21 junho

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CFOAB requer agilidade às emissões de alvarás no Banco do Brasil

O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta terça-feira (20/6), representantes do Banco do Brasil para debater a construção de soluções para dar mais agilidade ao pagamento de precatórios e alvarás. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, presidiu a reunião.“Estamos falando de alvarás, com reconhecimento de firma, uma burocracia excessiva, além da demora nos pagamentos. Nós queremos resolver o problema. Hoje, nesse momento do mundo, a gente falar de pagamento manual nos traz complicações e isso precisa ser repensado e alterado urgentemente”, disse Campos. O diálogo foi feito com a presença de vários presidentes de seccionais. Cada um deles contou a...

21 junho

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OAB, AGU e Conpeg criam grupo sobre honorários em casos contra a Fazenda Pública

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) criaram um grupo de trabalho para a busca de uma solução consensual sobre o cálculo de honorários de sucumbência nas ações em que a Fazenda Pública for parte.As três instituições concordam que o recurso extraordinário submetido ao regime de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja deliberação está empatada em 5x5, refere-se apenas às causas que envolvem a Fazenda Pública (art. 85, par. 3º, c/c art. 85, par. 8º, do CPC)....

20 junho

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Órgão especial tem expediente de deliberação intenso e julga 22 processos

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in OAB RS

Em cerca de cinco horas de deliberação, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB julgou, nesta terça-feira (20/6), 22 processos. Em dois houve pedido de vista.A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, e pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, encerrando-se às 19h30, após apreciação de diversos temas de interesse da advocacia.O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB. Source: New feed...

20 junho

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Conselho Federal da OAB anuncia primeiro levantamento demográfico da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB deu início ao primeiro levantamento demográfico da advocacia da história da instituição, na manhã desta terça-feira (20/6). A primeira fase da campanha teve início nesta terça-feira. O objetivo é, a partir de agosto, mês da advocacia, ouvir e conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país e quais as principais necessidades da classe.Presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti exaltou o pioneirismo da proposta. “É uma ação inédita do CFOAB. Nunca foi tentado por conta da complexidade. A advocacia terá essa entrega depois de 93 anos de história da OAB”,...

20 junho

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OAB se reúne no Senado com autor de PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se reuniram, nesta terça-feira (20/06), no Senado, em Brasília. O encontro visou tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2023, de autoria do parlamentar. A proposta altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores dos municípios entre os profissionais que compõem a advocacia pública, além de outras providências. Acompanharam o encontro o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, José Erinaldo Dantas Filho, e a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo. Simonetti ressaltou a...

20 junho

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STJ mantém decisão que nega fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

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in OAB RS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado. A decisão foi no âmbito do Recurso Especial (RESp) 1.866.344, nesta terça-feira (20/6), e os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques. Foi aplicado o Tema Repetitivo 1.076. O colegiado analisou agravo interno do município de Cedro (PE) contra decisão monocrática de Campbell Marques. O relator havia considerado que, nos autos, o valor da causa estabelecido em R$ 2,57 milhões afastaria a possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa, devendo os honorários sucumbenciais serem...

20 junho

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Câmaras e turmas do Conselho Federal analisam 75 processos

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in OAB RS

As três câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB realizaram sessões nesta terça-feira (20/6). Entre os 75 processos analisados, a maior parte teve como foco aspectos do exercício profissional, além de análise de contas das seccionais.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, chamou a julgamento 13 processos, dos quais um teve pedido de vista. Constaram da pauta do órgão recursos em incidentes de inidoneidade, pedidos de inscrição sem Exame de Ordem, avaliação de incompatibilidades e impedimentos de cargos, solicitações de licenciamento e de desagravo. Houve, ainda, sete sustentações orais de forma virtual na sessão e uma...

20 junho

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CFOAB recebe simpósio Brasil-China sobre economia verde e crédito de carbono

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sediou, nesta terça-feira (20/6), o Simpósio Internacional - Inovação, Fintechs, Economia Verde e Crédito de Carbono. O evento debateu, ao longo da manhã, aspectos e perspectivas internacionais, a partir da identificação de desafios e oportunidades multissetoriais na ampla promoção do desenvolvimento sustentável e na estruturação de negócios forjados em boas práticas ambientais, sociais e de governança legal e corporativa. CFOAB e Zhejiang University International Business School (Zibs) também firmaram carta de intenções para cooperação internacional.O simpósio é uma realização do CFOAB, por meio da Comissão Especial de Crédito de Carbono...

20 junho

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IBDFAM abre inscrições para o 10º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção do Distrito Federal, com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), está com inscrições abertas para o 10º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre 2 e 4 de agosto. O tema do encontro será “O futuro do direito das famílias e sucessões no Brasil”, em uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor Edson Fachin e seu modo de pensar o direito privado de forma tríade: formal (texto), substancial (princípios...

19 junho

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OAB apresenta nomes dos indicados para a lista sêxtupla à presidente do STJ

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in OAB RS

Após a escolha dos nomes da lista sêxtupla para a vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou a lista dos seis indicados à presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, nesta segunda-feira (19/6)."Entregamos ao STJ uma lista de juristas eleitos pela advocacia. São nomes qualificados, com sólida formação acadêmica e experiência profissional”, afirmou Simonetti. A lista sêxtupla será transformada em tríplice no tribunal. Depois, o presidente da República escolherá um dos indicados para o posto. O eleito ainda precisa ter o nome confirmado pela maioria absoluta...

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