03 julho

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Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Os interessados terão 30 dias para apresentar suas contribuições, visando subsidiar os trabalhos da pasta.O grupo, composto por 15 integrantes, inclui magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. Entre eles, o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que incentiva a participação da advocacia no levantamento."A advocacia tem um papel crucial na construção...

03 julho

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OAB-SE recebe equipe de correição da Corregedoria do Conselho Federal

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in OAB RS

A seccional OAB em Sergipe recebeu, nesta quarta-feira (3/7), a visita da Corregedoria do Conselho Federal para mais uma etapa das atividades de correição realizadas em todo o país. Na oportunidade, foram analisadas as estruturas físicas do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SE e as salas de audiências, além dos procedimentos de trabalho adotados pela unidade. Em seguida, houve uma reunião com a Corregedoria local, a presidência do TED e os funcionários desses setores para coleta de informações dos processos em trâmite no Tribunal.A iniciativa tem como objetivo principal a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar das unidades....

03 julho

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OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

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in OAB RS

Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há três semanas, a Diretoria da OAB Nacional defendeu a constitucionalidade do art. 85, § 14, do CPC, que estabelece que os honorários advocatícios têm natureza alimentar. Com o tema em pauta nessa terça-feira (2/7), Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.326.559, acolheu o posicionamento da OAB e manifestou em seu voto entendimento favorável à advocacia.OAB Nacional figura como amicus curiae no processo que trata da possibilidade de os honorários advocatícios terem o mesmo privilégio conferido aos créditos da legislação trabalhista, sendo considerados preferenciais em relação aos créditos tributários...

03 julho

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Conferência da OAB discutirá os desafios e as estratégias para o fortalecimento da igualdade racial no Direito

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta quarta-feira (3/7), o Conselho Federal da OAB anuncia a abertura das inscrições para a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde Estamos e Para Onde Vamos?. O evento acontecerá no dia 21 de agosto, de forma híbrida, na plataforma de eventos da Ordem e no plenário da sede do CFOAB, das 9h às 18h. O fórum promove discussão essencial para o fortalecimento da advocacia negra no Brasil.A iniciativa, da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, propõe o debate de temas cruciais, como a representatividade nos espaços de poder,...

01 julho

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Vice-presidente assume interinamente o Conselho Federal da OAB

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in OAB RS

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Horn, assume, nesta terça-feira (2/7), o exercício interino da Presidência do Conselho Federal. O cargo será ocupado até o dia 20 deste mês. Durante a primeira semana, Rafael Horn cumprirá agenda de palestras e visitas a subseções da Ordem no interior de Santa Catarina. Posteriormente, seguirá para o Distrito Federal e Paraná, para dar continuidade às atividades programadas pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti. De acordo com Horn, esta é a quarta vez que preside a instituição. “Novamente, repleto de gratidão e orgulho terei o honroso desafio de representar a advocacia brasileira,...

29 junho

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CFOAB comemora o aniversário de 91 anos da seccional matogrossense

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in OAB RS

Neste sábado (29/6) a OAB-MT completa 91 anos de existência. A institucionalidade da Ordem no estado é a garantia de que os mais de 35 mil advogados inscritos localmente possam ter suas prerrogativas e direitos garantidos e respeitados.O diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, que é matogrossense e presidiu a seccional por duas gestões – 2016-2018 e 2019-2021 –, parabenizou a OAB-MT pelas conquistas dessas nove décadas de existência. “Tive orgulho e honra de presidir a OAB-MT, sem dúvida foi a função mais importante que desempenhei na minha vida. É um patrimônio, pertence não apenas à advocacia, mas também à sociedade...

29 junho

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Nota de Repúdio: É incontestável a prerrogativa de garantir condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

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in OAB RS

O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decisão de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT4 realizada na última quinta-feira (27/6).É nítido que ocorreu uma violação inaceitável de prerrogativas da advogada gestante, deliberada e reiteradamente, mesmo com a intervenção da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RS, de outros integrantes da 8ª Turma e do Ministério Público pela preferência, indeferindo, inclusive, pedidos de advogados presentes na sessão que se propuseram a dar tal...

29 junho

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Nota: É incontestável a garantia de condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

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in OAB RS

28 junho

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Vitória da advocacia: em ação da OAB, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP

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in OAB RS

Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento, conduzido pelo ministro relator Cristiano Zanin, reafirma a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público (MP).A ADI 5793, iniciada em 2017, questionava dispositivos da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a instauração e tramitação de procedimentos investigatórios criminais a cargo do MP. De acordo com a OAB, alguns dos artigos da resolução excedem os limites...

28 junho

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OAB integra sessão da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTI+

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in OAB RS

No Dia do Orgulho LGBTI+, comemorado nesta sexta-feira (28/6), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene e a OAB Nacional esteve presente por meio da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero, com a presidente Amanda Souto Baliza.“Tenho muito orgulho dos movimentos sociais que lutam para que possamos ocupar esses espaços. Tenho orgulho de parlamentares, que apesar das dificuldades, lutam e entendem a seriedade com que a pauta de direitos humanos deve ser tratada”, declarou Amanda Baliza. “Mais ainda, tenho orgulho de ser advogada, trabalhar para movimentos sociais e fazer parte da OAB, que em diversas ações apoia os...

Subseção
Santa Maria

Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural

OAB-SE recebe equipe de correição da Corregedoria do Conselho Federal

OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

Conferência da OAB discutirá os desafios e as estratégias para o fortalecimento da igualdade racial no Direito

Vice-presidente assume interinamente o Conselho Federal da OAB

CFOAB comemora o aniversário de 91 anos da seccional matogrossense

Nota de Repúdio: É incontestável a prerrogativa de garantir condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

Nota: É incontestável a garantia de condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

Vitória da advocacia: em ação da OAB, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP

OAB integra sessão da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTI+

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