02 abril

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Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas

Após a atuação do CFOAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como o artigo 142 da Constituição Federal (1988) não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. A controvérsia é discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, de relatoria do ministro Luiz Fux. A Ordem participa no processo como amicus curiae. O caso começou a ser julgado pelo Plenário Virtual do STF na última sexta-feira (29/3) e a maioria foi alcançada...

02 abril

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OAB parabeniza Marcello Terto por eleição como ouvidor nacional de Justiça

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in OAB RS

“É uma conquista para toda a advocacia”, resumiu o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, após a eleição de Marcello Terto como novo ouvidor nacional de Justiça. Nesta terça-feira (2/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a indicação do conselheiro, que ocupará a função por um ano.Para Simonetti, a nomeação é um reconhecimento merecido de sua capacidade e integridade. “Estou certo de que ele será um defensor incansável dos princípios da Justiça, da transparência e do respeito aos direitos fundamentais. Que sua gestão seja marcada pelo sucesso e pelo progresso em prol de uma justiça cada vez...

02 abril

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CFOAB e seccionais do GO e DF pedem afastamento de promotor que ofendeu advogada

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e as seccionais de Goiás e do Distrito Federal encaminharam reclamação ao corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, pedindo o afastamento do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A atuação conjunta na defesa dos direitos e da dignidade da advocacia se dá após o promotor ofender a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, durante sessão do Tribunal do Júri. “A defesa das prerrogativas profissionais é a prioridade da OAB, que sempre atuará em favor de qualquer colega que for atacado. Não abrimos mão disso”,...

01 abril

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Abracrim convida a advocacia para o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

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in OAB RS

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) convida advogados e advogadas a participarem do 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), que será realizado em Vitória (ES), entre 5 e 7 de junho. Durante o Conselho Pleno realizado em 25 de março, a vice-presidente da Abracrim, Adriana Spengler, convidou toda a diretoria do CFOAB e seus conselheiros federais, destacando a importância da parceria entre as entidades. “Esse espaço demonstra a importância que a parceria Abracrim-OAB representa. União de esforços em prol da advocacia que mais sofre violações de prerrogativas”, afirmou Adriana.O eventoDurante três dias, o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal...

01 abril

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Conselheiros pedem afastamento de promotor por ofensa a advogada

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in OAB RS

Os representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, solicitaram à corregedoria do órgão o afastamento do promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago de sua atuação no tribunal do júri enquanto durarem as apurações sobre sua conduta contra a advogada Sarah Quinetti Pironi em julgamento recente, em Belo Horizonte (MG).A solicitação de Badaró e Varela está em uma reclamação disciplinar encaminhada ao corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Os conselheiros afirmam que a conduta do promotor “configura grave violação dos deveres funcionais que são impostos por Lei aos...

01 abril

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OAB estreita laços com Setur-DF para a realização de eventos

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (1º/4), o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, e outros importantes nomes do turismo da capital federal para tratar de futuras parcerias para eventos.“A OAB está disponível para dar apoio jurídico para quando for necessário trazer eventos nacionais e internacionais para Brasília”, disse Beto Simonetti. Em contrapartida, a Setur também prestará apoio nos eventos da Ordem.Também participaram do encontro o chefe de gabinete da Secretaria, Raimundo Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Viagens do DF (ABAV-DF), Levi Barbosa; o presidente da Associação Brasileira de Hotéis do DF...

01 abril

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OAB-TO celebra 35 anos de defesa das prerrogativas e da justiça em Tocantins

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in OAB RS

Nesta segunda-feira (1º/4), a OAB Tocantins (OAB-TO) comemora seu 35º aniversário, marcando três décadas e meia de atuação dedicada à advocacia e à justiça no estado. Desde sua fundação em 1989, a seccional tem desempenhado um papel crucial na proteção dos direitos da advocacia e na promoção da ética e da excelência profissional em todo o território tocantinense.InteriorizaçãoNos últimos cinco anos, a gestão da OAB-TO tem reforçado seu compromisso com a advocacia local, entregando obras e realizando ações em subseções por todo o estado. Esse esforço visa não apenas fortalecer a categoria profissional, mas também garantir um melhor atendimento e...

30 março

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CFOAB celebra os 91 anos da seccional do Ceará

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Há 91 anos, a advocacia cearense conta com uma seccional criada para atender aos seus pleitos e lutar pelas suas prerrogativas profissionais. Em seu aniversário, comemorado neste sábado (30/3), a OAB-CE reitera, junto ao Conselho Federal, seu compromisso com a luta pela valorização e o desenvolvimento profissional dos mais de 38 mil advogados e advogadas do estado.“A trajetória da Ordem cearense, ao longo dessas nove décadas, é marcada por momentos desafiadores e conquistas significativas. Em meio a acontecimentos atípicos que exigiram uma resposta rápida e firme em defesa do regime democrático e da Constituição de 1988, nossa instituição se manteve firme em seu propósito de promover o diálogo...

29 março

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OAB, AGU e Associações defendem advocacia pública inscrita na Ordem

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem.“A OAB, em uníssono com a Advocacia-Geral da União e demais associações representativas, reitera a necessidade de união da classe, em defesa das prerrogativas de todas as advogadas e advogados, públicos e privados, por meio da inscrição nos quadros da Ordem”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.“A advocacia pública desempenha papel crucial na garantia...

28 março

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CFOAB vai recorrer de decisão que condena OAB-TO e anula desagravo contra delegado

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in OAB RS

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, anunciou que a entidade irá recorrer da decisão da Justiça Federal que condenou a Seccional de Tocantins a pagar indenização por danos morais a um delegado da Polícia Civil e ainda anulou um ato de desagravo realizado pela entidade. “É uma decisão que é muito estranha para todos nós, recebemos com muita estranheza. Por não concordamos com ela, nós iremos agravar para que a advocacia possa seguir sendo respeitada, que a voz da advocacia não possa ser calada. E aquelas autoridades que não queiram ser agravadas pela advocacia, por favor,...

Subseção
Santa Maria

Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas

OAB parabeniza Marcello Terto por eleição como ouvidor nacional de Justiça

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Abracrim convida a advocacia para o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal

Conselheiros pedem afastamento de promotor por ofensa a advogada

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CFOAB vai recorrer de decisão que condena OAB-TO e anula desagravo contra delegado

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