22 outubro

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Revista Justiça & Cidadania premia Beto Simonetti por seu trabalho em prol da democracia

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu o Troféu Sancho Pança durante a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, promovido pela revista Justiça & Cidadania. Realizada nesta terça-feira (22/10), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), a premiação homenageou profissionais que se destacam por contribuir na defesa e no fortalecimento da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. "Desejo registrar que a homenagem que hoje recebo, acompanhado das maiores figuras republicanas de nosso país, reitera a centralidade da advocacia para o Estado de Direito. Honra-me, portanto, representar os mais de um milhão...

22 outubro

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Câmaras e Turmas da OAB julgam 70 processos em sessões presenciais

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in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (22/10), 70 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Sayuri Otoni, julgou 14 processos, com dois pedidos de vista. As matérias discutidas incluíram verificação de inidoneidade, incompatibilidades ou impedimentos de cargos diversos e pedido de desagravo.Sob a presidência da secretária-geral adjunta da OAB e conselheira federal, Milena Gama (OAB-RN), a Segunda Câmara analisou 16 processos. Desse total, 14 julgamentos foram concluídos, sendo um adiado e...

22 outubro

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Órgão Especial do CFOAB responde consulta sobre formação de cooperativa de advogados

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in OAB RS

Sob condução da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e do conselheiro federal pelo Paraná José Augusto de Noronha, o Órgão Especial do Conselho Pleno respondeu, nesta terça-feira (22/10), consulta sobre a possibilidade ou não de formação de cooperativa de trabalho no âmbito da advocacia, sem que haja infração normativa da classe.O relator da matéria, conselheiro Sérgio Murilo Braga (MG), teve o entendimento – acompanhado por unanimidade pelos integrantes do colegiado – de que não é possível a constituição de cooperativa de advogados na forma de cooperativas de trabalho (Lei 12.690/2012) para o exercício exclusivo da advocacia sem infração legislativa...

22 outubro

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CFOAB celebra os 92 anos da seccional do Rio Grande do Norte

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in OAB RS

A OAB-RN comemora, nesta terça-feira (22/10), 92 anos de história. Fundada em 1932, a seccional potiguar segue escrevendo sua história diariamente por meio daqueles que se dedicam ao fortalecimento da advocacia.A sétima seccional da Ordem a ser fundada no Brasil esteve presente em momentos históricos, com atuação marcante em episódios como a Intentona Comunista, a instalação do Estado Novo e a Segunda Guerra Mundial - quando Natal e Parnamirim serviram de pontos estratégicos para as bases aliadas -, combatendo a ditadura militar e ajudando a construir a redemocratização do Brasil.“São 92 anos de história defendendo os direitos da sociedade e...

22 outubro

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Nota de solidariedade do CFOAB à advogada Márcia Oliveira, agredida no Pará

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade à advogada Márcia Giselly Oliveira, que foi vítima de agressões físicas e verbais enquanto exercia suas atividades jurisdicionais na Delegacia de Polícia da Comarca do Acará (PA), na última sexta-feira (18/10). O ato de violência também desrespeita as prerrogativas profissionais da colega, configurando um grave ataque à advocacia e à Justiça.De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, "Márcia Giselly de Oliveira se mostrou uma advogada combativa, corajosa e aguerrida, e pode contar com todo o apoio do Conselho Federal e de todo o Sistema OAB. Estaremos ao lado dela, da seccional...

22 outubro

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Plano de Interiorização da Advocacia tem balanço positivo com expansão de serviços e infraestrutura

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in OAB RS

Em reunião da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia da OAB, realizada nesta terça-feira (22/10), o coordenador João de Deus Quirino Filho, ao lado das coordenadoras-adjuntas Layla Oliveira Gomes e Claudia Pereira Braga Negrão, conselheiras federais da OAB-GO e OAB-MT, respectivamente, realizou um balanço do cumprimento do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.Segundo João de Deus, o relatório final será apresentado em dezembro, contudo, há números expressivos que podem ser adiantados, tais como: a inauguração de mais de 300 obras, entre construções novas e revitalizações; entrega de equipamentos de informática em todas as seccionais; disponibilização de salas, parlatórios, coworkings e...

21 outubro

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CFOAB manifesta pesar por advogado assassinado no Rio de Janeiro

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O Conselho Federal da OAB manifesta profunda consternação com a notícia do assassinato de mais um advogado, ocorrido nesta segunda-feira (21/10), em Barra Mansa, no Rio de Janeiro. Hércules Anton de Almeida, conselheiro seccional e ex-presidente da subseção da OAB no município, de 59 anos, foi brutalmente executado em frente a uma escola infantil, no bairro Santa Rosa, enquanto deixava sua neta.Segundo a OAB-RJ, Hércules era uma “figura querida”, “liderança legitimada pela escolha de seus pares para quatro mandatos no comando da subseção, de 1998 a 2009”.O CFOAB acompanhará, junto à seccional, as investigações e exigirá a apuração imediata dos...

21 outubro

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Conselho Pleno aprova proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal

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in OAB RS

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), a proposição do conselheiro federal Síldilon Maia (RN) de elaboração de proposta de indicação ao presidente da República de indulto de multas por abandono de causa no processo penal a ser encaminhado no decreto de indulto natalino deste ano.O conselheiro proponente defendeu que a aplicação do valor mínimo da multa em um único processo é capaz de afetar a renda mensal ou bimestral de cerca de metade dos advogados brasileiros, daí a necessidade da concessão do indulto. Inclusive mencionou como base os dados do Perfil ADV,...

21 outubro

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Legal G20 apresenta relatório com propostas de integração jurídica entre nações

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/10), o conjunto de relatórios produzidos no âmbito dos quatro grupos de trabalho do Comitê Executivo do Legal G20. A publicação apresentada pelas equipes abordam o Combate à Fome e à Pobreza; a Inteligência Artificial; a Transição Energética Ideal e a Governança Global.Em cada um dos grandes temas, são relatados os objetivos e as propostas a serem levados aos fóruns de discussões do G20, por meio dos representantes legais das 20 maiores economias do mundo.A iniciativa visa melhorar a colaboração e a segurança jurídica entre países, como destacou o...

21 outubro

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OAB propõe paridade no pagamento de honorários de sucumbência em Juizados Especiais

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.A proposição aprovada pelo CFOAB foi apresentada pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Atualmente, a lei estabelece que apenas o recorrente vencido seja condenado ao pagamento de honorários de sucumbência, o que o relator, conselheiro federal Carlos José Santos da Silva (OAB-SP), considera injusto. Segundo ele, essa regra desvaloriza o trabalho do advogado...

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