07 junho

Sticky

OAB atua e INSS regulamenta prorrogação de prazos em caso de falhas no sistema

A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para advocacia previdenciária. Após ofício da Ordem, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu nesta segunda-feira (6/6) a portaria DIRBEN/INSS 1.023, que regulamenta a prorrogação de prazo em caso de indisponibilidade do sistema. Essa prorrogação passa a ser prevista na Portaria DIRBEN/INSS 993, que é o Livro IV - Processo Administrativo Previdenciário.O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, saudou a definição das novas regras. “A prorrogação de prazos, em casos de problemas nos sistemas do INSS, é uma conquista. É o resultado de um esforço importante da OAB em dialogar e construir...

07 junho

0 Comments

Sticky

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos interessados a previsão de realização do 36º Exame de Ordem Unificado conforme cronograma exposto abaixo:Datas:Publicação do edital: 09/08/2022Período de inscrição: 11/08 a 18/08/2022Realização da 1ª Fase (prova objetiva): 23/10/2022Realização da 2ª Fase (prova prático-profissional): 11/12/2022As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.José Alberto SimonettiPresidente do Conselho Federal da OABCelso Barros Coelho NetoPresidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem nificadoMarco Aurélio de Lima ChoyPresidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem Source: New feed...

07 junho

0 Comments

Sticky

Relembre as etapas da tramitação legislativa que originou a Lei 14.365/22

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Lei 14.365/22 trouxe uma série de conquistas à advocacia e à sociedade. Sancionada na quinta-feira (2/6) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a nova legislação nasceu após intenso processo de tramitação que contou, além da atuação institucional da OAB, com a interlocução de deputados federais e senadores comprometidos com as causas da advocacia.A proposição foi apresentada ao Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de novembro de 2020, na forma do PL 5.284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Em 15/12/2020, o deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG) apresentou o primeiro parecer preliminar dos...

06 junho

0 Comments

Sticky

ESA: aulas abertas da pós em Advocacia Cível começam nesta quarta-feira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A primeira aula aberta de junho da pós-graduação em Advocacia Cível promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) será realizada nesta quarta-feira (8/6), a partir das 19h, com transmissão ao vivo nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. O palestrante será Eduardo Talamini, que abordará o tema “Impugnação ao cumprimento do título executivo inconstitucional”.Talamini é doutor e mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de processo civil e arbitragem na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É autor do Curso Avançado de processo civil e de diversos outros livros e ensaios e membro do Instituto Ibero-americano...

06 junho

0 Comments

Sticky

TST, o tribunal da justiça social no Brasil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Também chamado de “casa da justiça social”, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos quatro tribunais superiores brasileiros ao lado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Como cada nome sugere, julgam matérias de competência e temas específicos, situando-se como a terceira instância recursal do País – acima dos chamados tribunais de apelação, da segunda instância. Com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional, o TST tem como função precípua uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Trata-se, portanto, do órgão maior da Justiça do Trabalho no...

03 junho

0 Comments

Sticky

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos importantes para a classe. Dentre elas, a ampliação do direito à sustentação oral de advogadas e advogados. A alteração permite, também, a prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, de modo verbal ou escrito. Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.“O advogado é essencial à defesa dos interesses do cidadão. As prerrogativas são fundamentais para o pleno exercício da profissão e a proteção do estado de direito”, disse o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional...

03 junho

0 Comments

Sticky

Estatuto da Advocacia sancionado avança no combate à criminalização da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Sancionada nesta quinta-feira (2/5), a Lei 14.365/22 representa uma mudança importante no contexto da advocacia brasileira. Originário do Projeto de Lei 5284, de 2020, o texto foi uma conquista da advocacia que teve, desde o primeiro momento, o esforço da OAB para que seu conteúdo fosse aprovado. No que diz respeito às prerrogativas da profissão, a lei modificou, por exemplo, a penalidade do crime de violação previsto no Estatuto da Advocacia. Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.“A lei veio para dar um incremento ainda...

03 junho

0 Comments

Sticky

Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

03 junho

0 Comments

Sticky

Simonetti recebe dirigentes da ANTC para debater propostas em comum

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta sexta-feira (3/6) o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. A entidade busca o apoio da Ordem para estudo de criação e para aprovação, no Congresso Nacional, de um Código Nacional de Processo de Controle Externo. Os dirigentes dialogaram ainda sobre a qualificação das defesas técnicas realizadas no âmbito dos tribunais de contas por meio de defesas elaboradas pela advocacia. Foi tema também do encontro a questão da incompatibilidade que existe hoje que impede que auditores de tribunais de contas...

03 junho

0 Comments

Sticky

OAB passa a integrar comitê fiscalizador de acordo que reformulou prazos de perícia do INSS

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2021. O objetivo do acordo é estabelecer prazos máximos para a análise de processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS. Além disso, o documento determina diretrizes para avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição da deficiência do...

Subseção
Santa Maria

OAB atua e INSS regulamenta prorrogação de prazos em caso de falhas no sistema

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

Relembre as etapas da tramitação legislativa que originou a Lei 14.365/22

ESA: aulas abertas da pós em Advocacia Cível começam nesta quarta-feira

TST, o tribunal da justiça social no Brasil

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Estatuto da Advocacia sancionado avança no combate à criminalização da advocacia

Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia

Simonetti recebe dirigentes da ANTC para debater propostas em comum

OAB passa a integrar comitê fiscalizador de acordo que reformulou prazos de perícia do INSS

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção