14 janeiro

Sticky

CFOAB contesta volta do voto de qualidade no Carf

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu mais contundente repúdio à Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que revoga o artigo 28 da Lei 13.988/2020, alterando a Lei 10.522/2002. A mitigação da regra do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) procurou, apenas e tão somente, equacionar uma situação de iniquidade no processo administrativo tributário federal, impedindo que, havendo empate entre os julgadores do Carf, a solução fosse a favor da Fazenda Pública. O artigo 112 do Código Tributário Nacional (CTN) determina interpretação favorável ao contribuinte em caso de dúvida sobre...

13 janeiro

0 Comments

Sticky

OAB acompanha condições de trabalho de advogados que atuam no Complexo da Papuda

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Sistema OAB acompanha diuturnamente a atuação profissional de advogados e as condições oferecidas aos presos no Complexo da Papuda, após os atos antidemocráticos do último domingo (8/1). Nesta sexta-feira (13/1), o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve na penitenciária, acompanhado de representantes da OAB-DF.“Estivemos mais uma vez verificando as condições e como os advogados estão sendo recebidos e atendidos. Há a necessidade de melhorias e estamos negociando com os diretores das unidades. Mas, na medida do possível, os advogados estão tendo acesso e os cliente estão com direito de contato em reservado com defensor garantido”, relata Campos.O Complexo...

13 janeiro

0 Comments

Sticky

Em sessão extraordinária, Pleno debate a defesa do Estado de Direito após atos violentos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em reunião extraordinária, o Conselho Pleno da OAB se uniu para refletir sobre a defesa do Estado Democrático de Direito. A sessão foi chamada tendo como pauta a crise desencadeada pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8/1). A primeira reunião dos conselheiros federais e da diretoria nacional da OAB estava marcada para 6 de fevereiro. No encontro, de forma híbrida, foi feito um balanço das medidas que a entidade têm empreendido desde a data dos ataques, de acompanhamento das decisões tomadas na sequência, reuniões com as autoridades competentes. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, ressaltou...

13 janeiro

0 Comments

Sticky

Conselho Pleno da OAB decide promover ato de desagravo a Cristiano Zanin e à advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Por aclamação, o Conselho Pleno da OAB aprovou desagravo ao advogado Cristiano Zanin, ameaçado e agredido verbalmente no aeroporto de Brasília na última quarta-feira (11/1). O ato será realizado na próxima sessão ordinária do Pleno, que seria a primeira do ano, em 6 de fevereiro. A sessão, extraordinária, foi convocada para esta sexta-feira (13/1) tendo como pauta a crise desencadeada pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8/1)."Essas agressões que ocorrem no cotidiano têm sido respondidas pela OAB. Esse desagravo é ao colega Cristiano Zanin e a todas e todos que lidam, no dia a dia,...

13 janeiro

0 Comments

Sticky

CFOAB e OAB-DF participam de reunião do gabinete de crise do GDF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e a OAB-DF participaram da reunião convocada pelo governo do Distrito Federal (GDF), para discutir o avanço das medidas tomadas após a depredação de patrimônio público na Praça dos Três Poderes no último domingo (8/1). Esta foi a primeira reunião do Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/1), no Palácio do Buriti, em Brasília.Estiveram presentes o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o presidente da seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr, a governadora em exercício, Celina Leão, membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação...

13 janeiro

0 Comments

Sticky

Bernardo Cabral defende atuação rigorosa da OAB na defesa da democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O membro honorário vitalício Bernardo Cabral participou da abertura da sessão extraordinária que reuniu o Conselho Pleno da OAB, nesta sexta-feira (13/1). A reunião, no formato híbrida, foi convocada para avaliar as ações tomadas frente à crise desencadeada pelos atos antidemocráticos do último domingo. Em nome dos ex-presidentes da OAB, Cabral rechaçou o vandalismo cometido e defendeu uma atuação rigorosa da Ordem contra o “fanatismo”.“Além deste repúdio, temos que agir com rigor, para mostrar que a OAB é a grande defensora da Constituição de 1988 – que foi, sem dúvida, oriunda de uma Assembleia Nacional Constituinte, portanto, legítima pelo povo,...

13 janeiro

0 Comments

Sticky

Confira a atuação do Sistema OAB após os atos antidemocráticos em Brasília

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB tem apoiado todos os atos da OAB-DF para assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos antidemocráticos do último domingo (8/1).O foco do Sistema OAB é defender o Estado Democrático de Direito, as instituições da República e as prerrogativas profissionais da classe que representa.Confira abaixo todas as ações realizadas pela OAB-DF:OAB cria grupo de trabalho permanente para combater agressão a advogadosOAB Nacional apoia atuação da OAB-DF em casos ligados à invasão dos Três PoderesOAB-DF divulga em seu site dados sobre audiências de custódia dos presos após atos antidemocráticosNota de...

12 janeiro

0 Comments

Sticky

OAB cria grupo de trabalho permanente para combater agressão a advogados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após os reiterados casos de agressões a advogados, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. A portaria foi publicada na noite desta quinta-feira (12/1). Leia o documento aqui.O grupo de trabalho será coordenado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e será composto pela diretoria do CFOAB, alguns conselheiros federais e presidentes de seccionais. Todo o apoio administrativo será realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A criação deste grupo não impede...

12 janeiro

0 Comments

Sticky

OAB e Alexandre de Moraes falam sobre inquéritos e ações decorrentes de atos contra os Poderes

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a OAB-DF solicitarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amicus curiae em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes relacionados às centenas de prisões feitas no último domingo (8/1). Os presidentes Beto Simonetti, da OAB Nacional, e Délio Lins e Silva Jr., da seccional do DF, consideram essa estratégia a mais eficaz devido ao grande número de envolvidos.A decisão de solicitar o ingresso como interessada foi tomada nesta quinta-feira (12/1) pelos presidentes após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, no STF. Também participou do encontro o presidente da OAB-AP, Auriney Brito.“O...

12 janeiro

0 Comments

Sticky

OAB Nacional reúne conselheiros para discutir ações referentes a atos antidemocráticos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB irá realizar reunião extraordinária do Conselho Pleno nesta sexta-feira (13/1) para avaliar ações tomadas frente à crise desencadeada pelos atos antidemocráticos do último domingo (8/1). Após os fatos, a instituição se posicionou em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, bem como pela garantia de atuação de advogados na defesa de suspeitos de terem participado das ações criminosas.Conselheiros de todo o país irão debater a atuação da advocacia em seus estados e formas de evitar desrespeito às prerrogativas dos profissionais."O que vimos no último domingo foram atos inaceitáveis de agressão não só aos...

Subseção
Santa Maria

CFOAB contesta volta do voto de qualidade no Carf

OAB acompanha condições de trabalho de advogados que atuam no Complexo da Papuda

Em sessão extraordinária, Pleno debate a defesa do Estado de Direito após atos violentos

Conselho Pleno da OAB decide promover ato de desagravo a Cristiano Zanin e à advocacia

CFOAB e OAB-DF participam de reunião do gabinete de crise do GDF

Bernardo Cabral defende atuação rigorosa da OAB na defesa da democracia

Confira a atuação do Sistema OAB após os atos antidemocráticos em Brasília

OAB cria grupo de trabalho permanente para combater agressão a advogados

OAB e Alexandre de Moraes falam sobre inquéritos e ações decorrentes de atos contra os Poderes

OAB Nacional reúne conselheiros para discutir ações referentes a atos antidemocráticos

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção