17 março

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Secretária-geral reforça compromisso da OAB com a equidade e inclusão na advocacia em posse solene

Durante a solenidade de posse da nova diretoria da OAB Nacional para o triênio 2025-2028, realizada nesta segunda-feira (17/3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a secretária-geral da entidade, Rose Morais, destacou o crescente protagonismo feminino na advocacia e a luta das mulheres por espaço na instituição e na sociedade. A cerimônia foi conduzida pelo presidente reeleito da Ordem, Beto Simonetti.“No mês da mulher, celebramos mais um triênio de uma gestão participativa e inclusiva na OAB Nacional. As mulheres estão cada vez mais presentes, participando ativamente, construindo um protagonismo que se reflete no dia a dia da advocacia brasileira”, afirmou.Na...

17 março

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Compromisso com a advocacia e o Estado Democrático de Direito: leia discurso de posse de Beto Simonetti

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Reconduzido à presidência da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou nesta segunda-feira (17/3) a importância da união da advocacia em torno da valorização da profissão, da defesa intransigente das prerrogativas e da preservação do Estado Democrático de Direito. Durante seu discurso na solenidade de posse do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2028, ressaltou que a independência da Ordem seguirá como um pilar fundamental na defesa da Constituição e no fortalecimento do exercício pleno da cidadania pelos advogados brasileiros.Leia a íntegra do discurso:Discurso de Posse – 17 de março de 2025Senhoras e senhores,Agradeço à advocacia brasileira pela confiança renovada.Permanecerei pelos...

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Conselho Pleno aprova participação da OAB em ação contra taxa sobre cumprimento de sentença

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Durante a primeira sessão ordinária da gestão 2025-2028, realizada nesta segunda-feira (17/3), o Conselho Pleno da OAB aprovou a habilitação da OAB Nacional como amicus curiae em ação que questiona a legalidade da cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de cumprimento de sentença, conforme previsto no Artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003.A legislação contestada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.718/SP estabelece que o credor deve pagar a taxa no início do procedimento de cumprimento de sentença, o que pode dificultar a execução de créditos reconhecidos judicialmente. No parecer da relatora, conselheira federal...

17 março

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CFOAB aprova ingresso como amicus curiae em ADPF para defende imprescritibilidade do crime análogo à escravidão

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A OAB aprovou proposta de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, que analisa a prescrição do crime análogo à escravidão. A decisão ocorreu durante a primeira sessão ordinária do Conselho Pleno da gestão, realizada no Plenário da OAB-DF, nesta segunda-feira (17/3).Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, o conselheiro federal por Rondônia Alex Sarkis, por entenderem que é necessário tomar medidas decisivas contra o trabalho análogo à escravidão e assegurar que os responsáveis sejam efetivamente punidos.“É fundamental ressaltar que a punição rigorosa da escravidão continua sendo uma necessidade urgente, como forma...

17 março

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CFOAB aprova ingresso como amicus curiae em ADPF para defender imprescritibilidade do crime análogo à escravidão

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Pleno propõe mudanças na Lei de Incorporação Imobiliária para assegurar representação por advogado

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O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17/3), a proposta de alteração da Lei 4.591/1964 para estabelecer a obrigatoriedade da representação por advogado em etapas fundamentais da incorporação imobiliária. A medida, que será encaminhada ao Legislativo, se aplica especialmente à elaboração e registro do memorial de incorporação, bem como ao procedimento de destituição do incorporador.Em seu voto, a conselheira federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN) destacou a complexidade jurídica da incorporação imobiliária, ressaltando que o processo envolve análises técnicas detalhadas e demanda elevado nível de conhecimento especializado. Assim, a exigência de representação por advogado nesses momentos estratégicos “contribui para...

17 março

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OAB aprova alteração no Código de Ética e Disciplina para esclarecer competência em julgamentos disciplinares

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in OAB RS

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17/3), uma alteração no artigo 58 do Código de Ética e Disciplina da entidade, inserindo nova redação no parágrafo 6º. A mudança tem como objetivo esclarecer a competência das Turmas da Segunda Câmara no julgamento de representações disciplinares originárias.Atualmente, o § 6º do artigo 58 determina que “a representação contra dirigente de subseção é processada e julgada pelo Conselho Seccional”. Com a aprovação da alteração, a nova redação passa a ser: “A representação contra dirigente de Subseção é processada e julgada pelo Pleno do Conselho Seccional e,...

17 março

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CFOAB aprova ajuizamento de ação no STF contra mudanças no Código de Processo Civil

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O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) introduzido pela Lei 14.879/2024, que trata do estabelecimento da eleição de foro. A decisão ocorreu durante a primeira sessão ordinária da gestão, realizada no Plenário da OAB-DF, nesta segunda-feira (17/3).A proposição tem como objetivo modificar o Artigo 63, §1º e §5º, do CPC. O relator da matéria, conselheiro federal Rafael Horn (SC), afirmou que a atual abrangência legislativa é excessiva, viola a segurança jurídica, a autonomia da vontade e a...

17 março

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Conselho Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação do STF sobre direito do preso ao silêncio

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Em sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (17/3), foi aprovado o ingresso da OAB Nacional como amicus curiae em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da obrigatoriedade de informação ao preso sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem policial - Recurso Extraordinário 1177984, Tema 1185 de Repercussão Geral. O relator, conselheiro Geovanne Soares Amorim de Sousa (OAB-MA), explicou que o direito ao silêncio é princípio basilar do sistema constitucional brasileiro e encontra respaldo expresso no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que dispõe que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de...

17 março

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OAB Nacional celebra posse da nova gestão em ato religioso na Catedral de Brasília

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in OAB RS

Integrantes do Sistema OAB reuniram-se na manhã desta segunda-feira (17/3) para uma celebração religiosa em razão da posse solene da nova diretoria e conselheiros e conselheiras do Conselho Federal na gestão 2025/2028. A cerimônia foi realizada na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, em Brasília (DF).Após a missa, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, agradeceu as bênçãos do padre Agenor Vieira e reforçou a importância da prática da advocacia como elo de pacificação social. “Que possamos, a cada dia dos próximos três anos, ser mais solidários, atuar como elo da pacificação social e levar a assistência da advocacia àqueles que...

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Secretária-geral reforça compromisso da OAB com a equidade e inclusão na advocacia em posse solene

Compromisso com a advocacia e o Estado Democrático de Direito: leia discurso de posse de Beto Simonetti

Conselho Pleno aprova participação da OAB em ação contra taxa sobre cumprimento de sentença

CFOAB aprova ingresso como amicus curiae em ADPF para defende imprescritibilidade do crime análogo à escravidão

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CFOAB aprova ajuizamento de ação no STF contra mudanças no Código de Processo Civil

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