25 abril

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Conselho Federal da OAB repudia resolução do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB repudia, por meio de Nota Pública, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que restringe ilegalmente o acesso dos advogados e advogadas aos magistrados.A Resolução Nº 8/2019 do TJ-BA foi divulgada na manhã da última quarta-feira (24). Sob o pretexto de normatizar o atendimento aos advogados pelos juízes, a norma acaba por restringir de maneira ilegal o acesso de advogados aos juízes, ferindo as prerrogativas das advogadas e advogados que militam na corte.O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz...

25 abril

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Presidente da OAB em exercício defende honorário para advocacia pública em sessão do TRF4

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB em exercício, Luiz Viana Queiroz, realizou uma sustentação oral na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tarde desta quinta-feira (25). Na ocasião, Queiroz afirmou a importância do pagamento dos honorário à advocacia pública no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5031410-12.2018.4.04.0000. De acordo com ele, a presença do Conselho Federal da OAB foi importante para demonstrar o reconhecimento da importância da causa: “Para a advocacia e para o CFOAB, o julgamento desta constitucionalidade na atribuição desta inconstitucionalidade poderá atingir não apenas os jurisdicionados de vossa excelência, e na perspectiva da Entidade,...

25 abril

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OAB debate na Câmara o financiamento da Educação Básica no Brasil

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in OAB RS

Brasília – A OAB participou, nesta quinta-feira (25), de um seminário realizado na Câmara dos Deputados sobre a qualidade, a eficiência e a equidade no uso de recursos para o financiamento da Educação Básica no Brasil. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) esteve no centro da discussão. Thiago Carcará, presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB, lembrou que o acesso à educação é um desafio a nível latino-americano. “Nosso país tem uma grande dificuldade de coesão social. É necessário buscar um padrão nacional dentro...

24 abril

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OAB participa de painel sobre Direito Eleitoral durante a Marcha dos Vereadores

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in OAB RS

Brasília – O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos Neves, participou de um debate sobre as mudanças na legislação para as eleições de 2020, nesta quarta-feira (24), durante a Marcha dos Vereadores, evento organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília.Carlos Neves debateu com outros advogados e juristas sobre as mudanças e novidades, introduzidas pela última reforma política, no processo eleitoral de 2020. Dessa forma, foram destacados aos vereadores temas como a democracia digital, fim das coligações e o início da regra da cláusula de barreira para o Legislativo Municipal no...

24 abril

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STF dá provimento a recurso da OAB e garante vitória para a advocacia em pleito sobre ISS

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in OAB RS

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23 abril

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“A reforma tributária não pode aniquilar estados e municípios”, diz presidente da comissão de direito tributário

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in OAB RS

Brasília – A Comissão Especial de Direito Tributário realizou na tarde desta terça-feira (23) sua primeira reunião e estabeleceu suas diretrizes de inserção no debate da reforma tributária, em pauta no Congresso Nacional e que deverá ser prioridade do governo após a votação da reforma da previdência. Segundo o presidente da comissão, Eduardo Maneira, a Ordem não deverá formular um projeto próprio de reforma tributária, mas contribuirá defendendo algumas premissas.“O grande desafio da comissão neste ano será participar ativamente do debate da reforma tributária, que deve ser feita obedecendo aos princípios constitucionais básicos. A tributação tem de ser justa, o...

23 abril

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É falsa a notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia

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in OAB RS

Brasília - É falsa a informação de que o governo editou um decreto que acaba com a obrigatoriedade da inscrição nos quadros da OAB para o exercício da advocacia, bem como a necessidade de realização do Exame de Ordem para tal registro. Trata-se de fake news o texto que circula pelas redes sociais apontando o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, como instrumento disso. O referido decreto trata apenas e tão somente da aprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia e sequer cita a...

23 abril

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Presidente em exercício da OAB comparece em posse da Associação dos Advogados Trabalhistas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Brasília – O presidente em exercício da OAB, Luiz Viana Queiroz, fez um discurso em defesa da advocacia trabalhista e da Justiça do trabalho na noite desta segunda-feira (23) durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), realizada na sede da OAB-DF, em Brasília. A advogada Elise Ramos Correia foi empossada como presidente da entidade. Além dela, foram empossados André Santos (vice-presidente), Marconde Guimarães Vieira (1º secretário), Robert Ângelo Rodrigues da Silva (2º secretário), Rodrigo de Oliveira (1º Tesoureiro), Adelvair Pêgo Cordeiro (2º tesoureiro), Denise de Oliveira (Diretora Social), Régis Braga...

23 abril

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Vice-Presidentes do Sistema OAB se reúnem no Conselho Federal

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in OAB RS

Brasília – Na manhã desta terça-feira (23), o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, recebeu seus congêneres das Seccionais da Ordem para a abertura do I Colégio de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que prossegue à tarde. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, também participou do encontro, assim como o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior. Como a ocasião marcou a realização da primeira reunião formal dos vice-presidentes de Ordem, o intuito foi construir uma dinâmica de procedimentos a ser adotada e aprimorada ao longo da gestão, com ações propositivas para implementação no âmbito...

23 abril

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OAB se prepara para implantar videoconferência em julgamentos de processos internos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Brasília – O Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu nesta terça-feira (23) com os chefes das gerências do Conselho Federal para debater sobre a implementação do processo eletrônico no âmbito do Sistema OAB. Entre os principais pontos debatidos, está a preparação da Ordem para possibilitar a realização de videoconferências, interligando as sedes das Seccionais com o Conselho Federal. Essa tecnologia vai permitir que os advogados participem, à distância, até mesmo de sustentações orais nos procedimentos e sessões de julgamento dos órgãos da OAB. Para garantir a identidade do advogado e a segurança na transmissão, deverá ser usada...

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Conselho Federal da OAB repudia resolução do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados

Presidente da OAB em exercício defende honorário para advocacia pública em sessão do TRF4

OAB debate na Câmara o financiamento da Educação Básica no Brasil

OAB participa de painel sobre Direito Eleitoral durante a Marcha dos Vereadores

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“A reforma tributária não pode aniquilar estados e municípios”, diz presidente da comissão de direito tributário

É falsa a notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia

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Vice-Presidentes do Sistema OAB se reúnem no Conselho Federal

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