15 junho

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OAB publica nesta quinta-feira provimento que unifica Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas

Um dos mais importantes avanços institucionais na defesa das prerrogativas da advocacia foi dado nesta quinta-feira (15/6). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento 219/2023, o qual disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. “Este provimento é fruto de um trabalho coletivo e conferirá maior fortalecimento e unificação da voz da OAB em prol das prerrogativas da advocacia brasileira, esteja ela nas capitais, esteja ela no interior do nosso país", disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.O documento unifica as...

15 junho

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PL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara

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in OAB RS

O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa. O PL tem como objetivo garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, seja feita preferencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência. O PL, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Soraya Santos (PL-RJ); dos ex-deputados Margarete Coelho (PP-PI), Ricardo Izar (PP-SP), Fábio Trad (PSD/MS) e Soraya Santos (PL-RJ); é considerado pela advocacia uma ferramenta na...

15 junho

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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos

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in OAB RS

?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento será realizado online, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. A programação completa pode ser acessada na área Eventos do Portal...

15 junho

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Humberto Martins completa 17 anos no Superior Tribunal de Justiça

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in OAB RS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins completou, na última quarta-feira (14/6), 17 anos na corte. Em 2006, foi sua posse e, à época, o presidente era Barros Monteiro. Na Ata da cerimônia, documento guardado pelo Tribunal, estão transcritas as falas de Martins: "Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil". Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, Martins vem seguindo com precisão seus dizeres. "É um magistrado incansável na luta pelo Estado Democrático de Direito, a democracia e a cidadania", afirmou....

14 junho

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Simonetti destaca importância da tecnologia na advocacia durante abertura de Conferência em MG

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in OAB RS

A cidade mineira de Uberlândia é sede, durante os próximos dois dias, da 18ª Conferência da Advocacia Mineira, que reúne profissionais de todo o país para o debate de temas essenciais para a classe. Na abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (14/6), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da tecnologia na carreira dos advogados.“O campo da tecnologia traz novos desafios para a profissão, principalmente com a emergência das ferramentas de inteligência artificial. Também teremos grandes debates sobre inclusão, diversidade, igualdade e jovem advocacia”, afirmou Simonetti.De acordo com ele, a seccional de Minas Gerais é alinhada ao...

14 junho

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Avanços da OAB para a advocacia criminalista são destaque na abertura de evento da Abracrim

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in OAB RS

Redemocratização da Justiça Penal e respeito à advocacia criminal foram alguns dos temas abordados na abertura do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac), realizado em Brasília nesta quarta-feira (14/6). O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, esteve no evento, representando o presidente, Beto Simonetti. e também destacou os avanços liderados pela OAB em nome da área.“A aprovação da Lei 14.365/2022 (que atualizou o Estatuto da Advocacia) representou grande avanço em nome da inviolabilidade dos escritórios do advogado e do sigilo entre o profissional e seus clientes. Também tivemos, a pedido da Ordem no Conselho Nacional de Justiça, o pleno retorno...

14 junho

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PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso

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in OAB RS

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/6), o Projeto de Lei (PL) 2.020/22, que tem como objetivo ampliar a atuação dos advogados em processos administrativos nos órgãos de trânsito. O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa. A proposta garante a participação da advocacia em processos administrativos de trânsito ao exigir, por solicitação do profissional, que o advogado seja intimado das decisões e notificado por meio oficial. Da mesma forma, na hipótese de recursos em processos administrativos com previsão de penalidade de suspensão do direito de...

14 junho

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CFOAB parabeniza eleitos para dirigir a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) pela eleição aos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, ocorrida na tarde desta quarta-feira (14/6).O colegiado recém-instalado terá pela frente temas desafiadores nos próximos anos, como o combate às Fake News e outras propostas ligadas à internet e redes sociais. A OAB entende que ambos os parlamentares apresentam a experiência e qualificação necessárias para contribuir com o avanço legislativo na área.Desta forma, o Conselho Federal parabeniza Eduardo Gomes...

14 junho

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ESA Nacional divulga 15 cursos gratuitos

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, divulgou combos de cursos gratuitos. A ideia é alcançar o maior número possível de interessados e promover o acesso à educação de qualidade, em atendimento ao Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.Os cursos podem ser conferidos por meio deste link. No endereço, também é possível conferir os programas dos cursos, bem como seus coordenadores, e efetuar as matrículas. Os cursos são: 1. Processo Penal Constitucional;2. Processo Legislativo Constitucional - Teoria e Prática;3. Introdução ao Direito de Família;4. Extinção das Obrigações do Falido;5. Proteção de Dados Pessoais;6. Inovações da...

14 junho

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ESA Nacional e Coordenação de Interiorização divulgam 15 cursos gratuitos

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) e de sua Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, oferecem dois combos de formação para advogadas e advogados, totalizando 15 cursos gratuitos na plataforma de ensino da ESA Nacional. O objetivo da iniciativa é alcançar o maior número possível de interessados e promover o acesso à educação de qualidade, de acordo com o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.Os cursos abrangem diversas áreas jurídicas e foram selecionados para atender às demandas da prática contemporânea. Os interessados podem se inscrever nos...

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