25 outubro

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Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial (RE) 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae.O Supremo decidiu que, além dos requisitos previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos, como a exigência de procedimento administrativo formal, notória especialização e natureza singular do serviço, a contratação poderá ocorrer quando o serviço não puder ser realizado de maneira adequada pelos integrantes do poder público e desde que o valor cobrado esteja alinhado com o preço de mercado.Seguiram o entendimento do...

24 outubro

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1ª Conferência de Apoio às Políticas Migratórias da OAB define propostas para a 2ª Comigrar

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Ao apresentar temas como orçamento público e políticas migratórias, Direitos Trabalhistas dos migrantes, reunião familiar de migrantes, interculturalidade e diversidade, acesso à assistência jurídica, regularização migratória, direitos humanos e educação para migrantes, a Comissão Especial de Direito Imigratório do CFOAB promoveu, nesta quinta-feira (24/10), a 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração no Brasil da entidade. O evento foi realizado no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no Edifício OAB.O presidente da Comissão Especial, Floriano Teixeira, deu início à Conferência destacando o ineditismo da iniciativa da entidade de apoio às políticas públicas nacionais.Ele lembrou da 1ª...

23 outubro

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Livros destacam a trajetória da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB em busca da inclusão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB e Anais da 1° Conferência Nacional da Promoção da Igualdade do CFOAB foram dois dos livros lançados nesta quarta-feira (23), durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos?. Ambos são assinados pelo Conselho Federal da CFOAB e pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, com a organização da secretária-adjunta da Comissão e ex-presidente, Sílvia Cerqueira.O livro Memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB é composto por palestras apresentadas em eventos, como Diálogos Internacionais de Maio: abolindo as fronteiras e desigualdades entre...

23 outubro

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OAB celebra memória de Esperança Garcia com lançamento de duas obras

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Primeira mulher reconhecida como advogada no Brasil, Esperança Garcia tem uma história marcada pela luta contra o racismo e pela igualdade de gênero, raça e classe social. Em homenagem aos exemplos de força, coragem e resistência deixados para todos os profissionais da advocacia, a Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB lançou, nesta quarta-feira (23/10), duas obras que resgatam a trajetória da piauiense: o livro É Tempo de Esperança Garcia e o e-book Legado de Esperança Garcia."O lançamento destas obras reforça o compromisso da OAB Nacional em manter viva a memória de Esperança Garcia, reconhecendo o valor...

23 outubro

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CFOAB homenageia lideranças negras durante 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestão de cotas raciais, no período de 2022 a 2025. A cerimônia ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra – “Onde estamos e para onde vamos?”, nesta quarta-feira (23/10).Os certificados foram entregues pelos presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Suena Mourão, coordenadora do evento, às homenageadas: - Alessandra Benedito (SP), presidente de honra da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade;- Lázara...

23 outubro

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CFOAB homenageia lideranças femininas durante 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra

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in OAB RS

Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestão de cotas raciais, no período de 2022 a 2025. A cerimônia ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra – “Onde estamos e para onde vamos?”, nesta quarta-feira (23/10).Os certificados foram entregues pelos presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Suena Mourão, coordenadora do evento, às homenageadas:- Alessandra Benedito (SP), presidente de honra da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade;- Lázara...

23 outubro

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“Reconhecer o racismo nas estruturas da Justiça é o primeiro passo para a igualdade”, afirma Beto Simonetti

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in OAB RS

Durante a abertura da 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra, na manhã desta quarta-feira (23/10), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a integração da advocacia negra removeu o véu da ignorância, revelando o que muitos insistiam em não ver, que é o racismo recorrente nas estruturas da Justiça. “Fóruns, delegacias, audiências, cartórios, milhares de advogados e advogadas negras enfrentam preconceito em cada um desses espaços. O reconhecimento dessa realidade foi o primeiro passo”, frisou.Segundo Simonetti, pensar as relações raciais na advocacia exige revisitar o mito da democracia racial. “O Brasil é um país miscigenado, sim, mas essa...

23 outubro

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“Reconhecer o racismo nas estruturas da Justiça é o primeiro passo para a igualdade”, afirma Simonetti

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23 outubro

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Nova edição do livro Dossiê Esperança Garcia é lançada pela OAB, reforçando a luta por igualdade e reparação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A segunda edição do livro “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito” – revisado e ampliado –, organizado pela ex-presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da seccional Piauí (2016-2018) Maria Sueli Rodrigues de Sousa, em parceria com o advogado Mairton Celestino da Silva, foi lançada nesta quarta-feira (23/10) pelo CFOAB. O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos?, que acontece até esta quinta-feira (24/10).A primeira versão do Dossiê Esperança Garcia, estudo que conta com um levantamento historiográfico e jurídico a respeito da trajetória da primeira...

23 outubro

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OAB critica aprovação de recomendações do CNJ sem a participação da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas cadeiras destinadas à OAB no CNJ ainda estão vagas. As pautas foram apreciadas sem que constassem da pauta de julgamento, gerando surpresa e impedindo os necessários e habituais debates no Plenário.O primeiro é uma resolução que permite a inclusão no plenário virtual de todos os recursos e ações nos tribunais. O segundo, por sua vez, abrange o conceito de litigância...

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Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF

1ª Conferência de Apoio às Políticas Migratórias da OAB define propostas para a 2ª Comigrar

Livros destacam a trajetória da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB em busca da inclusão

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CFOAB homenageia lideranças negras durante 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra

CFOAB homenageia lideranças femininas durante 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra

“Reconhecer o racismo nas estruturas da Justiça é o primeiro passo para a igualdade”, afirma Beto Simonetti

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Nova edição do livro Dossiê Esperança Garcia é lançada pela OAB, reforçando a luta por igualdade e reparação

OAB critica aprovação de recomendações do CNJ sem a participação da advocacia

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