dia foi Análise de impacto regulatório e teve como palestrantes os membros da comissão Alexandre Aragão, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, também professor da UERJ , e Aline Klein. Serão realizados debates diários até o dia 18. O evento é transmitido em tempo real pelo canal oficial da OAB Nacional no Youtube."Mesmo diante de um ano tão difícil, achamos...

14 dezembro

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OAB pede liminar para que governo compre vacinas já aprovadas por entidades internacionais

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A OAB Nacional requereu, nesta segunda-feira (14), liminar para determinar ao presidente da Repu´blica e ao Ministe´rio da Sau´de que adquiram as vacinas que ja´ obtiveram a aprovac¸a~o de entidades sanita´rias internacionais de renome, mesmo que ainda na~o registrados pela Age^ncia Nacional de Vigila^ncia Sanita´ria (Anvisa). O pedido encaminhado ao relator no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissa~o Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coe^lho.Na ADPF 770, a OAB questiona a omissão...

11 dezembro

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OAB ingressa com ação contra a Petrobras pela contratação irregular de escritórios de advocacia estrangeiros

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A OAB Nacional ingressou, nesta quinta-feira (10), com uma Ação Civil Pública contra a Petrobras em razão das irregularidades na contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. Na ação, protocolada na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Distrito Federal, a Ordem requer ainda a concessão de liminar para que a empresa exija que os escritórios estrangeiros contratados regularizem imediatamente as suas inscrições na OAB, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 50 mil.A Ordem explica que a ação tem origem na atuação da Coordenadoria Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, que instaurou procedimento administrativo com o objetivo...

11 dezembro

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OAB faz amplo debate em seminário "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência"

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, promoveu na tarde desta sexta-feira (11) o Seminário "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência" Educação Inclusiva e o decreto 10.502/2020. Muitas entidades têm contestado o decreto e denunciado ações governamentais em diferentes esferas para segregar estudantes com deficiência, ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para esse grupo.Um dos focos do seminário foi discutir a inconstitucionalidade da chamada nova política nacional de educação especial lançada pelo Governo Federal por meio do decreto...

Subseção
Santa Maria

OAB ingressa no STF contra anulação da condição de anistiados políticos concedida a militares

Melina Fachin é finalista na eleição da secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Coordenação Nacional das Relações Brasil-China promove integração com as seccionais da OAB

OAB comemora Dia da Mulher Advogada com a histórica conquista da paridade de gênero na entidade

OAB terá cota racial de 30% de pretos e pardos nas eleições de 2021

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OAB pede liminar para que governo compre vacinas já aprovadas por entidades internacionais

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OAB faz amplo debate em seminário "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência"

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