16 junho

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Nota de pesar: Arnaldo Faria de Sá

É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ex-deputado federal e vereador por São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, que ao longo de sua trajetória política, teve expressiva colaboração em inúmeros projetos de grande interesse da advocacia e da sociedade.Advogado, professor, contador e comunicador, Faria de Sá foi deputado federal por oito mandatos, inclusive como constituinte. Também integrou a Frente Parlamentar da Advocacia, sendo essencial em movimentos que resultaram na aprovação de projetos como a criminalização do desrespeito às prerrogativas profissionais, a inclusão da classe no Supersimples, na derrubada da “emenda jabuti”...

16 junho

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Nota do Conselho Federal da OAB sobre o caso Bruno Pereira e Dom Phillips

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu com consternação o noticiário que informa a morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, na região do Vale do Javari, na Amazônia. A morte de dois profissionais reconhecidos internacionalmente pela importância dos respectivos trabalhos desenvolvidos na Amazônia é mais uma triste página do histórico de conflitos que assola a região.O CFOAB e sua Comissão Nacional de Direitos Humanos acompanharão os desdobramentos do caso e atuarão para cobrar das autoridades a responsabilização dos autores desse crime brutal.Nesse momento de profunda dor, a OAB se solidariza com...

15 junho

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Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão. Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país. Em uma das alterações de destaque, o novo texto garante ao advogado a liberação de 20% dos bens bloqueados do cliente por decisão judicial para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa. Quando se tratar de dinheiro...

15 junho

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Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto da Advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O direito de defesa ganha um reforço a mais com a nova redação do Estatuto da Advocacia. A sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou a Lei 8.906/1994, amplia o direito à sustentação oral de advogadas e advogados. Agora, os profissionais passam a poder usar da palavra "pela ordem" em qualquer tribunal.Houve uma série de conquistas para a profissão. Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país. Pelo novo texto, no art. 7°, os advogados e advogadas...

15 junho

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Novo Estatuto da Advocacia possibilita consultoria jurídica por via oral ou escrita

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A nova redação do Estatuto da Advocacia, com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou a Lei 8.906/1994, possibilita a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídicas, que podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, independente de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários, conforme o profissional e o cliente acertarem. De acordo com a alteração, fica, ainda, sob competência privativa do Conselho Federal da OAB a análise e decisão sobre a prestação efetiva desse tipo de serviço, por meio de processo disciplinar próprio, assim como sobre os honorários, resguardado o sigilo.Houve uma série de...

15 junho

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Comissão de Direito Ambiental da OAB homenageia Édis Milaré

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in OAB RS

O professor Édis Milaré completa, nesta quarta-feira (15/6), 80 anos. Ele é um dos ícones do direito ambiental brasileiro. Advogado, professor e consultor jurídico, Milaré foi o criador e primeiro coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. Ocupou, ainda, o cargo de secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Ele fundou e coordenou a Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, considerada a publicação mais tradicional da área em toda a América Latina. É autor de inúmeros artigos publicados em periódicos especializadas no Brasil e no exterior, sendo autor, coautor e organizador de diversas obras nas...

15 junho

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Diretor-tesoureiro do CFOAB participa de audiência no Senado sobre trecho da BR-163 em MT

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Representantes do Conselho Federal da OAB e da OAB-MT participaram, na manhã da última terça-feira (14/6), de audiência pública híbrida promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para debater o processo de concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso, que está sob a responsabilidade de uma concessionária.O contrato compreende um trecho de 850 km da BR-163. O trajeto corta 19 municípios mato-grossenses, entre eles a capital, Cuiabá, e Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, região grande produtora de grãos que tem a rodovia como principal via de escoamento. A concessão está em fase de devolução...

15 junho

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OAB age para que advogada de indigenista tenha acesso aos autos do inquérito policial

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes. O documento pede que seja imediatamente concedido o amplo e irrestrito acesso aos autos do inquérito policial relativo às investigações do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Amazonas, à advogada Carolina Ribeiro Santana, bem como dos demais advogados constituídos.As comissões foram informadas de que a advogada Carolina Ribeiro Santana teve, repetidamente, o acesso negado aos autos do referido inquérito policial. A advogada é...

15 junho

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OAB cumprimenta Moraes e Lewandowski por eleição no TSE

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional cumprimentou oficialmente, nesta quarta-feira (15), os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, pela eleição de ambos como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. O ofício foi assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.No texto, a OAB Nacional ressalta confiança irrestrita nos dois ministros para condução das eleições nacionais, em outubro. “Expressamos o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB na missão da garantia da integridade das eleições, do combate à desinformação e do fortalecimento da democracia, assim como para a...

15 junho

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OAB cobra investigação completa e solução do caso dos ativistas desaparecidos no Amazonas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, oficiou o delegado superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, e o procurador-chefe do estado do Amazonas, Thiago Pinheiro Corrêa, pedindo a adoção de medidas necessárias para a localização dos defensores de direitos humanos Bruno Araújo Pereira e Dom Philips, cujos desaparecimentos ocorreram em circunstâncias ainda não esclarecidas, no Vale do Javari (AM).O documento pede que “todas as medidas necessárias para a localização dos desaparecidos, sem negligenciar seus deveres constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos” sejam adotadas. O ofício exige ainda que...

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Nota de pesar: Arnaldo Faria de Sá

Nota do Conselho Federal da OAB sobre o caso Bruno Pereira e Dom Phillips

Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes

Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto da Advocacia

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Comissão de Direito Ambiental da OAB homenageia Édis Milaré

Diretor-tesoureiro do CFOAB participa de audiência no Senado sobre trecho da BR-163 em MT

OAB age para que advogada de indigenista tenha acesso aos autos do inquérito policial

OAB cumprimenta Moraes e Lewandowski por eleição no TSE

OAB cobra investigação completa e solução do caso dos ativistas desaparecidos no Amazonas

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