28 março

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Com atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários advocatícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu a validade da regra.Na prática, o STF reconheceu que os honorários têm natureza alimentar, ou seja, são parte da remuneração do advogado, e por isso devem ser pagos antes de tributos. Essa prioridade está prevista no § 14 do artigo 85 do Código...

28 março

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Após atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários

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28 março

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OAB homenageará Sarney com Medalha Raymundo Faoro em celebração aos 40 anos da redemocratização do país

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Quatro décadas após comandar a transição democrática do Brasil, José Sarney será homenageado pela OAB com a Medalha Raymundo Faoro. O convite foi entregue pessoalmente pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, nesta sexta-feira (28/3), e a condecoração acontecerá em sessão solene do Conselho Pleno, marcada para o dia 7 de abril, no Museu da OAB, em Brasília (DF).Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o gesto reafirma o vínculo entre a advocacia e a construção da democracia brasileira. “A advocacia brasileira concede-lhe esta láurea em reconhecimento a uma trajetória que honra profundamente esta Instituição. Como escreveu Machado de Assis...

28 março

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CFOAB destaca decisão do STJ que assegura honorários conforme os percentuais do CPC

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários advocatícios por equidade quando o valor da causa é elevado e envolve apenas particulares. Nesses casos, a decisão reforça que deve prevalecer a tese fixada no Tema 1.076 do STJ e o arbitramento deve seguir os critérios objetivos estabelecidos no artigo 85, § 2º e 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC)."O Conselho Federal da OAB celebra a decisão, que reafirma a segurança jurídica na fixação dos honorários advocatícios e garante a correta...

28 março

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Ordem dos Advogados de Paris abre inscrições para programa de estágio internacional

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Estão abertas, até 16 de abril, as inscrições para o programa de estágio internacional promovido pela Ordem dos Advogados de Paris, uma das mais prestigiadas instituições jurídicas da França. A iniciativa, realizada em parceria com a OAB, oferece oito semanas de formação teórica e prática na capital francesa para jovens advogados e estudantes de Direito de todo o mundo.O programa, que acontece de 6 de outubro a 28 de novembro deste ano, proporciona uma imersão completa no funcionamento da advocacia francesa. Os participantes terão acesso a cursos especializados, palestras com renomados juristas e vivência prática em escritórios de advocacia parisienses....

28 março

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Em artigo na Folha, Christina Cordeiro reforça a importância da ética na advocacia para a cidadania

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Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, ressaltou a importância da ética na advocacia para o fortalecimento da cidadania. "Caso a advocacia não fosse a profissão mais organizada do país, possivelmente o sistema judicial brasileiro já teria colapsado”, afirmou.No texto, Christina Cordeiro enfatizou que a ética vai além do cumprimento das normas legais, envolvendo um compromisso genuíno com a justiça, a inclusão e a promoção dos direitos fundamentais. Segundo ela, a advocacia exerce um papel crucial na mediação entre o cidadão e o sistema judicial, contribuindo para uma sociedade mais...

28 março

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Jornal Nacional destaca posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

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A edição dessa quinta-feira (27/3) do Jornal Nacional, da TV Globo, destacou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o uso da biometria na identificação de foragidos da Justiça. A medida, em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca reduzir erros e evitar prisões de inocentes.Em entrevista, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a adoção da tecnologia para que as abordagens sejam mais eficientes. “Seria o modelo realmente mais adequado para evitar ou mitigar ao máximo os riscos de falha nessas identificações”, afirmou.De acordo com o CNJ, o preenchimento dos dados...

28 março

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Jornal Nacional repercute posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

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28 março

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ExpoDireito 2025 reunirá especialistas para debater o futuro da advocacia

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A ExpoDireito Brasil 2025 reunirá grandes nomes do meio jurídico nos dias 23 e 24 de maio de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento será uma oportunidade para advogados, juristas e acadêmicos debaterem os rumos da profissão e da Justiça no país, com foco em temas como inovação no Direito, garantias fundamentais e fortalecimento das instituições.Os participantes integrarão painéis, debates e palestras sobre temas essenciais ao Direito contemporâneo, como inteligência artificial aplicada ao setor jurídico, novas tendências da advocacia, segurança jurídica e garantias fundamentais. A diversidade de temas e palestrantes busca oferecer uma visão ampla...

27 março

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CFOAB celebra decisão do STJ que reafirma percentuais de honorários do CPC nas causas privadas

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para a fixação dos honorários de sucumbência nas causas entre pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado. Ao apreciar os Embargos de Declaração (Edcl) opostos nos Embargos de Divergência 1.641.557/RS, o relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, afastou expressamente a aplicação do Tema 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo que trata-se exclusivamente de causas envolvendo a Fazenda Pública.A decisão reforça que, nas demandas entre particulares, deve prevalecer a tese fixada no Tema 1.076...

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Com atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários advocatícios

Após atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários

OAB homenageará Sarney com Medalha Raymundo Faoro em celebração aos 40 anos da redemocratização do país

CFOAB destaca decisão do STJ que assegura honorários conforme os percentuais do CPC

Ordem dos Advogados de Paris abre inscrições para programa de estágio internacional

Em artigo na Folha, Christina Cordeiro reforça a importância da ética na advocacia para a cidadania

Jornal Nacional destaca posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

Jornal Nacional repercute posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

ExpoDireito 2025 reunirá especialistas para debater o futuro da advocacia

CFOAB celebra decisão do STJ que reafirma percentuais de honorários do CPC nas causas privadas

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