18 novembro

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OAB pede ao STF suspensão de norma de Goiás que autoriza bacharéis em Direito como defensores dativos em PADs

O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.897), com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 20.756/2020, do estado de Goiás, que determina a designação de bacharéis em Direito como defensores dativos em processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores públicos estaduais.A norma contestada (artigo 231, §1º, inciso II, alínea “b”) prevê que, na ausência de defensor constituído, será nomeado defensor dativo que “deverá ser bacharel em Direito”. Para a Ordem, a medida viola diretamente os artigos 5º, incisos XIII e LV, e 133 da Constituição Federal, ao permitir que pessoas não inscritas na OAB exerçam...

18 novembro

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OAB entrega medalha comemorativa a integrantes do Conselho Federal pelos 95 anos da entidade

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in OAB RS

Em celebração aos 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiros federais, membros honorários vitalícios e medalhas Rui Barbosa foram homenageados nesta terça-feira (18/11) com a medalha comemorativa do aniversário da entidade. A entrega das honrarias integra o calendário de ações comemorativas pela data.Com a referência ao período entre 1930 a 2025, a medalha traz elementos que representam a história da Ordem e sua atuação ao longo do tempo. A frase gravada “Uma história de compromisso e luta pela advocacia” resume a missão da OAB na defesa da classe e de toda a sociedade.Além dos 81 conselheiros federais...

18 novembro

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Em sessão dedicada aos 95 anos da OAB, Conselho Pleno destaca trajetória histórica da entidade

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional dedicou a sessão desta terça-feira (18/11) à celebração dos 95 anos da entidade. A data, marcada por homenagens e lembranças da trajetória da Ordem — que representa mais de 1,4 milhão de advogadas e advogados em todo o país — abriu espaço para destacar o caminho construído ao longo de quase um século e os desafios que seguem no horizonte.Na abertura, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o Medalha Rui Barbosa Paulo Roberto Medina destacaram episódios marcantes da história institucional e refletiram sobre os desafios atuais da advocacia.Marcus Vinícius Furtado Coêlho...

18 novembro

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CFOAB reúne presidentes das Comissões de Direito Sucessório das seccionais

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito das Sucessões da OAB realizou, nesta segunda-feira (17/11), o primeiro Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Direito Sucessório das 27 seccionais da Ordem. Conduzida pela presidente do colegiado nacional, Renata Torres da Costa Mangueira, a reunião híbrida teve como objetivo alinhar estratégias de atuação da advocacia sucessória em âmbito nacional e regional, fortalecendo a integração e o intercâmbio entre os colegiados.Durante o encontro, foram definidas as primeiras sedes das etapas estaduais do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório, iniciativa promovida pela Comissão Nacional de Direito das Sucessões desde a última gestão (2022-2025). O...

18 novembro

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OAB 95 anos: guardiã da democracia, da advocacia e dos direitos fundamentais

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Com papel central na construção da democracia, na defesa do Estado de Direito e na valorização da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil completará, nesta terça-feira (18/11), 95 anos. Fundada em 1930, por meio do Decreto 19.408, a OAB firmou-se como referência institucional no país, com atuação decisiva na vida jurídica e cívica da sociedade brasileira.Ao longo de sua história, a entidade esteve presente em momentos cruciais da vida democrática brasileira. Da resistência ao regime de exceção à participação ativa na elaboração da Constituição de 1988, da defesa da sociedade civil à atuação nas garantias individuais, a OAB tem...

17 novembro

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35º Encontro das Escolas Superiores de Advocacia discute formação, prerrogativas e inovação no sistema OAB

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in OAB RS

O 35º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia da OAB reuniu, nesta segunda-feira (17/11), dirigentes das ESAs de todo o país para debater qualificação profissional, fortalecimento institucional e defesa das prerrogativas. O encontro, realizado em formato híbrido, permitiu a troca de experiências sobre regionalização de conteúdos, parcerias acadêmicas, interiorização de cursos e programas de multiplicadores.Na abertura, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou o compromisso da instituição com a educação continuada. “A ESA é mais do que um espaço de cursos: é instrumento de transformação da advocacia e de serviço à sociedade. Democratizar o ensino, investir...

17 novembro

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OAB Nacional promove 1º encontro de vice-presidentes para integrar e alinhar demandas das 27 seccionais

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O Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (17/11), em Brasília, o 1º Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da atual gestão. O objetivo foi fortalecer o diálogo entre as lideranças estaduais, promover a troca de experiências e alinhar diretrizes comuns para o aperfeiçoamento contínuo do Sistema OAB em todas as regiões do país.Na abertura, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância do encontro para reforçar a coesão da advocacia. “Tê-los aqui é reconhecer o trabalho de cada dirigente e reafirmar a união da nossa classe. É a dedicação e o empenho de cada um que fortalecem...

17 novembro

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OAB-DF promove 1ª Conferência da Jovem Advocacia do DF para debater inovação e o futuro da profissão

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in OAB RS

A OAB do Distrito Federal realizará, nos dias 17 e 18 de novembro, a 1ª Conferência da Jovem Advocacia do DF, evento dedicado a discutir inovação, tendências profissionais e os desafios contemporâneos enfrentados por quem inicia sua trajetória no Direito. Com o tema “Novas vozes, novos caminhos: o futuro da advocacia começa aqui”, a iniciativa é promovida pela OAB Jovem.A solenidade de abertura contará com a palestra magna da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira. Em seguida, Giovanni Begossi ministrará a palestra “Comunique-se com Poder: Oratória que Conecta e Convence”, seguida do lançamento de seu livro “Como...

17 novembro

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Pesquisa do CNJ sobre barreiras no acesso à Justiça pode ser respondida até o dia 28 de novembro

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Foi prorrogado para 28 de novembro o prazo para participar da 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A advocacia está convidada a contribuir com a iniciativa, que busca reunir dados que auxiliam o aprimoramento dos serviços jurisdicionais, com base na experiência de quem atua diretamente no Sistema de Justiça.O questionário é voltado, também, a membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, e cidadãos que tenham sido parte em processos judiciais nos últimos cinco anos. O objetivo é identificar as principais dificuldades enfrentadas no acesso ao Sistema de Justiça,...

17 novembro

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TSE reúne vozes femininas para debater violência política e igualdade de gênero

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in OAB RS

Na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 24 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”, iniciativa que reafirma a urgência do fortalecimento da presença das mulheres nos espaços de poder. A atividade, aberta ao público, reunirá representantes de diferentes áreas para debater desafios históricos, avanços recentes e caminhos possíveis para a efetivação da igualdade de gênero na política e na sociedade.ProgramaçãoA abertura do evento será conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, os períodos eleitorais expõem de forma ainda mais evidente as múltiplas violências que...

Subseção
Santa Maria

OAB pede ao STF suspensão de norma de Goiás que autoriza bacharéis em Direito como defensores dativos em PADs

OAB entrega medalha comemorativa a integrantes do Conselho Federal pelos 95 anos da entidade

Em sessão dedicada aos 95 anos da OAB, Conselho Pleno destaca trajetória histórica da entidade

CFOAB reúne presidentes das Comissões de Direito Sucessório das seccionais

OAB 95 anos: guardiã da democracia, da advocacia e dos direitos fundamentais

35º Encontro das Escolas Superiores de Advocacia discute formação, prerrogativas e inovação no sistema OAB

OAB Nacional promove 1º encontro de vice-presidentes para integrar e alinhar demandas das 27 seccionais

OAB-DF promove 1ª Conferência da Jovem Advocacia do DF para debater inovação e o futuro da profissão

Pesquisa do CNJ sobre barreiras no acesso à Justiça pode ser respondida até o dia 28 de novembro

TSE reúne vozes femininas para debater violência política e igualdade de gênero

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