05 dezembro

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“Debates Previdenciários” abordará contribuições em atraso

A próxima edição da série virtual “Debates Previdenciários” acontecerá em 6 de dezembro, das 19h às 20h30. Com o intuito de discutir com a advocacia questões inerentes ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que neste ano completa um centenário de existência, o tema abordado nesta edição será “Contribuições em Atraso”PalestrantesParticipam do debate o auditor-fiscal da Receita Federal e autor de diversas obras de Direito Previdenciário Ivan Kertzman; o engenheiro civil, advogado e especialista em Direito Previdenciário Paulo Fernando Santos Bacelar; o presidente da Comissão Direito Previdenciário OAB/MG, Marcos Britto; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário do CEPREV,...

04 dezembro

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Coordenação do Nacional do 39º EOU altera data da divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado comunica alteração da data de divulgação do gabarito definitivo e resposta aos recursos da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado. No Anexo V, no Cronograma Geral de Eventos, a data de divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos passou de 5 de dezembro para 7 de dezembro. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau,...

04 dezembro

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Coordenação Nacional do 39º EOU altera data da divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

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04 dezembro

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AGU defende prerrogativas da advocacia em ação que questiona o Estatuto da OAB

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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.468, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou favoravelmente às prerrogativas da carreira. O processo ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona os dispositivos do Estatuto da Advocacia, incluídos pela Lei 14.365/2022, que garantem ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso da investigação criminal. Na ação, que tem a relatoria do ministro Nunes Marques, a PGR faz uma distinção entre a inviolabilidade do escritório e dos instrumentos utilizados no exercício da profissão e a...

04 dezembro

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Vitória da OAB: governo divulga nota sobre decisão do STF que libera pagamento de precatórios

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O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (4/12), nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064 teve como parte requerente a entidade. A nota assinada por Simone Tebet (ministra do Planejamento), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Dario Durigan (ministro da Fazenda em exercício), Cristina Kiomi Mori (ministra da Gestão em exercício) e Bruno Moretti (ministro da Casa Civil em exercício) afirma...

04 dezembro

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Os 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial são tema de seminário na OAB

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Para ampliar o debate sobre de compliance e governança corporativa, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (4/12), o “Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/2013) – Reflexões e novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial”. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador e contou com o apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).Para o presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador, Fábio Medina Osório, a Lei 12.846/2013 trouxe grandes benefícios para o setor privado, que passou a se autorregular. “O caminho é a prevenção, a orientação, e...

02 dezembro

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Nota de pesar: Marinildes Costeira de Mendonça Lima

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O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento da desembargadora aposentada Marinildes Costeira de Mendonça Lima, neste sábado (2/12), em São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, a magistrada foi a primeira mulher a galgar os mais altos cargos da carreira jurídica do estado de Amazonas, tendo construído uma brilhante trajetória.Promovida a desembargadora em 1989, foi a primeira mulher a assumir a presidência do Judiciário amazonense, ficando no comando da Corte Estadual entre os anos de 2002 e 2004. Antes, já havia ocupado os cargos de corregedora-geral de Justiça e de vice-presidente da Corte.A desembargadora deixa...

01 dezembro

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Jornal Nacional repercute pesquisa da OAB sobre advocacia

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O Jornal Nacional repercutiu nesta sexta-feira (1º/12) a pesquisa Perfil ADV. O Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira é um levantamento inédito que revelou dados sobre a advocacia brasileira. Os resultados ajudarão a entidade elaborar ações de defesa de prerrogativas e honorários de modo acurado.Na entrevista, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, afirmou: "A Ordem precisa implementar políticas para a advocacia. E, se você não conhece a realidade de quem representa, não consegue consegue ser eficiente, não consegue incluir, não consegue avançar". "A transformação da advocacia que ocorreu nas últimsa décadas motivou esse estudo. E, com esse estudo em mãos, todo o Sistema...

01 dezembro

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OAB propõe atuação conjunta à seccional de AL, devido ao risco de colapso de mina em Maceió

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enviou ofício nesta sexta-feira (2/12) ao presidente da seccional de Alagoas, Vagner Paes, expressando solidariedade e oferecendo atuação conjunta para mitigar os impactos socioambientais no caso de risco de colapso de mina da petroquímica da Braskem, na Lagoa Mundaú, em Maceió (AL). No texto, é ressaltada a urgência da “adoção das medidas necessárias para mitigar as possíveis consequências e efeitos socioambientais decorrentes desse grave contexto”.“Reforçamos o compromisso e a unidade da advocacia brasileira em prol da defesa da proteção da vida, da dignidade da pessoa humana, do meio ambiente e do Estado Democrático de...

01 dezembro

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OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

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A OAB Nacional obteve decisão favorável na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, movida em face do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”. Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (1°/12), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo.Na ação, foi questionada a constitucionalidade de diversas normativas, as quais, de acordo com os requerentes, criam obstáculos...

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