26 dezembro

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OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023

"Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda mais significativa neste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à Emenda Constitucional 114/2021, popularmente conhecida como “PEC do Calote”. Precatórios são títulos de dívidas do poder público, reconhecidos pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores, os quais devem estar previstos no orçamento público. Conforme a EC 114/2021, entre 2022 e 2026, os recursos para esses pagamentos ficariam limitados ao valor atualizado pago no exercício de 2016 para...

25 dezembro

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A atuação da OAB para assegurar a sustentação oral

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in OAB RS

Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o país, destacando-se especialmente na defesa da sustentação oral dos advogados na tribuna."A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em reunião o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte....

22 dezembro

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OAB parabeniza advogada Vera Lúcia Santana Araújo por indicação ao TSE

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in OAB RS

A OAB Nacional parabeniza a advogada Vera Lúcia Santana Araújo por sua indicação como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preenchendo a vaga deixada em decorrência do término do mandato da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. “A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirma o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. “Reafirmamos nosso compromisso em apoiar e colaborar com todas as iniciativas que visem fortalecer a integridade...

22 dezembro

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CFOAB presta solidariedade a advogados vítimas de homofobia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, manifesta solidariedade à advogada Débora Andrade Camargo e ao advogado Washington Pacheco Souza Fabri, e repudia as ameaças e ofensas de cunho homofóbicos sofridas pelos profissionais. O Conselho Federal, em conjunto com a Comissão e as Seccionais de Goiás e Minas Gerais, onde os advogados são inscritos, acompanhará de perto as investigações.Exigiremos das autoridades as providências cabíveis para assegurar a integridade e a justiça no caso, repelindo qualquer forma de violência e discriminação."Diretoria do Conselho Federal da OABComissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero Source: New feed...

22 dezembro

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CFOAB participa de assembleia ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem

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in OAB RS

O membro honorário vitalício Claudio Lamachia representou o Conselho Federal da OAB na Assembleia Ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem (CIAR), realizada na última quarta-feira (20/12). Na ordem do dia, a votação do orçamento para o exercício de 2024, que foi aprovado. Na oportunidade, também foi divulgado o relatório sobre o acordo entre o CIAR e o Centro Internacional de Arbitragem de Madri (CIAM). O encontrou ocorreu de forma virtual e contou com a participação da maioria dos integrantes com direito a voto. O CIAR tem como objetivo resolver disputas legais internacionais, tanto no âmbito comercial como também em investimentos. Diante do...

22 dezembro

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Ações em favor das prerrogativas da advocacia percorrem estados de norte a sul

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“As prerrogativas não são meros privilégios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, íntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes”. Desta forma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resumiu a importância do trabalho incansável do Conselho Federal, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, durante o ano de 2023, em defesa das garantias atribuídas aos profissionais da carreira. Percorrendo as cinco regiões do Brasil, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil é um dos grandes exemplos da amplitude da atuação da pasta. Durante o ano, o projeto...

20 dezembro

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Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (20/12), o resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).Confira abaixo:Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaConsulta Individual - Resultado Definitivo - Prova Objetiva (1ª fase) Source: New feed...

20 dezembro

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STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 teve a entidade como amicus curiae.Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a OAB participou ativamente dos debates a respeito da introdução do Juiz das Garantias no processo penal. A atuação da Ordem foi pautada pelo compromisso de salvaguardar os princípios fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção...

20 dezembro

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Confira o calendário provisório para o Exame de Ordem Unificado em 2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado (EOU) previstos para 2024. O cronograma está sujeito a modificações.Confira abaixo:40º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura: 02/01/2024Período de Inscrição: 08/01/2024 a 16/01/2024 Prova Objetiva – 1ª fase: 24/03/2024Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 19/05/2024 Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 28/02/2024Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU: 06/03/2024 a 13/03/202441º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura: 06/05/2024 Período de Inscrição: 13/05/2024 a 21/05/2024Prova Objetiva - 1ª fase: 28/07/2024 Prova prático-profissional -...

20 dezembro

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Comissão que atualiza currículo dos cursos de Direito ganha novos membros

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao incluir novas disciplinas na grade, aprovou a expansão da Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. A partir de agora, a comissão contará com quatro novos membros, sendo eles Luiz Roberto Liza Curi, André Guilherme Lemos Jorge, Elizabeth Regina Nunes Guedes e Alysson Massote Carvalho.Reformulação do currículoEntre os integrantes da comissão, a atualização do currículo é urgente, porém, é um trabalho a ser feito de forma multidisciplinar, dando voz a toda comunidade. O presidente...

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