16 setembro

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Em Adin ajuizada pela OAB, STF limita troca de dados entre órgãos públicos para impedir abusos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e reconheceu a inconstitucionalidade do Decreto 10.046/19, que estabelecia normas e diretrizes para o compartilhamento de dados pessoais do cidadão entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta. A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, de autoria da Ordem, em julgamento encerrado ontem (15).O Conselho Federal da OAB questionou, na ação, a validade constitucional do decreto da Presidência da República. A Ordem entende que a norma gera uma espécie de vigilância massiva sobre informações do cidadão e...

15 setembro

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Advocef debate fundos de pensão e contexto econômico em Encontro Técnico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (15/9), na sede da OAB Nacional, em Brasília, a segunda parte do 5º Encontro Técnico da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). O evento reúne o corpo de advogadas e advogados do banco estatal para debater estratégias de atuação nas atividades jurídicas da instituição. Nesta segunda sessão de palestras foram debatidos temas relacionados a fundos de pensão, em especial o Funcef (Fundação dos Economiários Federais), e o cenário econômico do Brasil nos últimos 20 anos.O diretor de relacionamento institucional e ex-presidente da Advocef, Carlos Castro, chamou a atenção para a parceria...

15 setembro

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A importância da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do CNMP

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus integrantes. Assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão foi criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45. A primeira reunião do colegiado foi feita em 21 de junho de 2005, há 17 anos, e conta, desde então, com a atuação da advocacia para o cumprimento das funções constitucionais. “Alvo de resistências no início de seus trabalhos, o CNMP, ao longo desses pouco mais de 17 anos de existência, consolidou-se como instituição...

15 setembro

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Coordenadoria do Exame de Ordem Unificado divulga calendário provisório para 2023

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quinta-feira (15/9), o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2023. O cronograma está sujeito a modificações. Confira abaixo o calendário provisório para aplicação do Exame de Ordem Unificado em 2023:37º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura - 5/12/2022Período de Inscrição - 12/12/2022 a 19/12/2022Prova Objetiva - 1ª fase - 26/2/2023Prova prático-profissional - 2ª fase - 30/4/202338º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura -17/4/2023Período de Inscrição - 24/4/2023 a 2/5/2023Prova Objetiva - 1ª fase - 9/7/2023Prova prático-profissional -...

15 setembro

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MEC atende OAB, suspende análise para cursos de direito em EAD e cria GT para analisar o tema

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância. A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (15/9), inclui outras áreas do conhecimento e também cria um grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do ensino à distância (EAD) nessas áreas.A medida atende também a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feito pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, no fim de agosto. De...

15 setembro

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Comissão apresenta proposta de reforma do processo administrativo e tributário

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário no Brasil apresentou, no último dia 6 de setembro, o relatório final dos trabalhos. O procurador especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, integra a comissão, instituída pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Bichara, o relatório final – que consiste na proposta de reforma do processo administrativo e tributário – é um documento completo e que preconiza o respeito...

15 setembro

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Corpo jurídico da Caixa Econômica se reúne em encontro técnico no CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Teve início na manhã desta quinta-feira (15/9), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) o 5º Encontro Técnico da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). O evento, que prosseguirá na parte da tarde, reúne o corpo de advogadas e advogados do banco estatal para debater estratégias de atuação nas atividades jurídicas da instituição.O presidente da Advocef, Marcelo Quevedo, destacou a importância de o evento acontecer na sede da OAB – fato que, segundo ele, mostra o respeito da entidade com a advocacia pública. “A Ordem tem sido mais do que uma entidade de classe...

15 setembro

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A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que trata da adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias. A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela OAB Nacional.A Resolução 296, aprovada no ano passado, dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.No início do ano, a Ordem pediu ao conselho...

15 setembro

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OAB Nacional recebe proposta de projeto-piloto sobre direitos de pessoas idosas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso procurou, na terça-feira (13/9), o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, para propor a construção de um projeto-piloto no estado a ser acompanhado pelo CFOAB para eventual implementação em outras seccionais e estados. "Na oportunidade, apresentamos o projeto que visa a participação direta do advogado perante os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa nos 141 municípios do Mato Grosso. É o Estado e a sociedade civil se organizando pela implantação da rede de proteção à pessoa idosa", contou Isandir Oliveira Rezende, presidente do Conselho e ex-presidente da Comissão de mesmo...

14 setembro

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Simonetti é homenageado nos 30 anos da Advocef

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi homenageado na noite desta quarta-feira (14/9) durante jantar de confraternização realizado pela Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) em comemoração aos 30 anos da entidade. Simonetti foi um dos homenageados no grupo escolhido pela associação entre as personalidades que fizeram parte de sua história e de alguma forma contribuíram com ela. A solenidade foi realizada em Brasília. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, acompanhou a cerimônia.“Quero agradecer ao presidente Marcelo (Quevedo do Amaral) e ao ex-presidente Carlos Castro, que é quem faz o elo institucional entre o Conselho Federal...

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Em Adin ajuizada pela OAB, STF limita troca de dados entre órgãos públicos para impedir abusos

Advocef debate fundos de pensão e contexto econômico em Encontro Técnico

A importância da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do CNMP

Coordenadoria do Exame de Ordem Unificado divulga calendário provisório para 2023

MEC atende OAB, suspende análise para cursos de direito em EAD e cria GT para analisar o tema

Comissão apresenta proposta de reforma do processo administrativo e tributário

Corpo jurídico da Caixa Econômica se reúne em encontro técnico no CFOAB

A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

OAB Nacional recebe proposta de projeto-piloto sobre direitos de pessoas idosas

Simonetti é homenageado nos 30 anos da Advocef

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