06 abril

Sticky

OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo

A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (6), um ofício manifestando total apoio à aprovação do Projeto de Lei 4727/2020, que tem como objetivo alterar o artigo 265 do Código de Processo Penal. O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco. O Projeto de Lei n° 4727/2020 propõe a alteração do artigo 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado. A proposta determina que no caso de abandono de processo pelo advogado, o juiz comunique imediatamente à seccional da OAB, a fim...

06 abril

0 Comments

Sticky

Santa Cruz participará de evento sobre Lei de Segurança Nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participará da abertura do evento “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, que acontecerá nos dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h30min. O seminário é uma realização do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, entre elas o Conselho Federal da OAB. O evento autoridades do campo democrático, intelectuais e pesquisadores do campo do Direito para debaterem a aplicação da Lei de Segurança Nacional no Brasil. Entre os palestrantes confirmados do evento, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco;...

05 abril

0 Comments

Sticky

Resolução prevê retorno gradual ao trabalho presencial no Conselho Federal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A diretoria da OAB Nacional decidiu promover a volta gradual ao trabalho presencial dos servidores do Conselho Federal, colaboradores e terceirizados, a partir do dia 30 de marc¸o de 2021. Foi divulgado na tarde desta segunda-feira (5) a resolução 09/2021, que trata do assunto. O texto pondera que a volta deve ser realizada com a necessária observação dos protocolos de segurança sanitária e da legislação aplicável no âmbito do Distrito Federal.Confira aqui a íntegra da resoluçãoO documento estabelece ainda que os servidores, colaboradores e terceirizados poderão ser mantidos em regime de trabalho telepresencial se a natureza de suas atividades for...

05 abril

0 Comments

Sticky

Comissão promoverá debate sobre marketing jurídico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (Cegei), promoverá o debate “Marketing Jurídico e o Novo Provimento”, no dia 15 de abril, a partir das 19 horas. O evento faz parte do Cegei Talks que irá realizar 10 rodadas de conversas sobre temas de interesse da advocacia ao longo do ano. A série teve início em fevereiro. O terceiro painel será transmitido pelo canal da OAB nacional no YouTube. Nessa terceira edição, os convidados são o secretário-adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto, e um dos pioneiros em marketing jurídico, Rodrigo Bertozzi, que já teve mais de 21 livros...

02 abril

0 Comments

Sticky

Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios.A nova regra mantém a inexigibilidade de licitação nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza com profissionais ou empresas de notória especialização, como no caso de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, atividade exercida de forma exclusiva pela Advocacia. O avanço em relação à legislação anterior (Lei 8.666/93) é que a nova regra acaba com o...

01 abril

0 Comments

Sticky

OAB Nacional cria o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional criou, nesta quinta-feira (1º), o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações com o objetivo de contribuir para efetivação da legislação auxiliando a advocacia e a sociedade no entendimento das novas regras por meio debates, eventos e produção de material teórico.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca que “a segurança jurídica é fundamental para que o país retome o crescimento, para que a economia e a geração de empregos se recuperem. Assim, a modernização da legislação é chave nesse momento. Com essa comissão de especialistas, juristas extremamente preparados, a OAB poderá dar sua contribuição técnica ao debate”. A conselheira federal da OAB...

31 março

0 Comments

Sticky

Nota de repúdio: necessidade de autonomia dos julgadores do CARF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Direito Tributário, nos exatos termos do que preceitua o Art. 44, da Lei 8.906/94, imbuída de sua função pública e institucional, vêm a público apresentar a presente NOTA DE REPÚDIO às intimidações a que foram submetidos Conselheiros representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) na Sessão de Julgamento do dia 25 de março de 2021, no período da manhã, na 1ª Turma Ordinária, 4ª Câmara, 3ª Seção, do CARF.Conforme expõe a gravação da sessão de julgamento disponibilizada, e que teve ampla circulação nas redes sociais, ocorreram intimidações aos Conselheiros quando...

31 março

0 Comments

Sticky

OAB aprofunda debate sobre feminismo no segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Nesta quarta-feira (31), segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, a OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu o debate sobre temas centrais para a questão das mulheres, explorando assuntos como violência, paridade de gênero, cotas raciais e assédio, além de temas ligados ao exercício da advocacia feminina. A escritora e professora Vilma Piedade, que é colunista do Canal Pensar Africanamente e do Coletivo Pretaria, proferiu a palestra de encerramento do Congresso Digital das Mulheres Advogadas.Vilma falou sobre o conceito de "dororidade" que nasce a partir da ideia de "sororidade", palavra que busca estabelecer...

31 março

0 Comments

Sticky

Comissão Arns se une à OAB para cobrar denúncia contra o presidente da República por gestão da pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (31), uma Manifestação de Apoio à Representação da Ordem dos Advogados do Brasil que requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República seja processado criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da covid-19.A Comissão Arns pede a instauração de denúncia crime contra o presidente e afirma que pretende solicitar a inclusão como amicus curiae nos autos. “A Comissão Arns ratifica os termos da representação oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda o oferecimento...

31 março

0 Comments

Sticky

OAB discutirá o marco regulatório do clube empresa no futebol

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Desportivo, promoverá o debate virtual sobre "O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019". O evento será no dia 9 de abril, a partir das 11h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional do YouTube.O Projeto de Lei 5516/2019 está em tramitação no Senado Federal e cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.A SAF será responsável pela prática do futebol em competições profissionais, pela definição do seu...

Subseção
Santa Maria

OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo

Santa Cruz participará de evento sobre Lei de Segurança Nacional

Resolução prevê retorno gradual ao trabalho presencial no Conselho Federal

Comissão promoverá debate sobre marketing jurídico

Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público

OAB Nacional cria o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações

Nota de repúdio: necessidade de autonomia dos julgadores do CARF

OAB aprofunda debate sobre feminismo no segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas

Comissão Arns se une à OAB para cobrar denúncia contra o presidente da República por gestão da pandemia

OAB discutirá o marco regulatório do clube empresa no futebol

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção