04 dezembro

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Em artigo no Estadão, Celso de Mello defende liberdade de opinião jurídica do advogado

Em artigo publicado pelo Estadão nesta quarta-feira (4/12), o ministro aposentado Celso de Mello – ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – defendeu que o advogado ou qualquer outro operador do Direito não pode ser punido em razão de opiniões jurídicas que reflitam as suas convicções pessoais ou a sua visão doutrinária do tema em discussão. Segundo ele, a punição seria uma afronta aos princípios constitucionais da independência do advogado e de sua consequente liberdade intelectual.“Não me parece correto punir, tanto no plano administrativo-disciplinar quanto na esfera penal, o profissional do Direito que haja eventualmente incidido em erro, grosseiro ou...

04 dezembro

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42º EOU: questão 43 da prova objetiva é anulada e gabarito preliminar alterado

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in OAB RS

A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a anulação da questão 43 do caderno tipo 1 da prova objetiva (1ª fase) do 42º EOU.Confira o gabarito preliminar alterado Source: New feed...

03 dezembro

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Simonetti destaca liderança de Délio Lins e Silva Júnior em homenagem na CLDF

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (3/12) de solenidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que concedeu o título de cidadão benemérito de Brasília ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e de cidadão honorário de Brasília ao seu pai, o advogado Délio Lins e Silva. Simonetti enalteceu a trajetória do presidente da seccional do Distrito Federal, afirmando que, não por acaso, a OAB-DF é referência nacional em diversas frentes, e sua liderança foi essencial para isso. “Sua atuação em comissões fundamentais, como as de Apoio ao Advogado Iniciante e de Direitos Humanos,...

03 dezembro

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Coragem, ética e determinação transformam realidades, diz Simonetti em evento na CLDF

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (3/12) de solenidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que concedeu o título de cidadão benemérito de Brasília ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e de cidadão honorário de Brasília ao seu pai, o advogado Délio Lins e Silva. “Vocês sonharam grande para a advocacia do Distrito Federal, e seu trabalho provou que a realidade pode ser transformada com coragem, ética e determinação”, ressaltou Simonetti sobre os homenageados. Ele ainda enalteceu a trajetória do presidente da seccional do Distrito Federal, afirmando que, não por acaso, a OAB-DF...

03 dezembro

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Vice-presidente da OAB destaca qualidade da obra sobre a trajetória do ministro Marco Buzzi em cerimônia no STJ

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in OAB RS

“A obra reúne temas de grande interesse para a sociedade, que foram julgados pelo ministro Marco Buzzi. Uma bela homenagem, que mostra o importante legado do magistrado ao longo de todos esses anos”, declarou o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, durante o lançamento do livro “Liber Amicorum: homenagem aos 13 anos de atuação do ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania”. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (3/12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).A obra, que contou com a contribuição de 116 coautores, foi organizada por Aline Gomes Caselato, assessora do ministro do STJ Moura Ribeiro; Andréia Ramos Pereira, chefe...

03 dezembro

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Seminário virtual celebra os 60 anos da lei que regula a incorporação imobiliária no Brasil

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A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB convida todos os advogados e advogadas do Brasil a participarem do seminário "Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorporação imobiliária”. O evento será transmitido no dia 16 de dezembro, das 9h às 12h, pelo canal oficial do CFOAB no YouTube.O seminário vai reunir os principais juristas do país no ramo da incorporação imobiliária em 15 palestras distribuídas em cinco painéis sobre os temas mais atuais e polêmicos da incorporação imobiliária."A Lei 4.591/64, cujo anteprojeto foi de autoria do membro honorário vitalício da Ordem, Caio Mário...

02 dezembro

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Palestra virtual da OAB aborda a judicialização da saúde à luz do Poder Judiciário

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in OAB RS

A quarta edição da série de eventos “Palestras Virtuais - Direito da Saúde", promovida pela Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB, será realizada nesta quinta-feira (5/12). Nesta etapa, será abordado o tema "Atualidades da Judicialização da Saúde à Luz do Poder Judiciário", em uma palestra conduzida pela juíza Milene de Carvalho Henrique.O evento será transmitido pelo canal da OAB Nacional no Youtube, das 17h às 18h, e certificará os participantes em uma hora de atividade complementar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.A palestranteMilene de Carvalho Henrique é juíza do Tribunal de Justiça do Estado do...

02 dezembro

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Aberto o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase do 42º Exame de Ordem

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, nesta segunda-feira (2/12), o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do dia 6 de dezembro, pelo horário oficial de Brasília (DF).A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, como Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito,...

01 dezembro

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Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do 42º Exame de Ordem

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (1º/12).O prazo recursal contra o resultado começará nesta segunda-feira (2/12) e terminará às 12h do dia 6 de dezembro, pelo horário oficial de Brasília (DF).A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes do último...

01 dezembro

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Raimundo Júnior é eleito presidente da OAB-PI

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O advogado Raimundo Júnior foi eleito neste domingo (30/11) presidente da seccional de Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) para o triênio 2025-2027. A diretoria será composta, ainda, por Raylena Alencar (vice-presidente), Noélia Castro de Sampaio (secretária-geral), Francisco Kleber Alves de Sousa (secretário-geral adjunto) e Rafael Neiva Nunes do Rego (diretor tesoureiro). "Cumprimento a chapa vencedora e desejo ao presidente eleito da seccional piauiense, Raimundo Júnior, e à sua diretoria uma gestão exitosa e comprometida com os interesses da advocacia", afirmou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.Para o Conselho Federal, foram eleitos Alynne Patrício de Almeida Santos, Lucas Nogueira do...

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42º EOU: questão 43 da prova objetiva é anulada e gabarito preliminar alterado

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