30 junho

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Em mensagem à ONU, Simonetti defende combate à desinformação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, defendeu a realização de campanhas de conscientização e parcerias entre instituições nacionais e internacionais de forma a globalizar a discussão e especificar as ações contra a desinformação. A mensagem foi enviada por vídeo para a 50ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).A entidade promoveu painel, na terça-feira (28/6), para discutir como combater o impacto negativo da desinformação, sob a ótica dos direitos humanos. A sessão foi presidida pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.Em sua mensagem, Simonetti sublinhou...

30 junho

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STF atende a OAB e proíbe cancelamento de precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.755, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atuou como amicus curiae, declarando a inconstitucionalidade do cancelamento de precatórios. O objeto da ação é o artigo 2º, caput e § 1º, da Lei 13.463/2017, que autorizava o cancelamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) federais expedidos cujos valores não tenham sido levantados pelo credores e estejam depositados há mais de dois anos, bem como a sua transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional. O STF, por maioria, acompanhou o entendimento da relatora, ministra...

30 junho

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Ouvidores do Sistema OAB debatem estrutura e capacitação das ouvidorias

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (29/6), o 2º Colégio Nacional de Ouvidores do Sistema OAB. Foram debatidos temas como a estrutura mínima para a instalação e o bom funcionamento das ouvidorias, a atuação interligada do sistema, o treinamento e a capacitação anuais aos colaboradores das ouvidorias, entre outros.O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, nesta semana presidente em exercício, destacou a importância das atividades desempenhadas pelas ouvidorias e o caráter de inovação que, segundo ele, são a tônica desta gestão. “Trago o abraço da diretoria nacional da Ordem e aproveito para externar, mais uma vez, o apoio...

30 junho

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Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB obteve mais uma importante vitória para a advocacia brasileira. Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao texto da Lei 14.365/22. Em ofício assinado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a OAB apontou que o Congresso Nacional não teria votado os dispositivos.Por sua articulação para a aprovação da matéria no Poder Legislativo, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi lembrado como um...

30 junho

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Novo Anuário da Justiça tem encarte com perfis da OAB

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in OAB RS

Lançado nesta quinta-feira (30), o Anuário da Justiça Brasil 2022 (16ª edição), publicado pela ConJur, tem um encarte inédito com os perfis dos diretores nacionais, presidentes seccionais e conselheiros federais da atual gestão da OAB. O anuário tem enorme prestígio no mundo jurídico e é uma das mais importantes referências de informação para operadores do direito e profissionais que buscam dados sobre o Judiciário brasileiro.Ao apresentar a OAB, o Anuário destaca os mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem, bem como os 92 anos de história da entidade. Além disso, destaca o perfil da...

30 junho

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Confira a cobertura do Migalhas sobre a OAB no X Fórum Jurídico de Lisboa

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in OAB RS

O portal Migalhas publicou, nesta semana, reportagens sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, falou sobre as vitórias obtidas para a advocacia com a aprovação da lei 14.365/22, que alterou o Estatuto da Advocacia em diversos pontos, reforçando a proteção às prerrogativas, honorários e férias. Ele disse ainda que a OAB está trabalhando junto ao Congresso pela derrubada de alguns vetos que foram dados ao texto.Acesse aqui o vídeo com o depoimento de Simonetti ao Migalhas: Também no...

30 junho

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ConJur ultrapassa 90 mil visualizações com entrevistas da OAB em Lisboa

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in OAB RS

Ultrapassaram a marca de 93 mil visualizações, juntos, nesta quinta-feira, 30, os vídeos com depoimentos do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicados pela revista eletrônica Consultor Jurídico em seu canal do YouTube como parte da cobertura sobre o X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.No vídeo, Simonetti fala sobre o papel da advocacia na retomada pós-pandemia. "Passamos por anos que nos distanciaram da sociedade, da cidadania, da prestação jurisdicional, mas isso está observado pela própria Ordem como um grande levante da advocacia em fazer esse resgate",...

29 junho

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Nota de pesar: Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque

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in OAB RS

É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ex-presidente da seccional do Paraná, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque. Ele morreu nesta quarta-feira (29/6), aos 82 anos. A presidente da OAB-PR, Marilena Winter, declarou luto de três dias por sua perda.Albuquerque foi presidente da seccional paranaense entre 1998 e 2000, atuou como conselheiro da seccional e conselheiro federal. Seu pai, Edgard Cavalcanti de Albuquerque, também presidiu a OAB-PR (1963-1965). No ano de 2015, Albuquerque, que havia se graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná, completou 50 anos de militância na advocacia."Hoje, o Paraná...

29 junho

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OAB é apresentada a novas ferramentas tecnológicas do CSJT

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB se encontrou nesta última terça-feira (29/6) com a equipe de tecnologia da informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo do encontro foi conhecer as melhorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As sugestões foram feitas pela advocacia, a partir de uma proposta inédita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, de incluir a categoria na atualização do chamado Painel do Advogado no âmbito da ferramenta.“O ministro Emmanoel teve a sensibilidade de ouvir a advocacia e as nossas demandas para melhorar o PJe cada vez mais. Estamos todos muito...

29 junho

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Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/6), projeto de lei que permite o desconto de honorários advocatícios dos benefícios devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, como a matéria teve apreciação conclusiva pelas comissões, o texto segue para apreciação do Senado Federal, caso não haja recurso. O PL 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), propõe a alteração do artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência...

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