01 setembro

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CNJ atende OAB e orienta tribunais a respeitarem perspectiva de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu positivamente à demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, que trata do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Em despacho assinado pelo presidente do CNJ, Luiz Fux, foi determinada a expedição de ofícios aos tribunais com o objetivo de reforçar o teor da Recomendação 128/2022. O caso que inspirou o pedido da Ordem foi o da advogada Malu Borges Nunes, que foi repreendida por um magistrado durante sessão virtual. Fux remeteu o ocorrido para análise da Corregedoria Nacional de Justiça.O presidente da OAB Nacional, Beto...

01 setembro

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Comissão anuncia cartilha sobre defesa de pessoas superendividadas

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in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em reunião híbrida realizada na terça-feira (30/8), anunciou a produção de uma cartilha que será direcionada a todos os advogados do país. A cartilha abordará como os profissionais do direito devem proceder na defesa de pessoas superendividadas, tendo o assunto como o tema central.“Quanto mais difundida for a Lei do Superendividamento, maiores serão as chances de famílias brasileiras encontrarem, com seus advogados, uma saída segura e duradoura para acertar contas atrasadas e, ao mesmo tempo, preservar condições dignas de sobrevivência”, destacou o presidente da Comissão, Walter José Faiad de Moura.A iniciativa segue um...

01 setembro

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CFOAB e OAB-CE participam da entrega de mais de 4 toneladas de alimentos no TRT-7

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in OAB RS

Na tarde desta quinta-feira (1/8), os presidentes da OAB Nacional, Beto Simonetti, e da OAB-CE, Erinaldo Dantas, participaram da entrega, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7), em Fortaleza, de mais de 4 toneladas de alimentos.Os produtos são fruto da campanha Corregedoria Solidária, realizada pelo órgão correicional do TRT-7. Serão beneficiados catadores do aterro sanitário de Jangurussu, na capital cearense, e suas famílias.Para Simonetti, a quantidade expressiva das doações mostra a força e a capilaridade da advocacia. “Uma ação social muito relevante capitaneada pela advocacia, Justiça do Trabalho e sociedade cearense. O Conselho Federal da OAB se irmana à...

01 setembro

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EBEC oferece 50% de desconto para o Encontro Nacional de Direito Penal

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in OAB RS

Parceria com o Conselho Federal da OAB com a Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC) oferece 50% de desconto para inscrições de advogados no Encontro Nacional de Direito Penal – Jurisdição Penal e Novas Tecnologias (ENDP). Os interessados podem usar o cupom: CFOAB, até 9 de setembro e efetuar a inscrição por meio do site. O Encontro ocorrerá na modalidade híbrida, iniciando no formato online, de 11 a 13 de outubro; e presencialmente em João Pessoa, em 14 e 15 de outubro, no Centro de Convenções Cidade Viva. As atividades podem ser acompanhadas em formato online.Estão previstas palestras de Luigi Ferrajoli,...

01 setembro

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STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em duas decisões, a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). O ministro Raul Araújo, ao analisar dois recursos especiais referentes à matéria, entendeu que ficaria prejudicada a análise do tema pela Segunda Seção, porque, em março, a Corte já havia consolidado entendimento sobre a temática. Desta forma, o relator determinou a desafetação dos recursos e fixou honorários de acordo com os critérios previstos no CPC, majorando-os em favor dos advogados. As decisões do ministro Raul Araújo corroboram a tese fixada pelo tribunal e farão com...

31 agosto

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OAB-RS consegue dissolução do conselho de sentença no caso do promotor que ofendeu advogado

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in OAB RS

A seccional da OAB do Rio Grande do Sul conseguiu, após atuação de sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), a dissolução do conselho de sentença no processo em que atuava o promotor de Justiça Eugênio Amorim. Durante a sessão de júri popular em Porto Alegre, na última terça-feira (30/8), o promotor desferiu comentários ofensivos ao advogado do caso, chamando-o de "palhaço", "bobalhão" e "advogado de bandido".De acordo com o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, a instituição seguirá adotando todas as medidas cabíveis em relação ao fato ocorrido. “A OAB-RS não tolera qualquer ofensa às prerrogativas dos...

31 agosto

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OAB-RS consegue dissolver conselho de sentença no caso de promotor que ofendeu advogado

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31 agosto

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Comissão de Promoção de Igualdade ouve demandas de seccionais e planeja eventosss

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A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade realizou reunião no último dia 29 de agosto com o objetivo de apresentar seus novos membros e iniciar o diálogo que pretende sedimentar uma série de ações que o grupo planeja, olhando para a questão da equidade racial tanto no ambiente jurídico, quanto na sociedade como um todo. A presidente da comissão, Alessandra Benedito, salientou como a questão racial demanda cada vez mais a atenção da sociedade.“A questão racial no Brasil não está resolvida e temos visto um agravamento da discriminação contra pessoas negras no Brasil. Além disso, vemos a agravamento da miserabilidade...

31 agosto

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Comissão de Promoção de Igualdade ouve demandas de seccionais e planeja eventos

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31 agosto

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Último painel de seminário debate o assédio judicial e outros ataques à liberdade de expressão

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, promoveu na tarde desta quarta-feira (31/8) o Seminário "Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito". O evento foi realizado de forma presencial na sede do Conselho Federal, em Brasília. O terceiro painel do seminário teve como tema o Assédio Judicial e outros instrumentos de ataque à Liberdade de Expressão. Participaram desse diálogo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto e os membros da comissão Taís Gasparian e Alexandre Fidalgo. O painel foi mediado pela integrante de comissão, Camila Torres.Britto destacou em sua...

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Último painel de seminário debate o assédio judicial e outros ataques à liberdade de expressão

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