17 novembro

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Pesquisa do CNJ sobre barreiras no acesso à Justiça pode ser respondida até o dia 28 de novembro

Foi prorrogado para 28 de novembro o prazo para participar da 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A advocacia está convidada a contribuir com a iniciativa, que busca reunir dados que auxiliam o aprimoramento dos serviços jurisdicionais, com base na experiência de quem atua diretamente no Sistema de Justiça.O questionário é voltado, também, a membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, e cidadãos que tenham sido parte em processos judiciais nos últimos cinco anos. O objetivo é identificar as principais dificuldades enfrentadas no acesso ao Sistema de Justiça,...

17 novembro

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TSE reúne vozes femininas para debater violência política e igualdade de gênero

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in OAB RS

Na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 24 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”, iniciativa que reafirma a urgência do fortalecimento da presença das mulheres nos espaços de poder. A atividade, aberta ao público, reunirá representantes de diferentes áreas para debater desafios históricos, avanços recentes e caminhos possíveis para a efetivação da igualdade de gênero na política e na sociedade.ProgramaçãoA abertura do evento será conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, os períodos eleitorais expõem de forma ainda mais evidente as múltiplas violências que...

15 novembro

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OAB estende prazo para recursos da 2ª fase do 44º EOU devido a instabilidade técnica

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in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR) comunicam que o prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional da segunda fase do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU) foi prorrogado até as 23h59 deste sábado (15/11).A medida foi adotada após a verificação de instabilidade no sistema de interposição de recursos durante a madrugada. A decisão atualiza os comunicados anteriormente divulgados nos dias 18 de agosto e 12 de novembro de 2025.Todos os demais prazos previstos no Edital de Abertura estão mantidos.Confira o comunicado oficial Source: New...

15 novembro

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Artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho resgata trajetória de resistência democrática da OAB

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in OAB RS

Em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, o membro honorário vitalício da OAB, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, revisita a trajetória da entidade por décadas marcadas por desafios institucionais e políticos. Intitulado “A OAB e a defesa das liberdades — os presidentes de 1938 a 1977”, o texto destaca como a liderança da advocacia nacional se manteve firme na defesa da legalidade e das garantias fundamentais, mesmo em contextos adversos.“Esses quase 40 anos marcaram não apenas a história da instituição, mas o próprio destino do Direito brasileiro. De Melo Viana...

14 novembro

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OAB Nacional reúne especialistas para discutir desafios e soluções para a crise climática

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in OAB RS

As mudanças climáticas já não são apenas previsões para o futuro. Elas afetam cidades, rios, florestas e comunidades, atingindo de forma mais intensa os grupos mais vulneráveis. Diante desse cenário, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta sexta-feira (14/11), o evento virtual “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas: desafios contemporâneos e perspectivas jurídicas”, reunindo advogados, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil para discutir justiça climática, responsabilidade ambiental e desigualdades sociais.Para Fernanda Brandão, vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, o evento foi uma oportunidade de aproximar o debate brasileiro da agenda internacional da COP30....

14 novembro

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Fiscalização da advocacia ganha força com rede nacional articulada no 2º Encontro do Sistema OAB

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in OAB RS

Reunindo representantes das seccionais de todo o país, o 2º Encontro Nacional dos Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, realizado na última quarta-feira (12/11), debateu os desafios e avanços na proteção da ética e da legalidade no exercício profissional da advocacia. O evento virtual foi conduzido pela coordenadora nacional de fiscalização e secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Christina Cordeiro, e consolidou a articulação de uma rede nacional voltada à uniformização de procedimentos e ao enfrentamento de práticas irregulares que afetam a advocacia e a sociedade.A discussão foi centrada na elaboração de um panorama detalhado da atuação fiscalizatória nos estados, que...

14 novembro

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OAB pede veto à tributação de dividendos em artigo no Valor Econômico

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in OAB RS

Em artigo publicado nesta sexta-feira (14/11) pelo jornal Valor Econômico, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, avalia como positiva a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas alerta para a injustiça contida em outro trecho da reforma, o que institui cobrança de 10% sobre pessoas físicas que recebem dividendos. Ele aponta a medida como danosa às profissões liberais, em especial à advocacia, e afirma que é necessário que o presidente da República vete o trecho. O texto foi publicado pelo caderno "Legislação e Tributos", o mais influente do país sobre temas jurídicos para...

14 novembro

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Vitória da OAB: Instituto Nacional do Seguro Social regulamenta procuração eletrônica no Meu INSS

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in OAB RS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou, nesta quinta-feira (13/11), a procuração eletrônica no Meu INSS. A nova funcionalidade permite que segurados autorizem representantes a acessar informações e serviços sem compartilhar senhas ou comparecer a uma agência da Previdência, garantindo mais segurança, autonomia e eficiência no atendimento digital.A medida atende a um pleito histórico da OAB. Ao longo de 2025, o Conselho Federal atuou de forma permanente junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao Ministério da Previdência e ao próprio INSS para viabilizar a regulamentação. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e...

14 novembro

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OAB Nacional e Fenaju buscam solução para nova exigência da Receita Federal no registro de sociedades de advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (13/11), representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) para discutir, de forma colaborativa, as medidas relacionadas à recente alteração no procedimento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de sociedades de advogados. A mudança, estabelecida pela Nota Técnica COCAD/RFB nº 181/2025, passou a exigir a definição do regime tributário no momento da abertura do CNPJ — etapa que antes ocorria após a constituição da sociedade.A reunião teve como objetivo ampliar o diálogo institucional e construir uma solução de alcance nacional, considerando a ação já ajuizada...

14 novembro

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OAB Nacional solicita ao STJ uso da designação “advogada” em crachás de identificação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da representatividade feminina no sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ofício solicitando que os crachás de identificação passem a adotar a flexão de gênero para profissionais mulheres. O pedido, encaminhado ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, propõe que as profissionais sejam identificadas como “advogadas”, tal como já ocorre nas carteiras profissionais emitidas pela Ordem.Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a demanda, apesar da aparente simplicidade, carrega um alcance simbólico profundo. “A adoção da designação ‘advogada’ nos crachás do STJ reafirma...

Subseção
Santa Maria

Pesquisa do CNJ sobre barreiras no acesso à Justiça pode ser respondida até o dia 28 de novembro

TSE reúne vozes femininas para debater violência política e igualdade de gênero

OAB estende prazo para recursos da 2ª fase do 44º EOU devido a instabilidade técnica

Artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho resgata trajetória de resistência democrática da OAB

OAB Nacional reúne especialistas para discutir desafios e soluções para a crise climática

Fiscalização da advocacia ganha força com rede nacional articulada no 2º Encontro do Sistema OAB

OAB pede veto à tributação de dividendos em artigo no Valor Econômico

Vitória da OAB: Instituto Nacional do Seguro Social regulamenta procuração eletrônica no Meu INSS

OAB Nacional e Fenaju buscam solução para nova exigência da Receita Federal no registro de sociedades de advocacia

OAB Nacional solicita ao STJ uso da designação “advogada” em crachás de identificação

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