06 junho

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Ministro do STJ aborda meio ambiente na jurisprudência da Corte em conferência internacional da OAB

“Nossa grande preocupação é com o meio ambiente, que precisa ser preservado, como diz a nossa Constituição, para todas as gerações do agora e do futuro”. A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro durante o primeiro painel da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, na manhã desta quinta-feira (6/6). O evento é promovido pela CFOAB, por meio da, tendo como tema "O papel do Sistema de Justiça no desenvolvimento sustentável”.O ministro reiterou que está claramente registrada no artigo 225 da Constituição Federal de 1988 a previsão de que todos têm...

06 junho

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No CNJ, OAB cobra atuação presencial de juízes do Ceará

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou, nesta quarta-feira (5/6), pedido de ingresso na condição de interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003069-30.2024.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados cearenses quanto à obrigação de comparecimento diário ao expediente forense presencial.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a relevância do tema para a advocacia nacional, sublinhando que a Ordem possui a competência legal para defender a Constituição, os direitos humanos e a justiça social. “A Ordem dos Advogados do Brasil possui tradição na...

06 junho

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“A crise ambiental exige respostas imediatas”, diz Simonetti em Conferência de Direito Ambiental

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No dia mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB realizou a abertura da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental. Com o tema “O Papel do Sistema de Justiça no Desenvolvimento Sustentável”, o encontro acontece de forma virtual nos dias 5 e 6 de junho, com transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube. No primeiro dia, o evento recebeu aproximadamente cinco mil inscrições.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu a Conferência ressaltando a importância do evento em um contexto marcado por desastres climáticos, como os ocorridos no Rio Grande...

06 junho

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STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual. A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7615, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O Conselho Federal da OAB participou da Ação na condição de amicus curiae.A ação questiona o art. 12 da Lei 22571/2024 e o art. 12 da Lei 22572/2024, ambas do estado de Goiás, que versam sobre a redução dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos procuradores estaduais...

06 junho

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Simonetti: "manutenção do Estado Democrático de Direito é o caminho para uma justiça despartidarizada"

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“Membros do Poder Judiciário não devem se limitar a um pensamento único, de ordem político-partidária, e sim pelo princípio da pluralidade e da segurança jurídica, e pela manutenção do Estado Democrático de Direito.” Assim afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante o painel de encerramento da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás na noite dessa quarta-feira (5/6), intitulado “União: O Melhor Caminho para uma Justiça Despartidarizada”. O evento foi promovido pela OAB-GO e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), e ocorreu durante três dias no...

06 junho

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OAB vai ao STF por uso de tornozeleira eletrônica na saída de preso

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 14.843/24, que restringe as saídas temporárias de presos. “A OAB solicita ao STF que o preso do regime semiaberto possa sair para visitar a família em algumas datas, um direito essencial para sua reeducação”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, A nova legislação, ao revogar dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), limita as saídas temporárias apenas para frequência a cursos supletivos profissionalizantes ou de instrução do segundo grau ou superior, eliminando a possibilidade de...

06 junho

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OAB vai ao STF por uso de tornozeleira eletrônica na saída de presos

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in OAB RS

05 junho

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Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações no Estatuto (Lei 8.906/1994) e em outros textos legais, como o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).Entre as inovações, destaca-se a regulamentação dos honorários advocatícios. Conforme o novo texto, fica proibida a fixação de honorários por apreciação equitativa em causas de valor elevado, assegurando à classe o pagamento de honorários conforme os índices estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC), em consonância com a...

05 junho

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Vitória da advocacia: Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresentação de recurso

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in OAB RS

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (4/6) o Projeto de Lei (PL) nº 4.563/2021, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. Como foi modificado, a matéria retorna para nova avaliação da sua Casa de origem, a Câmara dos Deputados.Anteriormente, o advogado, ao entrar com um recurso, precisava comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias fossem considerados na contagem dos prazos. Com a mudança no Código de Processo Civil (CPC), feita pelo projeto aprovado, isso passa a não ser mais necessário, evitando que as...

03 junho

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Simonetti enaltece defesa da democracia e igualdade de gênero na posse de Cármen Lúcia no TSE

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“É uma honra ser o presidente da OAB nesta ocasião, em que a advocacia renova seu compromisso com a defesa da Justiça Eleitoral e de um pleito limpo e justo, de acordo com a Constituição e as leis”, declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta segunda-feira (3/6). A sessão solene, realizada no plenário da Corte em Brasília (DF), também marcou a posse do ministro Nunes Marques como vice-presidente. Ambos foram eleitos no dia 7 de maio e terão a responsabilidade de...

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Ministro do STJ aborda meio ambiente na jurisprudência da Corte em conferência internacional da OAB

No CNJ, OAB cobra atuação presencial de juízes do Ceará

“A crise ambiental exige respostas imediatas”, diz Simonetti em Conferência de Direito Ambiental

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OAB vai ao STF por uso de tornozeleira eletrônica na saída de preso

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Simonetti enaltece defesa da democracia e igualdade de gênero na posse de Cármen Lúcia no TSE

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