29 outubro

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Simonetti apresenta na Câmara PL que assegura a presença de advogado em processos de pensão alimentícia

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou, nesta terça-feira (29/10), à deputada Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de lei que assegura a indispensabilidade da advocacia em processos sobre pensão alimentícia. Durante reunião, realizada na Câmara dos Deputados, ele ressaltou a recente posição contrária da Ordem em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O encontro com a parlamentar faz parte das ações diretas do CFOAB em prol das prerrogativas da advocacia e da garantia do acesso à Justiça de toda a sociedade. "A Ordem não vai medir esforços na luta para garantir a indispensabilidade do...

29 outubro

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Encontro da OAB reforça compromisso com acessibilidade e prerrogativas para pessoas com deficiência

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Sob condução do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Hebert Batista, o 6º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB foi promovido nesta terça-feira (29/10), por videoconferência.Batista, que ocupa uma vaga no Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatou o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo criado em 2022 para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça à pessoa com deficiência.Ele afirmou que uma das preocupações do Comitê é a eficácia e o...

29 outubro

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OAB em luto pelo falecimento de Paulo Afonso Loyola Costa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Paulo Afonso Loyola Costa, presidente da subseção da OAB de Mendes (RJ), ocorrido nessa segunda-feira (28/10).Neste momento de dor e consternação, o CFOAB se solidariza com os familiares, os amigos, a subseção de Mendes, a OAB-RJ e os colegas do advogado, enaltecendo sua trajetória e expressando sinceras condolências pela perda irreparável.“A advocacia brasileira se despede de um defensor incansável da justiça e da ética profissional, cuja trajetória exemplar nos deixa um legado inestimável de competência, compromisso e integridade”, lamentou o...

27 outubro

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OAB afirma que eleição foi segura e legítima

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhou neste domingo (27/10) a apuração do 2º turno das Eleições Municipais na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo ele, "o processo eleitoral de 2024 foi caracterizado pela segurança e lisura que marcam o sistema brasileiro". A Ordem, por lei, participa como entidade fiscalizadora de todas as etapas do processo eleitoral, desde antes da votação."A OAB, maior entidade civil do país, é testemunha da seriedade do trabalho de todas as autoridades e servidores envolvidos na eleição. Em especial, é preciso parabenizar e reconhecer o trabalho da ministra Cármen Lúcia à...

26 outubro

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CFOAB alerta para PL que amplia informações exigidas em procurações e limita validade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias. Para a OAB, essas medidas representam obstáculos ao exercício pleno da advocacia e comprometem o acesso à justiça, direitos fundamentais garantidos pela Constituição.A Ordem atuará junto ao Congresso Nacional para esclarecer os parlamentares sobre os riscos dessa proposta, que impõe restrições que dificultam o exercício profissional da advocacia e comprometem o direito dos cidadãos de acesso à justiça. Em defesa das prerrogativas da classe...

26 outubro

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CFOAB contesta PL que amplia informações exigidas em procurações e limita validade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

25 outubro

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Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial (RE) 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae.O Supremo decidiu que, além dos requisitos previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos, como a exigência de procedimento administrativo formal, notória especialização e natureza singular do serviço, a contratação poderá ocorrer quando o serviço não puder ser realizado de maneira adequada pelos integrantes do poder público e desde que o valor cobrado esteja alinhado com o preço de mercado.Seguiram o entendimento do...

24 outubro

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1ª Conferência de Apoio às Políticas Migratórias da OAB define propostas para a 2ª Comigrar

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Ao apresentar temas como orçamento público e políticas migratórias, Direitos Trabalhistas dos migrantes, reunião familiar de migrantes, interculturalidade e diversidade, acesso à assistência jurídica, regularização migratória, direitos humanos e educação para migrantes, a Comissão Especial de Direito Imigratório do CFOAB promoveu, nesta quinta-feira (24/10), a 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração no Brasil da entidade. O evento foi realizado no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no Edifício OAB.O presidente da Comissão Especial, Floriano Teixeira, deu início à Conferência destacando o ineditismo da iniciativa da entidade de apoio às políticas públicas nacionais.Ele lembrou da 1ª...

23 outubro

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Livros destacam a trajetória da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB em busca da inclusão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB e Anais da 1° Conferência Nacional da Promoção da Igualdade do CFOAB foram dois dos livros lançados nesta quarta-feira (23), durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos?. Ambos são assinados pelo Conselho Federal da CFOAB e pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, com a organização da secretária-adjunta da Comissão e ex-presidente, Sílvia Cerqueira.O livro Memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB é composto por palestras apresentadas em eventos, como Diálogos Internacionais de Maio: abolindo as fronteiras e desigualdades entre...

23 outubro

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OAB celebra memória de Esperança Garcia com lançamento de duas obras

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Primeira mulher reconhecida como advogada no Brasil, Esperança Garcia tem uma história marcada pela luta contra o racismo e pela igualdade de gênero, raça e classe social. Em homenagem aos exemplos de força, coragem e resistência deixados para todos os profissionais da advocacia, a Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB lançou, nesta quarta-feira (23/10), duas obras que resgatam a trajetória da piauiense: o livro É Tempo de Esperança Garcia e o e-book Legado de Esperança Garcia."O lançamento destas obras reforça o compromisso da OAB Nacional em manter viva a memória de Esperança Garcia, reconhecendo o valor...

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Simonetti apresenta na Câmara PL que assegura a presença de advogado em processos de pensão alimentícia

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Livros destacam a trajetória da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB em busca da inclusão

OAB celebra memória de Esperança Garcia com lançamento de duas obras

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