17 junho

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OAB lança obra sobre reforma tributária com foco em segurança jurídica e proteção da confiança

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou, nessa segunda-feira (16/6), do lançamento do livro "Segurança Jurídica, Proteção da Confiança e Reforma Tributária", em Brasília (DF). A obra, coordenada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem, Misabel Derzi, conta com artigos de especialistas sobre os desafios do sistema tributário brasileiro.Durante o evento, Simonetti destacou a importância da publicação para o fortalecimento da advocacia tributária e da segurança jurídica no país. "Tive a honra de ser convidado para apresentar esta obra, que reúne a inteligência de mais de 100 colegas — entre advogados, advogadas e juristas...

17 junho

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OAB compartilha experiências sobre modernização da Justiça com delegação de Moçambique

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebeu, nessa segunda-feira (16/6), a visita institucional da Comissão de Revisão dos Códigos de Processo Civil e do Processo de Trabalho da República de Moçambique. A missão oficial - recebida por membros de comissões temáticas da Ordem - teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o processo legislativo brasileiro e promover o intercâmbio de boas práticas em matéria processual e de governança judiciária.Representando a comissão moçambicana, o advogado e coordenador científico, Tomás Timbane, relatou o desafio de atualizar o sistema processual do país. “Nosso Código de Processo Civil tem como base a legislação portuguesa de...

16 junho

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OAB homenageia Ulisses Rabaneda por contribuição à capacitação ético-disciplinar

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em um gesto de reconhecimento à sua dedicação à formação técnica da advocacia, o CFOAB homenageou, nesta segunda-feira (16/6), o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda. Representante da advocacia no colegiado, ele recebeu um diploma simbólico por sua contribuição ao aperfeiçoamento dos procedimentos ético-disciplinares no âmbito da Ordem.A homenagem ocorreu durante sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (16/6), e foi conduzida pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Christina Cordeiro, que coordena os trabalhos da 2ª Câmara - instância responsável por julgar recursos nos processos ético-disciplinares da advocacia.Christina Cordeiro destacou os desafios enfrentados na condução dos processos e...

16 junho

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CFOAB pedirá ingresso em ação no STF em defesa da Justiça do Trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, a proposição de ingresso do Conselho Federal como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603 (Tema 1389) com a finalidade de defender, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude na contratação civil de prestação de serviços. Os conselheiros federais entenderam que a matéria tangencia diretamente os pilares constitucionais da valorização do trabalho, da justiça social e do acesso à jurisdição especializada trabalhista. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (16/6), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, em Brasília.Em seu voto, o relator da...

16 junho

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Conselheiros federais aprovam propositura de ação contra nova redação do crime de denunciação caluniosa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional realizada nesta segunda-feira (16/6), foi aprovada a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade das expressões “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” inseridas no artigo 339 do Código Penal, pela Lei 14.110/2020.De acordo com a relatora, a conselheira federal Ana Laura de Miranda Coutinho (OAB-TO), a inclusão desses termos passou a permitir que condutas de natureza administrativa ou disciplinar, com diferentes níveis de gravidade, devem ser punidas com a mesma severidade aplicada a crimes de alto impacto social.Ao defender o ajuizamento da ação no...

16 junho

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CFOAB realiza lançamento de obras jurídicas

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (16/6), em Brasília, o lançamento coletivo de cinco obras jurídicas que abordam temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade.O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, prestigiou o evento e apresentou todas as publicações, destacando a importância da produção acadêmica e jurídica para o fortalecimento institucional e a valorização da classe. Simonetti também é autor da apresentação de uma das obras lançadas, dedicada à defesa do acesso do consumidor à Justiça.“Cumpro o dever de agradecer pela escolha de realizar o lançamento dessas obras na OAB. Para nós, é motivo...

16 junho

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Conselho Pleno da OAB aprova manifestação pela preservação de ferramenta de consulta processual

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in OAB RS

Por unanimidade, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou manifestação contrária à proposta de revogação do inciso V do artigo 4º da Resolução CNJ 121/2010, que prevê a possibilidade de consulta processual pelo número de inscrição na OAB. O posicionamento foi tomado nesta segunda-feira (16/6), durante sessão ordinária do Conselho Pleno, com relatoria da conselheira federal Silvana Cristina Niemczewski (PR). A proposta de revogação tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Pedido de Providência (PP) 0003220-93.2024.2.00.0000, e visa suprimir o campo de pesquisa por número de inscrição na OAB nos sistemas eletrônicos do Judiciário. A medida...

16 junho

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Conselho Federal promove o 1º Colégio de Ouvidores desta gestão

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in OAB RS

Com foco no fortalecimento institucional e na continuidade das ações voltadas à escuta qualificada da advocacia, foi promovido nesta segunda-feira (16/6) o 1º Colégio de Ouvidores da OAB da gestão 2025/2028. Em formato híbrido, o encontro apresentou os ouvidores nacionais, detalhou o funcionamento do sistema de ouvidoria e discutiu os desafios do novo triênio.O encontro foi conduzido pelo ouvidor-geral da OAB Nacional, Marcos Vinícius Rodrigues. Presencialmente, participaram a ouvidora adjunta da mulher, Katianne Wirna Aragão; a ouvidora-adjunta da jovem advocacia, Vitória Jovana Uchôa; a ouvidora-geral da OAB-DF, Gabriela Freire; e a ouvidora da mulher da OAB-DF, Mayra Leão. Os ouvidores...

16 junho

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CFOAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em mais um passo no enfrentamento ao racismo, o Conselho Pleno do Conselho Federal aprovou, por aclamação, a edição de súmula que veda a inscrição nos quadros da entidade de candidatos com condenação definitiva por crime de racismo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16/6), durante sessão ordinária realizada na sede da OAB-DF.Ao votar favoravelmente à proposta, a relatora da matéria, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), reconheceu que a prática do racismo revela falta de idoneidade moral, requisito essencial para o exercício da profissão, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).A relatora destacou o alinhamento da medida...

16 junho

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OAB considera inconstitucional PEC que flexibiliza critérios da função social da propriedade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou-se, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/2019, atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta pretende alterar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal, com o objetivo de flexibilizar os critérios de caracterização da função social da propriedade urbana e rural.Em votação, nesta segunda-feira (16/6), os conselheiros federais da entidade aprovaram a deliberação da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB. O colegiado recomendou a elaboração de uma nota técnica em que a Ordem se posiciona formalmente contra a constitucionalidade da PEC. O documento será encaminhado às...

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OAB lança obra sobre reforma tributária com foco em segurança jurídica e proteção da confiança

OAB compartilha experiências sobre modernização da Justiça com delegação de Moçambique

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Conselheiros federais aprovam propositura de ação contra nova redação do crime de denunciação caluniosa

CFOAB realiza lançamento de obras jurídicas

Conselho Pleno da OAB aprova manifestação pela preservação de ferramenta de consulta processual

Conselho Federal promove o 1º Colégio de Ouvidores desta gestão

CFOAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais

OAB considera inconstitucional PEC que flexibiliza critérios da função social da propriedade

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