12 março

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OAB e TSE firmam parceria para fortalecer o combate à desinformação e defender a democracia

Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12/3), foi formalizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o TSE e OAB. O objetivo do acordo é operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), uma iniciativa do TSE em conjunto com diversas instituições para o combate à disseminação de notícias falsas e fortalecimento dos valores democráticos no país.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a relevância do Centro na defesa dos princípios democráticos e no papel da OAB como voz dos cidadãos. “Cumprimos o nosso dever de participar...

12 março

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No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão

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in OAB RS

Perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Federal da OAB defendeu a legitimidade da Ordem e de suas seccionais para intervir, inclusive como assistente, nos inquéritos e processos em que advogados sejam indiciados, acusados ou ofendidos por fatos relacionados à profissão. O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira.Sobre o casoA OAB-RO pediu o ingresso para atuar em ação penal em que configura como réu um advogado, cuja acusação está ligada à atividade profissional. As instâncias ordinárias negaram a admissão, alegando que...

12 março

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Simonetti recebe honraria dos procuradores e advogados do Legislativo

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in OAB RS

A maior honraria da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), a Comenda Ministro Victor Nunes Leal, foi entregue nesta terça-feira (12/3) ao presidente da OAB, Beto Simonetti. A homenagem aconteceu durante encontro com o dirigente da entidade, Ricardo Benetti, na sede do Conselho Federal.“Me sinto muito honrado e agradeço a todos vocês pela generosidade e pelo carinho. Este reconhecimento não é apenas a mim, mas a todos aqueles que trabalham conosco, em prol de dias menos tortuosos e mais candentes para a advocacia”, disse Simonetti.De acordo com Ricardo Benetti, a honraria foi criada em homenagem aos...

12 março

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Hipoteca judiciária não dispensa pagamento de honorários advocatícios, diz Terceira Turma do STJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de hipoteca judiciária não exonera o devedor das obrigações de honorários advocatícios e multa, conforme estipulado no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a distinção é clara: a hipoteca judiciária assegura a execução futura, mas não equivale ao pagamento voluntário da dívida. A controvérsia foi debatida nos autos do Recurso Especial (REsp) 2.090.733.No caso em análise, cinco membros de uma mesma família ingressaram com ação de cobrança contra um empresário e sua empresa, alegando falta de pagamento pela...

11 março

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2º edição do seminário Sucessões por Elas celebra expertise feminina no Direito das Sucessões

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in OAB RS

Com o objetivo de promover a valorização do Direito das Sucessões e as profissionais que trabalham nessa área, será realizado no próximo dia 26 de março de 2024 o 2º Sucessões por Elas, evento virtual organizado pela Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Com uma proposta inovadora, o seminário reunirá exclusivamente juristas mulheres renomadas na área para proferir palestras sobre temas pertinentes. Sob a coordenação geral da presidente da Comissão, Isabella Paranaguá, o evento deve celebrar e respaldar as juristas que atuam nessa área. A expectativa é receber um público diversificado,...

11 março

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Presidente Lula nomeia novos desembargadores para o TRF-1

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in OAB RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os advogados Flávio Jardim e Eduardo Martins para ocuparem as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF). Flávio Jardim e Eduardo Martins foram os candidatos indicados pela OAB para ocupar as vagas destinadas à advocacia, em conformidade com o quinto constitucional. Ambos figuraram nas listas sêxtuplas definidas pela Ordem em 23 de outubro de 2023 e, posteriormente, encabeçaram as listas tríplices formadas pelo TRF-1 para seleção dos novos integrantes. As nomeações foram publicadas na edição de sexta-feira (8/3) do Diário Oficial da União.OAB define...

09 março

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Nota de pesar – Ricardo Beltramino

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O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento do advogado argentino Ricardo Beltramino, ocorrido neste sábado (9/3). Ele foi um dos fundadores do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), instituição que presidiu de 1993 a 1995. De acordo com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, “Ricardo Beltramino foi muito mais do que um advogado talentoso. Ele foi um pilar fundamental no desenvolvimento e fortalecimento da advocacia em nossa região. Sua incansável dedicação, sua integridade e seu compromisso com a justiça o tornaram uma referência para colegas e estudantes igualmente”.O presidente do Coadem, Augusto Araújo de Noronha,...

08 março

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PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública. Agora, a proposta aguarda apresentação de parecer na Comissão para seguir depois para apreciação do Plenário. Uma das consequências práticas dessa mudança na lei é fazer com que o ingresso na carreira passe a ser por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação...

08 março

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Conselheira federal toma posse como presidente do IBDP

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in OAB RS

A conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Gisele Kravchychyn, tomou posse como presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A cerimônia de transição ocorreu na quinta-feira (7/3), na sede da OAB-PR, em Curitiba. A nova diretoria e coordenadores da gestão 2024-2026 também assumiram os cargos.A nova presidente do IBDP reforçou que dará continuidade ao legado da entidade. “A gestão está comprometida em manter o legado até aqui construído e, também, em impulsionar o avanço do Direito Previdenciário no Brasil. É um momento de transição, sim, mas também de reafirmação...

08 março

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Seminário debate soluções jurídicas para o enfrentamento da crise climática

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in OAB RS

Em um esforço para promover práticas legais sustentáveis e catalisar uma resposta proativa à crise climática, a International Bar Association's (IBA) lançará, em 14 de março, o webinar “Legal solutions for a net zero future: launching the International Bar Association's Climate Registry” (em tradução livre: Soluções jurídicas para um futuro de emissões líquidas zero: lançamento do Registro Climático da International Bar Association – IBA). A secretária da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Letícia Perrone Campos Mello, participará do evento.O Registro Climático da IBA é uma plataforma projetada para capacitar associações de advogados a apresentar respostas...

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