27 novembro

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OAB é admitida como amicus curiae na defesa das prerrogativas da advocacia

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a OAB como amicus curiae para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6236). Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. Mello é o relator da ADI.A OAB acredita que a nova lei representa uma enorme conquista para toda a sociedade, tendo em vista que o advogado, indispensável à administração da...

26 novembro

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Felipe Santa Cruz recebe presidente da OAB-AM

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se reuniu com o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, e com o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, para tratar de temas de interesse de advocacia. O encontro ocorreu no gabinete da presidência, na sede da OAB Nacional, nesta terça-feira (26).O grupo debateu sobre os preparativos para Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada em Manaus, além de tratar da defesa das prerrogativas da advocacia e da agenda institucional da entidade. Marco Aurélio Choy ainda acompanhou José Alberto Simonetti em uma reunião da Coordenação Nacional e da Comissão Nacional...

26 novembro

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Evento na OAB debate a efetiva participação das mulheres no cenário político

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou o evento Elas na Política, nesta terça-feira (26). O encontro marcou a discussão dos principais aspectos da capacidade ativa e passiva das mulheres nas instâncias de tomada de decisões políticas no Brasil. A abertura do evento foi realizada de forma conjunta pelas presidentes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, e da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno.Para Daniela Borges, um dos maiores desafios na atual conjuntura é garantir a todos participação igualitária no espectro político. “A participação feminina na política não é somente representatividade, mas um catalisador de mudanças profundas que...

25 novembro

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Comissão de Infraestrutura realiza evento sobre contrato de seguro

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in OAB RS

A Comissão Especial de Infraestrutura da OAB Nacional, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realiza o evento Contrato de Seguro: Temas Atuais, no dia 3 de dezembro, a partir das 9 horas, na sede da OAB Nacional, em Brasília.O evento terá a coordenação do presidente do IBDS e consultor da Comissão de Infraestrutura da OAB, Ernesto Tzirulnik; do professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marcelo Vieira von Adamek; do assessor especial da presidência da OAB, Anderson Prezia. Serão realizados quatro painéis durante...

25 novembro

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OAB divulga nota técnica com sugestões de mudança em resolução sobre microgeração de energia

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in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor emitiu nota técnica em que analisa as propostas de alteração da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A resolução estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 04/2019/CDEC/CFOABNo sentido de buscar a pulverização do sistema, a nota técnica sugere adaptações regulatórias e ou legais necessárias para aperfeiçoar a REN 482/2012. “Considera-se que a Aneel deixou de cumprir o princípio da reserva legal ao limitar...

25 novembro

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OAB promove debate sobre espaços de poder e representatividade das mulheres negras

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou o seminário Mulheres Negras – Ampliando os Espaços de Poder e Representatividade. O evento aconteceu nesta segunda-feira (25) e foi idealizado pelas comissões da Mulher Advogada e da Promoção da Igualdade, com apoio da ONU Mulheres. Lideranças de entidades do movimento negro debateram os principais assuntos referentes à temática.O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, lembrou que pautas de regressão de direitos individuais e garantias fundamentais sempre mereceram atenção da OAB. “Não sou mulher, não sou negra e nem quero ser dono da luta de ninguém, mas quero estar lado a lado com todas as bandeiras...

25 novembro

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Nota de pesar – Eduardo Seabra Fagundes

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Eduardo Seabra Fagundes e, nesse momento de consternação, oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, decretou luto oficial por três dias.Confira aqui a portaria decretando luto oficial Source: New feed...

22 novembro

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Nota em defesa da autonomia universitária

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A Ordem dos Advogados do Brasil externa profunda preocupação e lamenta as declarações feitas pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e reafirma sua posição em defesa da autonomia universitária prevista na Constituição da República e do Estado Democrático de Direito.Em entrevista ao portal Jornal da Cidade, o ministro acusa a existência de laboratórios de drogas sintéticas e plantações de maconha em ambiente universitário, utilizando-se de expressões genéricas sem apontar quem estaria praticado tais atos. É dever de qualquer servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa, e, se tiver ciência de alguma ilegalidade, representar para as autoridades competentes, sob...

22 novembro

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OAB Nacional participa de colégio de presidentes das seccionais do Nordeste

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in OAB RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, representando o presidente nacional entidade, Felipe Santa Cruz, participou do II Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (22), em João Pessoa. O evento contou ainda com a presença de oito presidentes de seccionais da OAB no Nordeste, para debater as boas práticas e os desafios enfrentados pela advocacia na região.Luiz Viana afirmou que o encontro foi profícuo, com apresentação de propostas que irão beneficiar todos os advogados da região. “Foi uma reunião muito importante e bastante produtiva. Os presidentes do Nordeste são todos muito experientes e trouxeram soluções para...

22 novembro

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OAB-AM sedia o I Encontro de Presidentes das Seccionais da Região Norte

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in OAB RS

Os presidentes das seccionais da OAB da região Norte se reuniram nesta sexta-feira (22), na OAB-AM, para um encontro onde foram apresentadas e debatidas experiências que facilitem o avanço dos trabalhos da advocacia nas respectivas seccionais. O encontro contou com a presença do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento da Advocacia (Fida), Felipe Sarmento. Na pauta, foram analisadas várias demandas com o objetivo de promover um trabalho unificado entre as seccionais, identificando os problemas da advocacia do Norte e debatendo possíveis soluções.Durante o encontro, o presidente anfitrião, Marco Aurélio de Lima...

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