18 julho

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OAB reafirma luta contra a intervenção do Ministério Público sobre os honorários advocatícios

O Conselho Federal da OAB entende que o Ministério Público (MP) não possui legitimidade para discutir a legalidade de cláusulas contratuais sobre o montante de honorários ajustados entre advogado e cliente para fins de ajuizamento de ações previdenciárias. Ao fazê-lo, o MP comete a transgressão dos princípios constitucionais que consagram a legalidade, a isonomia, bem como o devido processo legal e o exercício legítimo da profissão e da livre concorrência.Desta forma, o CFOAB questionou a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de atribuir ao MP legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir...

18 julho

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Conselho Federal reitera apoio à advocacia gaúcha no período pós-enchente

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de reforçar o apoio do CFOAB à advocacia gaúcha neste momento de retomada do Rio Grande Sul após a calamidade climática que assolou o estado, o presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve em Porto Alegre nessa quarta-feira (17/7). Ele foi recebido pelo presidente da seccional gaúcha, Leonardo Lamachia; pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Pedro Alfonsin; pela Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; e pelas conselheiras federais Greice Stocker e Rosângela Herzer; além do ex-presidente da OAB-RS Luiz Carlos Levenzon.Na ocasião, Horn também se reuniu com o presidente em...

17 julho

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Desafios e soluções em cibersegurança pautam debate virtual entre especialistas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No Dia Nacional de Proteção de Dados, comemorado nesta quarta-feira (17/7), a OAB Nacional promoveu um debate virtual entre especialistas neste tema, que é essencial no cotidiano da advocacia.O evento "Cibersegurança: Perspectivas Regulatórias e Atuações das Agências e Autoridades de Controle" foi realizado conjuntamente pelas Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial do CFOAB."Refletir sobre cibersegurança é fundamental para a garantia dos direitos de toda a sociedade. Vivemos em uma era digital onde a proteção de dados e a segurança cibernética são essenciais, não apenas para a privacidade dos indivíduos, mas também para a integridade das...

16 julho

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Interiorização: OAB Nacional e OAB-SC são transferidas de forma simbólica para Criciúma

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Pela primeira vez, as sedes do Conselho Federal da OAB e da seccional de Santa Catarina foram transferidas simbolicamente para a subseção de Criciúma (SC), nesta terça-feira (16/7). O ato, que reuniu advogados e advogadas de todo o estado, integra a pauta de interiorização do Sistema OAB, liderada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Na ocasião, o presidente da Ordem em exercício, Rafael Horn, junto ao presidente interino da OAB-SC, Rafael Búrigo, e ao presidente da subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos, descerrou a placa alusiva à transferência de sedes por este dia.“Esta é uma gestão focada na interiorização e...

16 julho

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Direito na Saúde: CFOAB promove palestras sobre o uso da inteligência virtual na área

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB promove, em 25 de julho, a primeira edição do ciclo de palestras virtuais sobre Direito da Saúde. O encontro, organizado pela Comissão Especial do Direito da Saúde, terá como tema a "Inteligência Virtual na Saúde", e será transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube, das 17h às 18h. A transmissão terá como palestrante a especialista em neurociência, inovação e inteligência virtual, a CEO da NeuroWits, Paula Tempelaars. Ela abordará as implicações legais e éticas do uso de inteligência artificial e outras tecnologias avançadas na área da saúde. Serão discutidos, ainda, temas como a...

16 julho

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Dia Nacional do Quinto Constitucional celebra a integração da advocacia ao Poder Judiciário

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No Dia Nacional do Quinto Constitucional, comemorado nesta terça-feira (16/7), o Conselho Federal da OAB relembra uma data que marca não apenas a promulgação da Constituição de 1934, mas também a consolidação de um princípio fundamental para a democratização do Poder Judiciário brasileiro. Há 90 anos, a Constituição pioneira estabeleceu esse instrumento para garantir a reserva de um quinto das vagas de determinados tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público (MP).Os cargos são para desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e dos Tribunais de Justiça (TJs) nos estados e no DF; ou...

15 julho

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CFOAB apoia pleito da OAB-PE para garantir respeito aos honorários nos acordos coletivos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, recebeu o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, nesta segunda-feira (15/7), e afirmou apoio ao pleito apresentado pela Seccional para interceder junto ao Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS) da Caixa Econômica Federal e às demais seguradoras que compõem o Fundo para que as regras de acordo coletivo judicial respeitem os honorários sucumbenciais no percentual mínimo legal de 10%, conforme o art. 85 do Código de Processo Civil (CPC).Acompanhado de advogados pernambucanos, Lins externou sua preocupação com a forma de disciplinamento do pagamento de honorários advocatícios em acordos coletivos envolvendo o...

15 julho

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Nota de Pesar: Luiz Eduardo de Moura

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in OAB RS

Com grande pesar, o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ex-conselheiro federal de São Paulo Luiz Eduardo de Moura, após mais de 40 anos dedicados à advocacia.Especialista em Direito Processual Civil e Penal, Moura também foi conselheiro estadual da OAB-SP nos triênios 1998-2000, 2001-2003 e 2010-2012, além de suplente entre 2022 e 2024. No CFOAB, atuou como suplente nos triênios 2004-2006 e 2007-2009. Além disso, presidiu a Associação dos Advogados de Taubaté."Seu legado de dedicação incansável será lembrado por todos nós. A advocacia brasileira sentirá falta dos seus valiosos serviços. Neste momento difícil, enviamos nossas condolências...

15 julho

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Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial da OAB passa por Mato Grosso do Sul

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A seccional da OAB em Mato Grosso do Sul, em Cuiabá, sediou a etapa Centro-Oeste do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório. O evento, promovido em maio pela Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, proporcionou exposições e debates sobre os temas mais atuais do Direito Sucessório. A conselheira federal pela OAB-PI e presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões do CFOAB, Isabella Paranaguá, coordenou o projeto e enfatizou a qualidade das informações compartilhadas. "Os painéis abordaram o Direito das Sucessões com todas as atualizações relacionadas à reforma do Código Civil em sucessões." O presidente...

15 julho

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Em Belém, evento do CFOAB reúne especialistas para discutir planejamento patrimonial e sucessório

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB-PA sediou, em junho, o 1º Circuito de Planejamento Patrimonial e Sucessório da Região Norte. O evento, promovido pela Ordem em todas as regiões do país, contou com a parceria da Comissão Especial de Direito das Sucessões do CFOAB e da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da seccional paraense, sob coordenação de Viviane Saraiva.Participaram renomados juristas do Direito brasileiro, ocasião na qual advogados e estudantes tiveram a chance de ampliar seus conhecimentos e trocar experiências, enriquecendo a prática jurídica.A presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões do CFOAB, Isabella Paranaguá, afirmou que palestras e debates acadêmicos...

Subseção
Santa Maria

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Em Belém, evento do CFOAB reúne especialistas para discutir planejamento patrimonial e sucessório

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