21 outubro

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Conselho Pleno aprova proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), a proposição do conselheiro federal Síldilon Maia (RN) de elaboração de proposta de indicação ao presidente da República de indulto de multas por abandono de causa no processo penal a ser encaminhado no decreto de indulto natalino deste ano.O conselheiro proponente defendeu que a aplicação do valor mínimo da multa em um único processo é capaz de afetar a renda mensal ou bimestral de cerca de metade dos advogados brasileiros, daí a necessidade da concessão do indulto. Inclusive mencionou como base os dados do Perfil ADV,...

21 outubro

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Legal G20 apresenta relatório com propostas de integração jurídica entre nações

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/10), o conjunto de relatórios produzidos no âmbito dos quatro grupos de trabalho do Comitê Executivo do Legal G20. A publicação apresentada pelas equipes abordam o Combate à Fome e à Pobreza; a Inteligência Artificial; a Transição Energética Ideal e a Governança Global.Em cada um dos grandes temas, são relatados os objetivos e as propostas a serem levados aos fóruns de discussões do G20, por meio dos representantes legais das 20 maiores economias do mundo.A iniciativa visa melhorar a colaboração e a segurança jurídica entre países, como destacou o...

21 outubro

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OAB propõe paridade no pagamento de honorários de sucumbência em Juizados Especiais

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.A proposição aprovada pelo CFOAB foi apresentada pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Atualmente, a lei estabelece que apenas o recorrente vencido seja condenado ao pagamento de honorários de sucumbência, o que o relator, conselheiro federal Carlos José Santos da Silva (OAB-SP), considera injusto. Segundo ele, essa regra desvaloriza o trabalho do advogado...

21 outubro

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Obra coorganizada por Beto Simonetti retrata “Os 35 anos da Constituição sob o olhar da advocacia”

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in OAB RS

Com organização do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti e do presidente da Federação Nacional de Institutos de Advogados, Felipe Martins Pinto, o livro “Os 35 anos da Constituição sob o olhar da advocacia” foi lançado nesta segunda-feira (21), durante o Conselho Pleno da OAB. A obra traz um compilado de textos produzidos por membros do Conselho Federal da Ordem e da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia), cujo tema central é a atuação da advocacia brasileira frente à Constituição de 1988.Na apresentação da obra, Beto Simonetti cita a advocacia como protagonista no combate aos abusos da...

21 outubro

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Em visita ao Pleno da OAB, ministro Antônio Fabrício enaltece papel da advocacia

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in OAB RS

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, participou nesta segunda-feira (21/10) do primeiro Conselho Pleno da OAB desde sua posse na corte trabalhista. Durante a reunião, realizada no Edifício OAB, em Brasília, o ministro destacou a importância do papel da advocacia nos tribunais superiores. Ele afirmou que trata seu gabinete como uma "embaixada da advocacia", comprometido em valorizar as garantias e prerrogativas da classe.“Me sinto muito bem de voltar às minhas origens e saber de onde venho e o que estou fazendo. Tinha pedido essa oportunidade para estar aqui, para agradecer formalmente e dizer...

21 outubro

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Livros sobre Direito Internacional, drogas e crime organizado são lançados no Conselho Pleno da OAB

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in OAB RS

A reunião do Conselho Pleno da OAB desta segunda-feira (21/10) foi palco do lançamento de três livros de autoria e organização de membros do Sistema OAB, sobre Direito Internacional, combate às drogas e crime organizado .O primeiro, “A aplicação do regulamento de aquisições do Banco Mundial frente ao Sistema Licitatório Brasileiro”, dos advogados Antônio Carlos Acioly Filho, Anderson Wilson Sampaio Santos e Thiago de Lima Vaz Vieira, é um “guia prático” destinado a servidores públicos, advogados e a todos que atuam em projetos internacionais. Segundo Antônio Acioly, o objetivo é permitir que esses profissionais “possam analisar a grande convergência entre os...

21 outubro

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Nota de pesar pelo falecimento do advogado José Daura

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB lamenta com profundo pesar o falecimento de José Daura, o advogado com a inscrição mais antiga de Santa Catarina, ocorrido nesta segunda-feira (21/10), aos 103 anos.Nascido em Florianópolis, o ex-procurador-geral de Justiça formou-se pela Faculdade de Direito de Santa Catarina e iniciou sua carreira no Ministério Público em 1947.“Em 2021, tive a honra de homenagear o Dr. Daura em seu 100º aniversário, visitando sua casa e levando o abraço caloroso da advocacia catarinense. Ele foi um exemplo de vida, e seu legado permanecerá vivo entre nós. Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos", declarou o...

21 outubro

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Conselho Federal reafirma luta pela segurança da classe e homenageia advogados assassinados

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in OAB RS

“A Ordem se coloca mais uma vez e sempre ao lado da advocacia e ao lado deste Conselho Pleno para que possamos avançar em todas as frentes necessárias para que possamos proteger a vida de nossos colegas que todos os dias labutam pela cidadania”. Com estas palavras, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, concluiu a aprovação de moções de apoio às advogadas agredidas no Pará e em Minas Gerais. Durante o ato, que ocorreu durante sessão ordinária do Conselho Pleno na manhã desta segunda-feira (21/10), os presentes também fizeram um minuto de silêncio em memória aos advogados assassinados em...

20 outubro

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CFOAB em luto por Paulo Henrique de Arruda Gonçalves

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

É com profundo pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebe a notícia do falecimento do advogado Paulo Henrique de Arruda Gonçalves, aos 79 anos, ocorrido neste domingo (20/10), em Curitiba (PR).Nascido na capital paranaense, em 3 de julho de 1945, Paulo Henrique de Arruda Gonçalves formou-se em Direito em 1968 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em seguida cursou mestrado em Direito Civil. Além da advocacia, ele também lecionou Direito Civil na Faculdade de Direito da UFPR e na Faculdade de Direito de Curitiba.O advogado também teve intensa participação sistema OAB, tendo sido eleito...

19 outubro

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OAB defende auxílio saúde complementar para advogados públicos federais em ofício ao TCU

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in OAB RS

Em defesa da saúde e da dignidade dos advogados públicos federais, o Conselho Federal da OAB enviou, nessa sexta-feira (18), um ofício ao ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que a Representação 024.100/2024-2, formulada pelo Ministério Público junto ao TCU, seja julgada improcedente. A medida questiona a legalidade do auxílio saúde complementar instituído pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), que beneficia os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Procuradoria-Geral Federal e do Banco Central.O auxílio, de natureza indenizatória, foi criado para complementar o valor insuficiente atualmente destinado...

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Conselho Pleno aprova proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal

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