10 março

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CFOAB parabeniza ministra Daniela Teixeira por anular julgamento por falta de intimação para sustentação oral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a ausência de intimação do advogado para sustentação oral caracteriza nulidade do julgamento do habeas corpus. A decisão foi proferida no julgamento dos embargos de declaração (Edcl) no Habeas Corpus (HC) 861.593 pela 5ª Turma do STJ. Para a ministra relatora, Daniela Teixeira, a ausência de intimação do advogado sobre a data do julgamento do habeas corpus, impossibilitando o exercício do direito à sustentação oral, viola o disposto no art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), incluído pela Lei 14.365/2022, que assegura a prerrogativa ao advogado...

10 março

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Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A coordenação nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram, nesta segunda-feira (10/3), o edital complementar do 43º Exame, com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 42º EOU para o 43º EOU deverá fazê-lo exclusivamente no site da FGV, no período entre as 17h do dia 17 de março e as 17h do dia 24 de março de 2025.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos...

08 março

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OAB parabeniza Verônica Abdalla Sterman por indicação ao STM

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB parabeniza a advogada Verônica Abdalla Sterman pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), neste sábado (8/3). Com uma trajetória de excelência na advocacia, Verônica já integrou lista sêxtupla da Ordem para tribunais. Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a indicação da advogada ao STM é motivo de grande reconhecimento para a advocacia. “Verônica tem uma trajetória sólida e comprometida com a Justiça, já tendo integrado lista sêxtupla da OAB, o que reforça sua qualificação para a magistratura. Sua nomeação fortalece a representatividade da advocacia nos tribunais e reafirma a importância...

08 março

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Dia Internacional da Mulher: lideranças femininas da OAB destacam conquistas na advocacia

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No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8/3), a OAB Nacional exalta a participação feminina na advocacia brasileira. Com uma presença cada vez mais significativa, as advogadas têm consolidado seus espaços e lutado por equidade dentro da entidade. Segundo dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Conselho Federal da OAB, as mulheres já representam 50,8% dos profissionais da área. Esse crescimento é reflexo das ações afirmativas promovidas, em esforço conjunto, por todo o Sistema OAB.Atualmente, as mulheres não apenas são a maioria entre os profissionais da advocacia,...

07 março

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Conselho Federal da OAB celebra o Dia da Advocacia Pública

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil celebra, nesta sexta-feira (7/3), o Dia da Advocacia Pública homenageando os profissionais que atuam na defesa dos interesses do Estado e da sociedade. “Os advogados e advogadas públicos têm uma missão fundamental: assegurar a legalidade, a impessoalidade e a eficiência da gestão pública, protegendo o interesse coletivo. Parabenizo todos os advogados e advogadas públicos pelo compromisso diário com a justiça e com a legalidade, elementos fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.ValorizaçãoEm atenção aos profissionais que atuam na área, a OAB tem desenvolvido...

04 março

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Manifestação do CFOAB sobre assassinato de advogada no Piauí

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio e preocupação diante do homicídio da advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, no município de Paulistana (Piauí). Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à família, aos amigos e à advocacia piauiense.A OAB Nacional acompanha e apoia a atuação da seccional do Piauí, que desde o primeiro momento tem adotado as medidas cabíveis junto às autoridades para que a investigação transcorra com celeridade e transparência, assegurando a devida responsabilização dos envolvidos.Este episódio reforça a necessidade de medidas concretas para a proteção da advocacia. A OAB Nacional já trabalha para coibir...

03 março

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OAB celebra a vitória brasileira no Oscar

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza toda a equipe envolvida na realização do filme "Ainda Estou Aqui" pela conquista do Oscar de Melhor Filme Internacional neste domingo (2/3). A vitória representa um merecido reconhecimento ao cinema nacional e uma oportunidade de abertura para uma nova era de incentivo às artes brasileiras."Parabenizamos o diretor Walter Salles, a atriz Fernanda Torres, o ator Selton Mello, o escritor Marcelo Rubens Paiva e todos os profissionais envolvidos. Lembremos que, até chegar aqui, tivemos diversas gerações de profissionais trabalhando duro para desenvolver o cinema e as artes nacionais, como a própria Fernanda Montenegro",...

01 março

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Em artigo, diretoras da OAB falam sobre os avanços e desafios da ascensão feminina na advocacia

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in OAB RS

Na edição deste mês da revista Justiça & Cidadania, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e a secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, assinam o artigo "A ascensão feminina na advocacia brasileira: desafios e conquistas". O texto, publicado em celebração ao mês da mulher, reflete sobre os avanços da presença feminina na advocacia e os desafios que ainda precisam ser superados para garantir equidade no campo jurídico.De acordo com as autoras, as mulheres já são maioria na advocacia e têm conquistado espaços de liderança na OAB, como demonstram os avanços institucionais em direção à paridade de gênero. "A nova gestão da...

28 fevereiro

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Coordenação Nacional anula item do 42º Exame de Ordem

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A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a anulação do item “A” da Questão 3 da prova prático-profissional do 42º Exame de Ordem Unificado, da área de Direito Penal. A respectiva pontuação será atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura, sendo mantidos os demais quesitos do espelho de correção da referida questão.Leia o comunicado de anulação Source: New feed...

28 fevereiro

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42º Exame de Ordem: OAB comunica anulação de item da prova de Direito Penal

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Subseção
Santa Maria

CFOAB parabeniza ministra Daniela Teixeira por anular julgamento por falta de intimação para sustentação oral

Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU

OAB parabeniza Verônica Abdalla Sterman por indicação ao STM

Dia Internacional da Mulher: lideranças femininas da OAB destacam conquistas na advocacia

Conselho Federal da OAB celebra o Dia da Advocacia Pública

Manifestação do CFOAB sobre assassinato de advogada no Piauí

OAB celebra a vitória brasileira no Oscar

Em artigo, diretoras da OAB falam sobre os avanços e desafios da ascensão feminina na advocacia

Coordenação Nacional anula item do 42º Exame de Ordem

42º Exame de Ordem: OAB comunica anulação de item da prova de Direito Penal

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