22 maio

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Nota da Comissão Constitucional em defesa da soberania nacional e da independência da jurisdição brasileira

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional manifesta preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos.“É absolutamente...

22 maio

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Nova diretoria da Anamatra toma posse com presença da OAB Nacional

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in OAB RS

A nova diretoria e o Conselho Fiscal da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tomou posse nesta quarta-feira (21). Presente no evento em que Valter Souza Pugliesi assumiu a presidência da entidade para o biênio 2025/2027, o Conselho Federal da OAB foi representado pela secretária-geral, Rose Morais. Durante a solenidade, Rose Morais falou sobre a relação entre OAB e Anamatra. “Nossas instituições compartilham um compromisso com a autonomia da Justiça do Trabalho e com a proteção dos direitos dos trabalhadores. Em um momento de tantos desafios para o Sistema Judiciário, é essencial reforçarmos a importância...

21 maio

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Conselho Federal defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho em reunião no Senado

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, representado pela secretária-geral, Rose Morais, reuniu-se nesta quarta-feira (21/5) com o senador Laércio Oliveira (PP-SE) para discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2022. A proposta, que amplia as competências da Justiça do Trabalho para julgar as disputas judiciais que envolvam qualquer relação laboral, e não somente aquelas definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do próprio senador Laércio Oliveira.Segundo Rose Morais, o PL representa uma iniciativa relevante para resgatar e reafirmar...

21 maio

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OAB participa de sessão solene na Câmara em homenagem aos 50 anos da TV Atalaia

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da sessão solene em homenagem aos 50 anos da TV Atalaia - afiliada Record em Sergipe - realizada nesta quarta-feira (21/5), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Representando o Conselho Federal, a secretária-geral Rose Morais destacou o alinhamento histórico entre a entidade e a emissora. “A TV Atalaia é um patrimônio identitário do nosso estado. Sua trajetória dialoga diretamente com os valores da cidadania e da democracia defendidos pela OAB”.“Celebrar os 50 anos de história da TV Atalaia é, também, reafirmar a importância da comunicação regional como instrumento fundamental...

21 maio

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Nota de solidariedade à ministra do TSE Vera Lúcia Santana

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade à ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana, diante do lamentável episódio de constrangimento, racismo e desrespeito institucional ocorrido durante o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pelo governo federal.O caso, relatado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, revela uma afronta não apenas à dignidade da ministra Vera Lúcia, mas aos princípios fundamentais que regem a administração pública e a convivência democrática.Não se pode admitir, sob pretexto algum, que uma pessoa seja submetida a tratamento discriminatório — seja em razão de sua raça, gênero, condição social ou de qualquer...

16 maio

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Turmas da Segunda Câmara da OAB Nacional julgam 99 processos em sessões virtuais extraordinárias

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in OAB RS

As Turmas da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) analisaram, nesta sexta-feira (16/5), 99 processos em sessões virtuais extraordinárias. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.Presidida pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro, a Primeira Turma julgou 47 processos em pauta, sendo 28 concluídos, um com pedido de vista, um julgamento convertido em diligência e 17 adiamentos. O conselheiro federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG) presidiu a sessão da Segunda Turma. Na ocasião, constavam 44 processos em pauta, sendo 37 julgados e sete adiados.Já o conselheiro federal Rafael...

14 maio

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OAB e Anafe reafirmam posição sobre exigência de inscrição para atuação na advocacia pública

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in OAB RS

Com o objetivo de alinhar e reforçar o posicionamento institucional sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade da inscrição na OAB como requisito para o exercício da advocacia pública, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vitor Pinto Chaves, se reunira nesta quarta-feira (14/5), na sede do Conselho Federal da Ordem.Durante o encontro, as entidades defenderam que a vinculação dos advogados públicos à OAB é indispensável para garantir a legitimidade da representação institucional e a atuação efetiva da entidade em defesa da categoria. “O diálogo institucional...

14 maio

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Estão abertas as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, promovido pelo CNJ

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in OAB RS

Estão abertas, até o dia 31 de maio, as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece práticas inovadoras na área da regularização fundiária urbana e rural, com foco em ações que promovam segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável.O Conselho Federal da OAB apoia a iniciativa e ressalta a importância da advocacia na construção de soluções jurídicas para garantir o direito à terra e à moradia digna. “A regularização fundiária é um dos pilares da cidadania. Valorizar boas práticas nesse campo é valorizar o acesso à Justiça e o fortalecimento...

14 maio

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Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 43º EOU

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in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) apresenta o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 43º Exame.Resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase)Gabaritos definitivos da prova objetiva (1ª fase)Consulta individual - Resultado preliminar (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase)É possível entrar com recurso em caso de erro no somatório final da nota, das 12h desta quinta-feira (15/5) até as 12h de sexta-feira (16/5), conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para 28...

14 maio

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Reabertas as inscrições para o 44º Exame de Ordem Unificado até 18 de maio

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) comunica a reabertura do período de inscrições ao 44º Exame a partir desta quarta-feira (14/5), às 17h, até o próximo domingo (18/5), às 17h. Também está reaberto até o dia 18 o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição e para os pedidos de atendimento especializado. Todos os demais prazos serão mantidos, conforme o Edital de Abertura.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.Confira aqui o Edital de Abertura do 44º...

Subseção
Santa Maria

Nota da Comissão Constitucional em defesa da soberania nacional e da independência da jurisdição brasileira

Nova diretoria da Anamatra toma posse com presença da OAB Nacional

Conselho Federal defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho em reunião no Senado

OAB participa de sessão solene na Câmara em homenagem aos 50 anos da TV Atalaia

Nota de solidariedade à ministra do TSE Vera Lúcia Santana

Turmas da Segunda Câmara da OAB Nacional julgam 99 processos em sessões virtuais extraordinárias

OAB e Anafe reafirmam posição sobre exigência de inscrição para atuação na advocacia pública

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, promovido pelo CNJ

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Reabertas as inscrições para o 44º Exame de Ordem Unificado até 18 de maio

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