12 julho

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Comissão discute projetos de lei que tratam de concessão de benefício previdenciário

A Comissão Especial de Direito Previdenciário realizou, na tarde de segunda-feira (11/7), reunião para debater assuntos de interesse da advocacia previdenciária. Dentre eles, projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e que tratam sobre prazos e condições para concessão de benefício previdenciário pelo INSS. Algumas dessas propostas sob análise da comissão estabelecem prazo determinado para concessão do benefício previdenciário, independentemente de análise do INSS e perícia.A comissão vem avaliando propostas de mudança legislativa e alguns desses projetos já tinham sido fruto de apreciação dos membros do grupo. Segundo o presidente da comissão, Bruno Baptista, o método envolveu indexar...

11 julho

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Sayury recebe visita de apoio de dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

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in OAB RS

A presidente em exercício da OAB Nacional, Sayury Otoni, recebeu, na tarde desta segunda-feira (11/07), a visita da presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo, e da presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Maria Amélia Maciel Machado. Sayury saudou a presença das dirigentes na sede do Conselho Federal. Durante a visita, foram debatidas pautas de fomento e apoio às mulheres e possíveis parcerias para atuação nessas questões.Sayury assinalou a importância da visita das procuradoras e destacou pontos de convergência entre as entidades. “A Ordem tem total identidade com as causas que...

11 julho

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Comissão de falências e recuperação judicial prepara atividades para o segundo semestre

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in OAB RS

A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB se reuniu nesta segunda-feira (11/7). O colegiado forma uma das maiores comissões do CFOAB, com 41 integrantes. A reunião organizou as atividades para o segundo semestre do ano. No encontro, foram feitas apresentações, ajustes de meios de comunicação entre os membros da Comissão, além de debatidas algumas ideias de trabalho, como a periodicidade mensal para reuniões ordinárias. “A princípio, o meu entendimento é de que não devemos deixar de apreciar qualquer tema pertinente à nossa comissão e aos advogados que militam na área de recuperação judicial e falências”,...

11 julho

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Nota de pesar: Renato Kadletz

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in OAB RS

A OAB Nacional lamenta o falecimento do advogado Renato Kadletz, ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) na gestão correspondente ao triênio 2007/2009. Ele também exerceu o cargo de conselheiro estadual da OAB/SC nas gestões 1995/1997 e 2016/2018.Detentor da Medalha João Baptista Bonnassis, a mais alta honraria da Seccional, Kadletz deixa um legado de grandes contribuições à advocacia e à sociedade catarinense. Neste momento de dor e consternação, expressamos condolências aos familiares e amigos. Source: New feed...

11 julho

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Relembre as matérias especiais sobre os tribunais superiores do Brasil

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in OAB RS

Ao longo das últimas semanas, foram publicadas no site do Conselho Federal da OAB matérias especiais sobre o funcionamento, a história, as principais características e os aspectos da atuação da advocacia nos tribunais superiores brasileiros. A série “Terceira Instância: Conheça o funcionamento dos tribunais superiores” mostrou os cinco fóruns do último grau da justiça brasileira.Especialistas em cada área de atuação falaram sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na série, é possível relembrar conquistas antigas e recentes da...

11 julho

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Proibição de buscas abusivas em escritórios de advocacia é publicada no Diário Oficial da União

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in OAB RS

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (8), a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso à Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que reforma o Estatuto da Advocacia. A principal conquista, sem dúvidas, é o retorno à norma legal dos limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia.A inviolabilidade dos escritórios foi tida, durante toda a tramitação do texto, como um dos dispositivos mais importantes da proposta legislativa, por coibir abusos e excessos arbitrários contra escritórios de advocacia. O trecho prevê a exigência da presença de um representante da OAB para acompanhar...

09 julho

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No Conjur, Sarkis celebra o aperfeiçoamento da Lei 14.365/22

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in OAB RS

”Com os novos itens, a legislação alinha-se aos pilares constitucionais do Estado de Direito, eliminando brechas legais usadas em anos recentes para o cometimento de abusos por parte de algumas autoridades”. Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, celebrou o aperfeiçoamento da Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).“Trata-se de uma novidade a ser comemorada. Ficou claro, especialmente após manifestações do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que a escalada persecutória das últimas duas décadas produziu ilegalidades e culminou no desequilíbrio de armas, sobretudo durante a operação "lava jato". Foi alimentado um...

08 julho

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CJF informa valores e ordem de preferência para quitação de precatórios de 2022

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in OAB RS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na quinta-feira (7/7), que, devido aos limites impostos pela Emenda 114/2002, a Justiça Federal teve os pagamentos limitados a R$ 18.891.299.625,00, cerca de 48% do total de precatórios requisitados para o Exercício 2022. O ofício, assinado pelo presidente do CJF, ministro Humberto Martins, é uma resposta à comunicação enviada pelo CFOAB solicitando a liberação e listagem de pagamento de precatórios. (Acesse aquio ofício do CFOAB e a resposta do CJF aqui).Devido à ausência de recursos para a quitação total dos precatórios a Justiça adotará ordem...

07 julho

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OAB pede providências ao CJF sobre adiamento de honorários em precatórios no TRF4

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in OAB RS

A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 nos quais o pagamento dos honorários advocatícios contratuais será adiado, embora haja liberação para a parte autora.“Não há justificativa para que o pagamento se dê de forma diferenciada do principal, como parece estar sendo o critério adotado pelo TRF4”, sustenta a OAB no documento. A Ordem apela para o CJF como órgão...

07 julho

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STF, o guardião da Constituição na última instância do Judiciário

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in OAB RS

Com o Poder Judiciário no centro do debate público no país, a sociedade tem visto e ouvido cada vez mais o nome do Supremo Tribunal Federal (STF) no noticiário e nas rodas de conversa. Trata-se da mais alta instância da Justiça brasileira, um tribunal que julga questões relativas à constitucionalidade, independentemente de haver ou não casos concretos na pauta. Logo, a função precípua do mais alto fórum nacional é decidir sobre casos que envolvam lesão ou ameaça ao que está estipulado na Constituição Federal.Instituído em 1824 após a declaração da Independência do Brasil – àquela altura com o nome de...

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