22 maio

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Advogado sob investigação não pode quebrar sigilo para acordos de colaboração premiada, decide STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que advogados sob investigação não podem violar o sigilo profissional para firmar acordos de colaboração premiada. O entendimento foi estabelecido a partir da análise de um processo no âmbito da Operação Riquixá, do Ministério Público do Paraná, que denunciou fraudes na licitação do transporte coletivo em várias cidades do estado.Com a decisão, foi anulada a colaboração firmada por um advogado da empresa de transportes coletivos Pérola do Oeste, alvo da investigação do MPPR, e das provas e denúncias dela decorrentes. O advogado celebrou o acordo com o MPPR...

22 maio

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Live abordará as perspectivas da prestação direta e regionalizada dos serviços de água e esgoto

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O panorama e as perspectivas da prestação direta e regionalizada de serviços de água e esgoto serão o foco do encontro virtual entre especialistas no tema nesta quinta-feira (23/5), às 18h, pelo YouTube.O evento, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental da Bahia (Abes-BA), conta com o apoio da Comissão Especial de Saneamento da OAB. Entre os participantes do debate estão a presidente da Comissão e procuradora da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), Ariana Garcia; o engenheiro civil, ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e ex-secretário nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho; e o...

21 maio

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Simonetti enaltece a trajetória de Mauro Campbell e Benedito Gonçalves em homenagem no TSE

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta terça-feira (21/5), de uma homenagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. A cerimônia de descerramento de seus retratos na Galeria dos Corregedores celebrou a contribuição significativa dos ministros para a Justiça Eleitoral brasileira, durante seus mandatos como corregedores do TSE entre 2021 e 2023. Para Simonetti, a solenidade mostra a relevância do trabalho dos ministros e o impacto de suas decisões no fortalecimento da democracia. "Os ministros Mauro Campbell e Benedito Gonçalves são exemplos de integridade e compromisso com a Justiça. Suas contribuições foram fundamentais...

21 maio

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Prorrogadas as inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado (EOU) foram prorrogadas até esta quarta-feira (22/5), às 17h.Em comunicado, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR) da OAB também informam a prorrogação, no mesmo período, do prazo para os pedidos de isenções da taxa de pagamento da inscrição e para os pedidos de atendimento especializado.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente...

21 maio

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Comitê Regulador do Marketing Jurídico aprova oito propostas de consultas ao Órgão Especial

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in OAB RS

O Comitê Regulador do Marketing Jurídico da OAB Nacional reuniu-se nessa segunda-feira (20/5) e apreciou 11 das 13 pautas previstas. Duas delas foram adiadas.Presidido pela secretária-geral adjunta do CFOAB, conselheira federal Milena Gama, o Comitê é um órgão consultivo vinculado à Diretoria da OAB Nacional, com poderes de proposição de atualização das normas, alteração, supressão, inclusão de novos critérios do Provimento 205/2021 ou a sugestão de interpretação da referida norma.Entre as deliberações da sétima reunião, foi sugerida a edição de uma obra comentada sobre o Provimento, com a participação da conselheira Milena Gama, dos outros diretores e conselheiros federais. Também...

21 maio

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Perfil ADV: 42% da advocacia brasileira atua exclusivamente no interior dos estados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Conselho Federal da OAB, revela que 42% da advocacia brasileira atua exclusivamente no interior dos estados. O número é pouco menor do que a parcerla de profissionais presentes nos centros urbanos (46%). Já os que atuam em ambas as áreas representam 11% do total.Em atenção a essa parcela significativa da advocacia que trabalha fora das capitais, a OAB desenvolve ações baseadas no Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, a fim de equalizar essas diferentes realidades. Em 2022, a criação da Coordenação Nacional...

20 maio

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Em evento da CIDH, Simonetti destaca importância da advocacia para os direitos humanos

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in OAB RS

Em declaração durante a abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta segunda-feira (20/5), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirmou que a efetividade dos direitos humanos depende do exercício livre e desimpedido da advocacia e, em consequência, do direito de defesa. A solenidade ocorreu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).“A proteção das prerrogativas da advocacia é fundamental para garantir a plenitude da ampla defesa e do contraditório. As prerrogativas da advocacia são atributos inerentes à cidadania. Cidadãos e cidadãs são os destinatários finais dessas garantias profissionais. Sem elas, instaura-se a...

19 maio

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Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 40º EOU

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (19/5), o padrão de resposta preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 40º Exame da Ordem Unificado (EOU), aplicado na mesma data.Os examinandos podem verificar as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário.Confira os cadernos de prova de acordo com a...

18 maio

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Em Sergipe, secretária-geral destaca as principais conquistas do plano de interiorização da OAB

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in OAB RS

No encerramento da 1ª Conferência Estadual de Interiorização da Advocacia Sergipana, nessa sexta-feira (17/5), a secretária-geral da OAB Nacional, Milena Gama, falou sobre os avanços e os desafios da advocacia no interior do Brasil. Representando o presidente Beto Simonetti, ela destacou os esforços contínuos do Conselho Federal para ampliar o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. O evento, organizado pela OAB-SE na cidade de Lagarto, promoveu palestras ministradas por renomados profissionais do Direito sergipano e nacional, com assuntos direcionados à advocacia atuante no interior do estado."Nos últimos anos, ampliamos nosso Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. Foram mais de 200 inaugurações...

18 maio

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Em Sergipe, Milena Gama destaca as principais conquistas do plano de interiorização da OAB

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in OAB RS

No encerramento da 1ª Conferência Estadual de Interiorização da Advocacia Sergipana, nessa sexta-feira (17/5), a secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, falou sobre os avanços e os desafios da advocacia no interior do Brasil. Representando o presidente Beto Simonetti, ela destacou os esforços contínuos do Conselho Federal para ampliar o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. O evento, organizado pela OAB-SE na cidade de Lagarto, promoveu palestras ministradas por renomados profissionais do Direito sergipano e nacional, com assuntos direcionados à advocacia atuante no interior do estado."Nos últimos anos, ampliamos nosso Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. Foram mais de 200...

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Advogado sob investigação não pode quebrar sigilo para acordos de colaboração premiada, decide STJ

Live abordará as perspectivas da prestação direta e regionalizada dos serviços de água e esgoto

Simonetti enaltece a trajetória de Mauro Campbell e Benedito Gonçalves em homenagem no TSE

Prorrogadas as inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado

Comitê Regulador do Marketing Jurídico aprova oito propostas de consultas ao Órgão Especial

Perfil ADV: 42% da advocacia brasileira atua exclusivamente no interior dos estados

Em evento da CIDH, Simonetti destaca importância da advocacia para os direitos humanos

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Em Sergipe, secretária-geral destaca as principais conquistas do plano de interiorização da OAB

Em Sergipe, Milena Gama destaca as principais conquistas do plano de interiorização da OAB

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