02 julho

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OAB reúne especialistas no I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Direito Urbanístico, realizou, nesta sexta-feira (2), o I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. O evento aconteceu de modo virtual devido à pandemia da covid-19 e reuniu especialistas do setor para o debate de temas ligados aos 20 anos de promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).A presidente da comissão, Daniela Libório, afirmou na abertura do congresso que o direito urbanístico não é uma área nova, como muitos pensam, e sim consolidada há décadas no ordenamento jurídico de diversos países. “Como todo e qualquer ramo do Direito, o direito urbanístico...

02 julho

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CNJ decide que advogadas não podem ser revistadas por homens ao ingressar no TJ-SP

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu parcialmente pedido da OAB-SP para que os procedimentos de revista pessoal e em objetos, quando do ingresso nas dependências do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJ-SP), sejam feitos por servidores ou agentes de segurança do mesmo gênero que a pessoa averiguada. A decisão foi proferida pelo conselheiro Marcus Vinicius Jardim. A decisão dá prazo de 90 dias para adequação total do TJ-SP.A OAB-SP argumenta que tem representado um constrangimento a revista pessoal de advogadas e de suas bolsas, pastas e similares, por agentes de segurança masculinos, situação que a decisão de Jardim...

02 julho

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OAB e Comissão Arns debaterão na ONU os ataques do governo brasileiro à liberdade de expressão

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in OAB RS

A OAB Nacional e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns discutirão, na próxima quinta-feira (8), às 10h do horário de Brasília (15h horário de Genebra), “A erosão da liberdade de expressão no Brasil” em um evento paralelo na 47ª Sessão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O evento será online e transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.O debate terá como convidados a repórter e colunista da Folha de S. Paulo, vencedora do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, Patrícia Campos Mello, que foi alvo de agressões e ameaças do governo federal brasileiro; o youtuber e...

01 julho

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Evento homenageia centenário do membro honorário vitalício da OAB José Cavalcanti Neves

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in OAB RS

A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (1º), o evento virtual “OAB, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Centenário de José Cavalcanti Neves”, para homenagear o membro honorário vitalício José Cavalcanti Neves pelos 100 anos, a serem completados no próximo dia 3 de julho. Juristas, ministros de tribunais superiores, magistrados, advogados, dirigentes de ordem e autoridades públicas destacaram a importância de José Cavalcanti Neves para a advocacia brasileira e para as lutas em defesa da sociedade, da democracia e do Estado Democrático de Direito. Todas as palestras e manifestações foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube.José Cavalcanti...

01 julho

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OAB defende o direito da advocacia de atuar em CPI

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (1º), ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz, pedindo que o parlamentar assegure o livre exercício da advocacia no âmbito daquele colegiado. A presença do advogado, ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado, em uma CPI, é um direito prescrito na Constituição de 1988 e consagrado pela reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).“A advocacia é essencial à Justiça e o seu exercício é livre, nos limites da lei, em todo o território nacional. Ao tempo em que aplaudimos o trabalho de fiscalização do legislativo, repudiamos...

30 junho

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Presidente de comissão da OAB-AM recebe prêmio internacional por trabalho humanitário com refugiados

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in OAB RS

A presidente da Comissão dos Direitos de Refugiados e Imigrantes da OAB-AM, Raquely Portela Malveira, foi agraciada, na última segunda-feira (28), com o The Diana Award, o maior prêmio internacional para jovens até 25 anos que atuam em ações sociais e trabalho humanitário, cujo nome é uma homenagem à memória da princesa Diana. A cerimônia, que normalmente é presencial, em Londres, foi realizada virtualmente devido à pandemia de covid-19.Para a advogada, o prêmio é o reconhecimento de uma luta diária travada por quem se dedica a promover direitos humanos de vulneráveis. “Fico lisonjeada com o reconhecimento, principalmente por tudo o que esse prêmio representa. A princesa Diana sempre foi...

29 junho

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Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional analisou, nesta terça-feira (29), o texto do novo provimento sobre a publicidade na advocacia. A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.Por decisão dos conselheiros federais, a votação do texto do novo provimento se deu artigo por artigo para avaliar detalhadamente a apresentação de emendas e propostas, tendo em vista e importância do novo marco da publicidade para a advocacia. Aspectos fundamentais para o uso da publicidade pelos escritórios foram exaustivamente...

29 junho

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Pleno tem ato de desagravo em favor de advogadas agredidas em redes sociais

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in OAB RS

O Conselho Pleno realizou na manhã desta terça-feira (30) ato de desagravo em favor das advogadas Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond e Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond. Elas foram vítimas de ofensas em suas redes sociais após sofrerem a violação de suas prerrogativas profissionais. A proposta de realização do desagravo foi apresentada pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira.“A desigualdade de gênero é elemento estrutural e estruturante de nossa sociedade e, em razão dela, as mulheres são vítimas de violência exclusivamente por serem mulheres”, diz o documento. “A Ordem não irá se omitir diante de um cenário que autoriza que a condição de...

29 junho

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BRB tem cartão de crédito que reembolsa valor da anuidade paga pela advocacia

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in OAB RS

Por meio de uma parceria da OAB Nacional com o Banco BRB, a advocacia tem a oportunidade de obter um cartão de crédito exclusivo que possibilita o reembolso da anuidade da Ordem. Nas variantes Gold, Platinum e Black, da bandeira Mastercard, o BRBCARD OAB oferece condições especiais e benefícios a advogadas e advogados.Com ele, a advocacia pode usufruir de pontuação diferenciada no programa de relacionamento, reembolso da anuidade da Ordem, desconto na anuidade do cartão, estes dois últimos, de acordo com os gastos mínimos mensais. Além disso, também possibilita experiência diferenciada na Sala vip do BRB no aeroporto de Brasília, sem fila de raio-x e acesso a Sala...

29 junho

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Nota sobre tributação de dividendos e lucro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional se manifesta, por meio de nota, sobre o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, que promove diversas alterações no art. 10 da Lei 9.249/1995, que encerrariam a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.Em suma, pretende-se: tributar dividendos e lucros, por ocasião da sua distribuição, pelo IR à alíquota de 20% na fonte de forma exclusiva e definitiva; estabelecer isenção para microempresas e empresas de pequeno porte, até o limite de R$ 20 mil por mês; e tributar os dividendos distribuídos que não tenham sido apurados na...

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OAB reúne especialistas no I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

CNJ decide que advogadas não podem ser revistadas por homens ao ingressar no TJ-SP

OAB e Comissão Arns debaterão na ONU os ataques do governo brasileiro à liberdade de expressão

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OAB defende o direito da advocacia de atuar em CPI

Presidente de comissão da OAB-AM recebe prêmio internacional por trabalho humanitário com refugiados

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Pleno tem ato de desagravo em favor de advogadas agredidas em redes sociais

BRB tem cartão de crédito que reembolsa valor da anuidade paga pela advocacia

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