09 abril

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Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a sentença que reconheceu a ilegalidade dos serviços oferecidos pelo website “naovoei.com” por publicidade irregular, mercantilização da advocacia e captação de clientes. Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete oferecer uma plataforma de conciliação com empresas aéreas, mas mascarava, na verdade, a captação de clientela e oferta de serviços jurídicos por entidade empresarial. O Conselho Federal da OAB ingressou na ação na condição de assistente da seccional. A OAB argumentou, ainda, que a prática lesiva prejudica a advocacia. Segundo a...

09 abril

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Em artigo, presidente da Comissão de Prerrogativas fala sobre exposição de dados e sigilo constitucional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em artigo publicado no site GaúchaZH, nesta terça-feira (9/4), o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, considerou temerária a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre polícia poder requerer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira sem prévia autorização judicial.De acordo com ele, tal mudança jurisprudencial fragiliza os mecanismos legais constitucionais de defesa de qualquer cidadão ou empresa perante investigações, onde muitas delas originam-se de meras suspeitas. “Assim, ficamos entre a tênue linha do poder de investigar e o sigilo personalíssimo constitucional”, argumentou.Breier complementou,...

08 abril

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Beto Simonetti é homenageado com Medalha do Mérito Eleitoral do DF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Reconhecido como uma das personalidades relevantes para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, foi agraciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) com a Medalha do Mérito Eleitoral do DF. A cerimônia de entrega da homenagem foi realizada nesta segunda-feira (8/4), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A comenda destina-se a homenagear pessoas e entidades, tanto nacionais quanto estrangeiras, que tenham se destacado por suas contribuições notáveis ao funcionamento eficaz da Justiça Eleitoral na capital do país."É com imenso orgulho e gratidão que recebo a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal. Este é...

08 abril

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OAB promove evento virtual sobre gestão de cidades sustentáveis

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB promove, nestas segunda-feira (8/4) e terça-feira (9/4), o evento virtual "Gestão das Cidades Sustentáveis em face da Tutela Constitucional do Meio Ambiente Artificial". Durante esses dois dias, advogados, especialistas e professores debaterão os diferentes aspectos que envolvem o tema. Acompanhe pelo YouTube da Ordem.O encontro, promovido a partir de uma parceria com o International Council for Philosophy and Human Sciences-Unesco, é conduzido pela presidente da Comissão de Direito Ambiental do CFOAB, Ana Carolina Naves Barchet, que defende a urgência do debate. De acordo com ela, o país adotou a ideia de que o meio ambiente são...

07 abril

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Simonetti reforça compromisso com interiorização em inaguração da OAB-PR

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, celebrou a construção na nova sede da subseção da OAB Pato Branco (PR). A solenidade de inauguração ocorreu na noite desse sábado (6/4). Por meio de videomensagem, ressaltou a importância do novo espaço para a advocacia paranaense, que passou por ampla reforma e agora conta com uma estrutura de 732 metros quadrados, incluindo um auditório para 144 pessoas.“Infelizmente não pude estar presente para inaugurar a revitalização e ampliação da sede de Pato Branco, mas tenho certeza que representa um marco importantíssimo não apenas para a advocacia paranaense, mas, principalmente, para os profissionais da...

07 abril

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No Paraná, Simonetti inaugura mais uma obra do plano de interiorização da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, inaugurou a nova sede da subseção da OAB Pato Branco (PR) na noite deste sábado (6/4). Ele participou do evento por vídeo e falou sobre a importância do novo espaço para a advocacia paranaense. A sede passou por ampla reforma e, agora, conta com uma estrutura de 732 metros quadrados, incluindo um auditório para 144 pessoas.Simonetti parabenizou a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, os dirigentes da seccional e da subseção na pessoa da Tânia Mara Martini, presidente da OAB Pato Branco. “Como presidente do CFOAB, sempre defendi a interiorização da Ordem como um...

07 abril

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OAB-AM celebra 92 anos de dedicação à advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Amazonas completa, neste domingo (7/4), 92 anos de uma trajetória marcada por lutas incessantes em prol dos valores fundamentais da advocacia e da democracia. Sob a liderança do presidente Jean Cleuter, a seccional reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas das advogadas e dos advogados amazonenses e a promoção de uma sociedade justa e igualitária."Nossa jornada tem sido marcada por desafios e conquistas, mas, em cada passo, mantivemos firme o propósito de promover a ética, a excelência profissional e a defesa intransigente dos direitos fundamentais da advocacia. Parabéns a todos os membros e colaboradores da nossa OAB-AM...

06 abril

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Leonardo Campos destaca estruturação de subseções em evento com comissões e representantes do MT

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O processo de fortalecimento das estruturas das subseções é fundamental para que a OAB possa conhecer as demandas da advocacia e atuar para atendê-las. Esse foi o eixo central da fala do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, no 1º Colégio de Presidentes de Comissão e Representantes de Mato Grosso, realizado nesta sexta-feira (5/4), em Rondonópolis (MT).A subseção de Rondonópolis tem 1.880 inscritos e, no ano passado, recebeu a primeira unidade do projeto “Meu Escritório”, da Caixa de Assistência da Advocacia de Mato Grosso de Mato Grosso (CAA-MT) em evento que também teve a participação do diretor nacional da OAB,...

05 abril

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Imprensa repercute atuação da OAB em defesa das prerrogativas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Veículos nacionais de imprensa têm repercutido amplamente as medidas tomadas pela OAB em defesa das prerrogativas da profissão e em defesa das advogadas que têm sofrido violência de gênero no ambiente de trabalho. Confira as principais publicações:OAB pede afastamento de dois promotores por ataques a advogadas (Veja)Promotor chama advogada de "galinha" e diz que ela faria "striptease" (Migalhas)CNMP abre processo contra promotor que chamou advogada de “galinha” (Metrópole)Conselho Federal da OAB pede afastamento de promotor que chamou advogada de feia durante júri (CBN)CNJ atende pedido da OAB e decide que acesso dos advogados aos juízes deve ser incondicional (JuriNews) Source: New feed...

05 abril

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Evento virtual da OAB reúne especialistas em migração e direitos humanos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em constante atenção às questões que envolvem direitos humanos e sua influência no dia a dia da advocacia, a Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB promoveu, nesta quinta-feira (4/4), o encontro virtual “Reunião familiar para migrantes no Brasil: desafios e perspectivas”. O evento reuniu especialistas e a sociedade civil para um diálogo sobre as diferentes nuances que o tema abrange.“A OAB sempre desempenhou um papel fundamental na defesa das leis, da justiça social e da democracia em nosso país. Tem sido uma voz ativa na promoção do debate sobre questões cruciais que afetam a nossa sociedade”, disse a integrante...

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Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website

Em artigo, presidente da Comissão de Prerrogativas fala sobre exposição de dados e sigilo constitucional

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