04 abril

Sticky

OAB solicita providências ao CNJ diante de dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao PJe

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB encaminhou, nessa quarta-feira (2/4), ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando providências diante das dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O entrave teria sido gerado pela implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), determinado pela Portaria CNJ 140/2024.A medida, que busca reforçar a segurança dos sistemas judiciais eletrônicos, exige que todos os usuários, internos e externos, recebam um código de autenticação via e-mail antes de acessarem o sistema. No entanto, segundo relatos recebidos pela OAB, muitos advogados têm enfrentado falhas...

04 abril

0 Comments

Sticky

Imprensa repercute atuação da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A atuação do CFOAB em defesa das prerrogativas da advocacia ganhou destaque na imprensa nacional. Na quarta-feira (2/4), o presidente da Ordem, Beto Simonetti esteve com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar representação recebida por advogados que relataram cerceamento de defesa no âmbito da Petição 12.100/DF e processos correlatos. Na ocasião, ele solicitou o acesso integral aos elementos probatórios por parte dos profissionais regularmente constituídos. "A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados...

04 abril

0 Comments

Sticky

OAB-MA celebra 93 anos de história e compromisso com a Justiça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A seccional maranhense da OAB comemora, nesta sexta-feira (4/4), seu aniversário de 93 anos. A data marca mais um capítulo na trajetória da entidade que, desde a sua fundação em 1932, luta pela defesa da cidadania e da Justiça no estado.Ao parabenizar a OAB-MA, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a trajetória de resistência e luta incansável da seccional reflete o compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a promoção da Justiça. “As conquistas alcançadas nesses 93 anos demonstram a coragem e a determinação dos profissionais que, dia após dia, enfrentam desafios...

03 abril

0 Comments

Sticky

OAB atua no STF para que seja garantido acesso irrestrito a autos de processos em trâmite no tribunal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (2/4) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro representação encaminhada à entidade por advogados que relataram cerceamento de defesa e solicitou que os profissionais regularmente constituídos tenham acesso integral aos elementos probatórios constantes na Petição 12.100/DF e nos demais processos correlatos."A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas. Diante...

03 abril

0 Comments

Sticky

CFOAB manifesta preocupação sobre projeto que transfere execuções para cartórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quinta-feira (3/4) com o senador Marcos Rogério (PL-RO) para debater o Projeto de Lei (PL) 6.204/2019, que propõe a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Durante o encontro, realizado na sede da OAB, Simonetti reforçou a posição contrária da Ordem à proposta, destacando os riscos constitucionais e práticos apontados pela entidade.O PL 6.204/2019, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe a transferência da atividade executiva do Poder Judiciário para os cartórios de protesto, conferindo aos tabeliães a responsabilidade pelos...

03 abril

0 Comments

Sticky

OAB propõe aperfeiçoamentos a projeto que propõe a desjudicialização de execuções cíveis

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quinta-feira (3/4) o senador Marcos Rogério (PL-RO) para dialogar sobre o Projeto de Lei (PL) 6.204/2019, que trata da desjudicialização das execuções civis de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.Durante a reunião, Simonetti destacou que a Ordem é favorável a iniciativas que visem modernizar e dar maior eficiência ao Sistema de Justiça, desde que sejam respeitadas as garantias fundamentais e assegurada a participação da advocacia em benefício da sociedade.“Nosso compromisso é com o aperfeiçoamento da Justiça e com o fortalecimento da atuação da advocacia. Estamos abertos ao diálogo e à...

03 abril

0 Comments

Sticky

OAB apoia proposta que reduz impacto tributário sobre advogados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A proposta de isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, apresentada nesta quinta-feira (3/4) pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu o apoio do Conselho Federal da OAB. O texto prevê medidas de compensação focadas na tributação de lucros e dividendos de pessoas com rendimentos acima de R$ 150 mil por mês, promovendo maior equilíbrio fiscal.“Trata-se de uma proposta tecnicamente viável e socialmente justa. A OAB apoia todas as iniciativas que promovam o equilíbrio fiscal com base em critérios objetivos de equidade, especialmente quando beneficiam diretamente a advocacia de base,...

03 abril

0 Comments

Sticky

CCJ da Câmara apresenta parecer favorável a projeto sobre natureza alimentar dos honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após receber a visita da Diretoria do Conselho Federal da OAB nessa quarta-feira (2/4) para tratar de projetos sobre honorários advocatícios que tramitam no Legislativo, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) apresentou, no mesmo dia, seu parecer como relatora do Projeto de Lei (PL) 850/2023, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O voto da parlamentar foi pela constitucionalidade e aprovação do texto originário do Senado Federal, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), cujo objeto é alterar o Estatuto da Advocacia para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios e conceder tratamento prioritário...

02 abril

0 Comments

Sticky

OAB repudia violação de sigilo entre advogados e clientes

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional considera inaceitável a exposição de comunicações entre advogados e clientes nos autos de investigações em curso. O sigilo profissional é uma garantia constitucional, essencial para o livre exercício da advocacia e para a preservação do direito de defesa no Estado Democrático de Direito.É inadmissível que conversas protegidas por prerrogativa profissional sejam acessadas ou utilizadas sem a devida fundamentação legal. A OAB acompanhará o caso com atenção redobrada e adotará todas as medidas cabíveis para assegurar que o sigilo das comunicações entre defensor e representado seja integralmente respeitado.Beto SimonettiPresidente da OAB Nacional Source: New feed...

02 abril

0 Comments

Sticky

OAB e Congresso avançam na defesa do caráter alimentar dos honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) nesta quarta-feira (2/4) para discutir o avanço do Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. A parlamentar é relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.Graças à atuação da OAB no Legislativo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta insere no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a previsão expressa de que os honorários...

Subseção
Santa Maria

OAB solicita providências ao CNJ diante de dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao PJe

Imprensa repercute atuação da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia

OAB-MA celebra 93 anos de história e compromisso com a Justiça

OAB atua no STF para que seja garantido acesso irrestrito a autos de processos em trâmite no tribunal

CFOAB manifesta preocupação sobre projeto que transfere execuções para cartórios

OAB propõe aperfeiçoamentos a projeto que propõe a desjudicialização de execuções cíveis

OAB apoia proposta que reduz impacto tributário sobre advogados

CCJ da Câmara apresenta parecer favorável a projeto sobre natureza alimentar dos honorários

OAB repudia violação de sigilo entre advogados e clientes

OAB e Congresso avançam na defesa do caráter alimentar dos honorários advocatícios

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção