Direito Marítimo e Portuário: presidente de comissão defende aprovação do PL 1584/2021 na Câmara
A presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB e vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, participou como expositora de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) 1584/2021, que estabelece diretrizes para o descomissionamento de estruturas offshore e reciclagem de embarcações.Zanella afirmou que acredita que o PL deve ser aprovado e será benéfico para o aquecimento do cenário da indústria naval, mas que é realmente necessário que o texto original leve em consideração as contribuições de especialistas para que a legislação tenha uma eficácia plena. “Esse PL tenta de uma forma muito...
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