09 outubro

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CFOAB solicita ao CNJ adequação de prazo no DJEN para garantir equilíbrio processual

Atendendo às preocupações trazidas pela advocacia frente às mudanças decorrentes da implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJE) –, o Conselho Federal da OAB apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição de aditamento ao Pedido de Providências (PP) 0005460-55.2024.2.00.0000 para manutenção do período de dez dias corridos para a abertura de prazos, pelas partes e procuradores, em intimações eletrônicas que não exigem vistas ou intimação pessoal.O pedido, de relatoria da conselheira Daniela Pereira Madeira, é pela adequação...

08 outubro

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Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário do CFOAB, Tiago Conde, participou, nesta terça-feira (8/10), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Representando o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, Tiago Conde destacou que a preocupação do Conselho Federal são os desafios práticos relativos à prestação de serviços e à segurança jurídica que impactam os contribuintes. “A primeira preocupação recorrente do...

08 outubro

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Após pedido da OAB, Justiça autoriza avanço das obras da BR-319 no AM

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A pavimentação da BR-319, única rodovia que liga o Amazonas ao resto do país foi liberada nessa segunda-feira (7/10) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O desembargador Flávio Jardim, relator da ação, suspendeu uma decisão anterior, tomada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que determinava a suspensão da obra.O pedido foi formulado pela União, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Contudo, a liberação das obras só foi determinada após o tribunal receber os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil...

08 outubro

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OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira sentença condenatória, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (SP), e pelas advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa, a ADPF esclarece que é nítida a incompatibilidade do art. 385 do CPP em condenar contra pedido do exercente da pretensão processual ou a despeito...

07 outubro

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Justiça Federal promove evento para discutir prevenção e gestão de crises ambientais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Estão abertas as inscrições para a 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento será promovido nos dias 25 e 26 de novembro, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sede do órgão, em Brasília.Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição até 18 de novembro. As vagas são limitadas para o público em geral.Por meio de debates entre especialistas e demais operadores do Direito, a iniciativa tem como objetivo traçar posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.ProgramaçãoA...

07 outubro

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na construção de um Brasil justo e pacífico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"A OAB tem sido defensora incansável das prerrogativas da advocacia e da preservação do Estado de Direito, atuando contra medidas inconstitucionais e buscando equilibrar os poderes da República. Esse esforço é essencial para assegurar que o Brasil avance rumo a um futuro mais justo, onde o respeito às instituições e aos direitos individuais seja inabalável". O artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na edição de outubro da Revista Justiça e Cidadania, traz uma reflexão de que a pacificação nacional não significa evitar os conflitos, mas sim gerenciá-los de maneira justa e dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela Constituição...

07 outubro

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia para um Brasil justo e pacífico

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06 outubro

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“Limpas e seguras”, destaca Beto Simonetti sobre 1º turno das Eleições Municipais 2024

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in OAB RS

“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, neste domingo (6/10), durante a apuração dos votos do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Somos testemunhas do trabalho sério e íntegro da Justiça Eleitoral, que resultou em mais uma votação bem-sucedida, valendo-se de um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo”, complementou. Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 municípios em todo o país estavam aptos a votar para escolher candidatas e candidatos aos cargos...

06 outubro

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Justiça Eleitoral assegurou soberania popular, diz OAB sobre 1º turno de 2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, acompanhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais de 2024, realizado neste domingo (6/10).“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Somos testemunhas do trabalho sério e íntegro da Justiça Eleitoral, que resultou em mais uma votação bem-sucedida, valendo-se de um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.“Novamente, o país realizou eleições limpas, transparentes e seguras, garantindo que a soberania popular siga inabalada”, disse o presidente da...

05 outubro

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OAB celebra 36 anos da Constituição Federal como o alicerce da democracia brasileira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal celebra 36 anos neste sábado (5/10) como o alicerce da democracia brasileira e da proteção dos direitos fundamentais. Ao longo desse período, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem desempenhado um papel essencial na defesa e preservação da Carta Magna, reafirmando seu compromisso em garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados e aplicados em benefício de toda a sociedade."A Constituição em vigor é o marco mais significativo do Estado Democrático de Direito no Brasil”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Segundo ele, a Carta promove a busca...

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CFOAB solicita ao CNJ adequação de prazo no DJEN para garantir equilíbrio processual

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Após pedido da OAB, Justiça autoriza avanço das obras da BR-319 no AM

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“Limpas e seguras”, destaca Beto Simonetti sobre 1º turno das Eleições Municipais 2024

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